| Tipo | Pedido de informações |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2021 |
| Date | 2021-11-12 |
| Ementa | SOLICITAM ao Sr. Prefeito Municipal o encaminhamento de informações acerca do Projeto de Lei 032/2021. |
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PROPOSIÇÃO CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel.: (47) 3655-1130 Site: www.majorvieira.sc.leg.br Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) PEDIDO DE INFORMAÇÕES n° 025/2021 Os Vereadores que subscrevem o presente pedido de informações, no uso de suas atribuições regimentais nos termos do artigo 49, VII, e após terem ouvido o plenário, SOLICITAM ao Sr. Prefeito Municipal o encaminhamento de informações acerca do Projeto de Lei 032/2021, quais sejam: I – Quais são as melhorias que a administração Municipal deseja implementar no sistema de iluminação pública do Município após a possível aprovação do referido Projeto de Lei? II – O Art. 162 da Lei Complementar Municipal n° 75/2018 estabelece as possíveis destinações para os recursos advindos da COSIP, existe alguma destinação diversa que justifica a apresentação do presente Projeto de Lei? Sendo estas as questões que havia para o momento, firmo o presente pedido de informações. Cordialmente, Sala das Sessões, 12 de Novembro de 2021. ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA Vereador Autor OSNILDO RICARDO DA CRUZ Vereador Autor SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA Vereadora Autora