| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2021 |
| Date | 2021-11-30 |
| Ementa | Ata nº 49 referente à 42ª sessão ordinária do dia 29/11/2021. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 49/2021 Data: 29/11/2021 42.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quadragésima segunda sessão ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto, Soleima Aparecida de Oliveira e Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e vinte minutos o Presidente Vereador Silvio Kizema, secretariado pelos Vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores, os funcionários da Câmara e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador Laercio, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela Vereadora Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: Recebidos de diversos – 1.1 Ofício Nº 19/2021 – Convite do IBGE para reunião realizada no dia 29/11/2021 as 14:00 horas na Casa da Cultura Municipal, acerca do planejamento e acompanhamento do Censo 2022. 1.2 Ofício Nº 99/2021 – Convite apresentação do Projeto FOTORRETRATO da E.E.B Luiz Davet. 2. PROPOSIÇÕES: Constaram as seguintes proposições – 2.1 Projeto de Lei nº 36/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal – Declara de utilidade pública a "Associação de Apicultores - Apis Verde Vale". Depois de lido segue encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e pareceres. 2.2 Projeto de Lei nº 37/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$120.000,00). Foi submetido à apreciação da matéria em rito de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, restando APROVADO por unanimidade o rito de urgência, segue encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e pareceres. 2.3 Projeto de Lei nº 38/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 4.244.744,60). Foi submetido à apreciação da matéria em rito de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, restando APROVADO por unanimidade o rito de urgência, segue encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e pareceres. 2.4 Projeto de Lei nº 39/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar convênio com o Município de Timbó Grande/SC, e dá outras providências. Foi submetido à apreciação da matéria em rito de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, restando APROVADO por unanimidade o rito de urgência, segue encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Comissão de Educação e Bem Estar Social para análises e pareceres. 2.3 Projeto de Lei nº 40/2021 – Institui o Código Sanitário do Município de Major Vieira. O Projeto tramita em rito ordinário, iniciada a leitura que foi realizada até o Art. 94 inciso XXXIII e considerando o término do tempo regimental (Art. 68 do regimento interno) o Presidente questionou os demais Vereadores acerca da prorrogação do tempo da sessão, havendo a deliberação do plenário de que a leitura a leitura do referido Projeto poderá prosseguir na próxima sessão ordinária, com base no Art.72 do Regimento Interno, o Presidente então postergou o restante da leitura da matéria para a próxima sessão ordinária realizada no dia seis de dezembro do corrente ano. 3. INDICAÇÕES: Constaram as seguintes indicações – De autoria de todos os Vereadores - Indicação nº147/2021 - “Análise e tomada de providências com vias a realização de serviço de manutenção voltada a poda/desbaste da vegetação próxima aos cabos de alta tensão da rede de energia elétrica, sobretudo no perímetro situado na extensão da rede oriunda da Localidade de Serra do Lucindo – interior de Bela Vista do Toldo/SC, até a Localidade de Rio Claro, e imediações (no que concerne ao perímetro compreendido dentro da esfera Municipal)”. 4. PALAVRA LIVRE: Entre os Vereadores, nenhum fez uso da palavra. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão extraordinária a se realizar no dia trinta de novembro do corrente ano as dezoito horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada as vinte e uma horas e vinte minutos. Para constar, eu Bruno Novak, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA A. DE OLIVEIRA VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM