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materia nº 43/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2021
Date 2021-12-02
EmentaProjeto de Lei nº 43/2021: Estima a receita e fixa a despesa do município de Major Vieira para o exercício de 2022.
native_id4531

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-21 Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo F —
2021-12-20 Encaminhamento à Presidência p/ Autógrafo. U —
2021-12-20 Proposição aprovada (2.º TURNO) S Projeto aprovado em segundo turno com EMENDAS.
2021-12-20 Aguardando inclusão na ordem do dia (2.ª VOTAÇÃO) U —
2021-12-20 Aprovado em 1.ª Disc. e Votação. P Projeto aprovado em primeiro turno com EMENDAS.
2021-12-20 Aguardando inclusão na ordem do dia (1.ª DISC. E VOTAÇÃO) P —
2021-12-06 Encaminhado à análise da(s) Comissão(ões) — —
2021-12-06 Encaminhado à análise da(s) Comissão(ões) — —
2021-12-06 Leitura em plenário — —
2021-12-02 Entrada - Tramitação. U Matéria já foi protocolada e espera sua inclusão na pauta.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 78

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
PROJETO DE LEI Nº..../2021 de 30 de Novembro de 2021
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
MAJOR VIEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022”
ADILSON LIZCZKOVSKI, Prefeito Municipal de Major
Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, encaminha à
apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE LEI:
1- DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Major Vieira, para o exercício financeiro de
2022, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 36.446.817,45 (Trinta e seis milhões,
quatrocentos e quarenta e seis mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta e cinco
centavos) discriminados nos anexos iniegrantes desta Lei.
| - DOS ORÇAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL
Art. 2º - O Orçamento do Município de Major Vieira (Prefeitura, Fundos, Fundações e
Câmara de Vereadores) para o exercício de 2022 estima a Receita em R$ 36.446.817,45
(Trinta e seis milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, oitocentos e dezessete reais e
quarenta e cinco centavos) e fixa as Despesas para a Câmara Municipal em R$ 1.269.500,00
(Um milhão duzentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais), e fixa as despesas da
Prefeitura Municipal, Fundos e Fundações em R$ 33.907.817,45 (Trinta e três milhões,
novecentos e sete mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos).
8 1º - A Receita Consolidada da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de
tributos, as transferências de outras esferas de Governo, as rendas e outras receitas correntes
e de capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, com o
seguinte desdobramento:
1. RECEITAS CORRENTES 35.593.736,70
2. RECEITAS DE CAPITAL 853.080,75
3. RECEITA TOTAL 36.446.817,45
$ 2º - A Despesa Consolidada da Prefeitura será realizada segundo a apresentação dos
anexos integrantes desta lei, obedecendo a classificação institucional, funcional-programática
e quanto à natureza, distribuídas da seguinte maneira:
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
| - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
Cód ORGÃO VALOR R$
02.00 Gabinete do Prefeito 411.093,91
03.00 Secretaria de Administração e Planejamento 3.575.301,82
06.00 | Secretaria Municipal de Educação 12.317.369,05
07.00 | Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas 3.560.604,75
09.00 | Sec. Munic. Agricultura, Fomento Agropecuário e Meio, 1.144.009,75
Ambiente
10.00 Secretaria Munic. do Bem Estar Social 578.281,50
99.00 Reserva de Contingência 53.080,75
17.00 Fundo Municipal de Assistência Social 1.330.000,00
18.00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e dg 20.808,08
Adolescentes
19.00 Fundo Munic. de Desenvolvimento Rural 45.500,00
13.00 Fundo Rotativo Habitacional 50.450,00
14.00 Fundo Municipal de Saúde 6.635.817,84
15.00 | Fundo Municipal de Previdência Social de Major Vieira 4.025.000,00
16.00 | Hospital Municipal de Major Vieira 1.430.000,00
01.00 Câmara Municipal de Vereadores 1.269.500,00
TOTAL 36.446.817,45
Il - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
3.0.00.00.00.00.00.00| Despesas Correntes 28.581.907,69
4.0.00.00.00.00.00.00| Despesas de Capital 7.561.829,01
9.0.00.00.00.00.00.00] Reserva de Contingência 303.080,75
TOTAL 36.446.817,45
Art. 3º. Os recursos da Reserva de contingência são destinados ao atendimento dos
passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 4º. A execução do Orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto,
Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa,
Modalidade de Aplicação em conformidade com a Portaria Interministerial SOF/STN nº
163/2001 e suas alterações, e normas editadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina —
TCE/SC.
8 1º Durante a execução orçamentária de 2022, autorizado por Lei, o Poder Executivo
poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais nos orçamentos fiscais, na
forma de crédito adicional especial, desde que se enquadrem nas prioridades para o exercício
de 2022.
Art. 5º. Os Projetos, Atividades ou Operações Especiais priorizados nesta Lei com
recursos vinculados a fontes oriundas de transferências voluntárias da União e do Estado,
Operação de Crédito, Alienação de Ativos e outras, só serão executados e utilizados a
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qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitando
ainda o montante ingressado ou garantido.
81º A apuração do excesso de arrecadação de que trata o artigo 43, 83º da Lei
4.320/64, será realizado em cada fonte de recursos identificados nos orçamentos da Receita e
Despesa. O Chefe do Poder Executivo poderá movimentar dotações orçamentárias na
forma que dispõe o artigo 27 da Lei de Diretrizes para o exercício de 2022.
8 2º O controle da execução orçamentária será realizado de forma a preservar o
equilíbrio de caixa para cada uma das fontes de recursos, conforme disposto nos artigos 8º, 42
e 50, | da LRF.
Art. 6º. Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita, ou
o seu excesso de arrecadação poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura
de créditos adicionais de projetos, atividades ou operações especiais, mediante Lei específica.
Art. 7º. Durante o exercício de 2022 o Poder Executivo Municipal, mediante Lei
específica, poderá realizar Operações de Crédito para financiamento de programas priorizados
nesta lei ou por créditos adicionais.
Art. 8º. Através de Lei específica autorizativa e mediante convênio, acordo ou ajuste,
o Município poderá assumir custeio de competência de outros entes da Federação.
Art. 9º. O Executivo Municipal poderá mediante Lei específica firmar convênio com os
governos Federal, Estadual e Municipal, diretamente ou através de seus órgãos da
administração direta ou indireta.
Art. 10. Ficam consignadas nas dotações de pessoal previsão para concessão de
revisão e/ou correção salarial.
Parágrafo Único — As dotações de pessoal do orçamento poderão ser suplementadas
sempre que necessário para fazer frente às despesas geradas com a reposição e/ou correção
salarial, conforme disposto no “caput” deste artigo.
Art. 11. A transferência de recursos do Tesouro Municipal a Entidades Públicas ou
privadas sem fins lucrativos a título de subvenção ou auxílio se dará mediante Lei específica, e
beneficiará somente aquelas declaradas de utilidade pública municipal de caráter educativo,
assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de saúde, agrícola, econômico, administrativo e
voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal.(Art. 4º, |, f; Art. 25 8 1º, e art. 26,
caput da Lei Complementar 101/2000).
Art. 12. A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades públicas ou
privadas sem fins lucrativos a título de cooperação técnica, financeira, técnica-financeira, ou
contribuição se dará mediante Lei específica, e beneficiará somente aquelas de caráter
educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de saúde, agrícola, econômico,
administrativo e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal.(Art. 4º, |, f, Art. 2
$1º; e art. 26, caput da Lei Complementar 101/2000).
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Art. 13. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do
exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, mediante Lei específica de
iniciativa do Chefe do Poder Executivo.
Art. 14. É obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída
por emendas individuais do Legislativo Municipal na presente Lei Orçamentária Anual, nos
termos do respectivo anexo.
$ 1º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2%
(um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior,
sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
8 2º As programações orçamentárias previstas no caput deste artigo não serão de execução
obrigatória nos casos dos impedimentos estritamente de ordem técnica, nestes casos, serão
adotadas as seguintes medidas: (vide 812 e 814 do art. 166 da CF)
| — até cento e vinte dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo enviará ao
Poder Legislativo as justificativas do impedimento;
Il — até trinta dias após o término do prazo previsto no inciso | deste parágrafo, o Poder
Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da programação cujo impedimento
seja insuperável;
Ill — até 30 de setembro, ou até trinta dias após o prazo previsto no inciso Il, o Poder Executivo
encaminhará projeto de lei ao Legislativo Municipal sobre o remanejamento da programação
prevista inicialmente cujo impedimento seja insuperável; e
IV — se, até 20 de novembro, ou até trinta dias após o término do prazo previsto no inciso III, o
Legislativo Municipal não deliberar sobre o projeto, o remanejamento será implementado por
ato do Poder Executivo, nos termos previstos na lei orçamentária anual.
V- No caso de descumprimento do prazo imposto no inciso IV do 82º as programações
orçamentárias previstas no caput deste artigo não serão consideradas de execução obrigatória
nos casos dos impedimentos justificados na notificação prevista no inciso | do 8 2º deste artigo.
(vide 815 do art. 166 da CF)
$ 3º Considera-se equitativa a execução das programações em caráter obrigatório que atenda
de forma igualitária e impessoal às emendas apresentadas, independentemente de autoria.
(vide 818 do art. 166 da CF).
8 4º Para fins do disposto no caput deste artigo, a execução da programação orçamentária
será fiscalizada e avaliada pelo Vereador autor da emenda, quanto aos resultados obtidos.
8 5º A não execução da programação orçamentária das emendas parlamentares previstas
neste artigo implicará em crime de responsabilidade, nos termos da legislação aplicável
Art. 15. Os recursos financeiros destinados ao Poder Legislativo Municipal no
quadriênio 2022/2025, corresponderão ao percentual de até 7% (sete por cento) relativo ao
somatório da receita tributária e das transferências previstas no $ 5º do art. 153 e nos arts, 158
e 159 da CF, efetivamente realizado nos respectivos exercícios anteriores, excluído [desse
limite os gastos com funcionários inativos da Câmara. a ”
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Parágrafo único. Se verificado no início de cada exercício , que os recursos financeiros de
que trata o “caput” deste artigo estão aquém do percentual de 7% (sete por cento) previsto no
art. 29-A, inciso | da CF/88, o Presidente da Câmara através de ato da Presidência proverá a
reestimativa dos valores, para encaminhamento ao Poder Executivo, de modo que seja feita a
adequação orçamentária.
Art. 16. A presente Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022, sendo
revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira (SC), 30 de Novembro de 2021
ILSON LIZCZKOVSKI
Prefeito Municipal
- ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
MENSAGEM DE ENVIO
O presente Projeto de Lei trata do Orçamento Anual para O exercício
fiscal de 2022. Também, o referido projeto representa o modelo de gestão aprovado
através do plano de governo e em audiências públicas realizadas.
Ressaltamos que as diretrizes delineadas neste projeto visam atender
o disposto na Carta Magna, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei 4.320/64, na
Lei Orgânica Municipal e nas demais normas legais que versam sobre essa matéria.
Sublinhamos ainda que, o presente projeto de Lei busca estimar receitas
e fixar despesas visando produzir uma política fiscal: que reduza as desigualdades
sociais; que melhore continuamente a qualidade da educação infantil, do ensino
fundamental, a qualidade do laser e do esporte; que aprimore os serviços na área da
saúde: que aumente o nível de emprego, o nível de empreendedorismo, amplie os
nichos de mercado e que introduza o agronegócio como fonte permanente de
emprego e renda no município; que eleve os serviços na área ambiental; que
qualifique os serviços administrativos através da modernização dos serviços da
administração pública realizando trabalhos de alta complexidade técnica nas áreas
de gestão orçamentária, de planejamento e administração; que realize serviços
eficientes na área de obras e desenvolvimento urbano do município etc.
Acrescentamos que a Administração Pública Municipal visa atender aos princípios
dispostos no artigo 37 da Carta Magna sendo, a legalidade, a impessoalidade, a
moralidade, a publicidade e a eficiência.
Salientamos a Vossas Excelências que o projeto de lei ora solicitado é de
relevante importância para o bom desempenho das atividades executivas e
consequentemente do município de Major Vieira como um todo.
Pela certeza da habitual atenção, antecipo agradecimentos.
Major Vieira, 30 de Novembro de 2022
ADILSON LIZCZKOVSKI
Prefeito Municipal
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.0000 Recursos Ordinários
Página: 1/52
Data: 30/11/2021
Receitas
Conta Descrição Valor
4,1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - Rec. Ordinarios 35.160,20
4.1.1.1.8.01.1.1.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Rec. Ordinarios 308.460,00
4.1.1.1.8.01.1.2.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros - Rec. Ordin 5.200,00
4.1.1.1.8.01.1.3.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Rec. Ordinari 10.737,54
4,1.1.1.8.01.1.4.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Jurc 3.480,00
4.1.1.1.8.01.4.1.01.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre It 223.416,00
4.1.1.1.8.02.3.1.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal - Rec. Ordinarios 125.860,00
4.1.1.1.8.02.3.2.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros - Rec. Ordinarios 1.450,00
4.1.1.1.8.02.3.3.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Rec Ordinarios 1.450,00
4.1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.740,00
4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 56.710,00
4.1.1.3.8.04.1.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 50.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.99.01 Remuneração de Depósitos Bancários - não vinculados 2.500,00
4.1.7.1.8.01.2.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Rec. ' 4.400.000,00
4171.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios — 1% Cota entregue no mês de + 380.000,00
41.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de ji 380.000,00
4.1.7.1.8.01.5.1.01.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Rec. Ordinari 53.992,20
41.7.2.8.01.1.1.01.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - Rec. Ordinarios 6.206.000,00
4.1.7.2.8.01.2.1.01.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - Rec. Ordinarios 505.040,00
4.1.7.2.8.01.3.1.01.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Rec. Ordinarios 96.875,66
4.1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 20.000,00
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 75.000,00
4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 195.000,00
9.1.7.1.8.01.2.1.01.01.00 (RJCota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal -808.600,00
9.1.7.1.8.01.5.1.01.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -10.798,44
9.1.7.2.8.01.1.1.01.00.00 (RJCota-Parte do ICMS - Principal - Rec. Ordinários -1.262.600,00
9.1.7.2.8.01.2.1.01.00.00 (RJCota-Parte do IPVA - Principal - Rec. Ordinários -101.008,00
9.1.7.2.8.01.3.1.01.00.00 (RJCota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Rec. Ordinários -19.375,13
Total: 10.935.690,03
Despesas
Conta Descrição Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 3.511.848,48
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 250.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 106.161,60
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 135.196,63
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 3.320.818,65
3.3.93.00.00.00.00,00 Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 35.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 856.467,84
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 355.808,00
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 53.080,75
Total: 8.624.381,95
Página: 2/52
Data: 30/11/2021
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.0100 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - Rec. Educação 16.585,00
4.1.1.1.8.01.1.1.02.00.00 Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Saúde 145.500,00
4.1.1.1.8.01.1.2.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Muitas e Juros - Educação 2.600,00
4.1.1.1.8.01.1.3.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Educação 4.813,38
4.1.1.1.8.01.1.4.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Jurc 1.560,00
4.1.1.1.8.01.4.1.02.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Ir 96.300,00
4.1.1.1.8.02.3.1.02.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal - Educação 54.250,00
4.1.1.1.8.02.3.2.02.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros - Educação 650,00
4.1.1.1.8.02.3.3.02.00.00 imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Educação 650,00
4.1.7.1.8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Educ: 1.809.498,71
4,1.7.1.8.01.5.1.02.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Educação 24.203,40
4.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - Educação 2.568.000,00
4.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - Educação 214.000,00
4.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Educação 43.427,02
9.1.7.1.8.01.2.1.01.02.00 (RJCota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -497.600,00
9.1.7.1.8.01.5.1.02.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -4.840,68
9.1,7.2.8.01.1.1.02.00.00 (RJCota-Parte do ICMS - Principal - Educação -535.000,00
9.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00 (RJCota-Parte do IPVA - Principal - Educação -42.800,00
9.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00 (RJCota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Educação -8.685,40
Total: 3.893,111,43
Despesas
Conta Descrição Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 182.759,02
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.065.754,22
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 2.644.598,19
Total: 3.893.111,43
Página: 3/52
Data: 30/11/2021
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.0200 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.1.1.3.03.1.1.03.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - Rec. Saúde 14.594,80
4.1.1.1.8.01.1.1.03.00.00 Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 128.040,00
41.1.1.8.01.1.2.03.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros - Saúde 2.200,00
4.1.1.1.8.01.1.3.03.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Saúde 2.962,08
4.1.1.1.8.01.1.4.03.00.00 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Multas e Juros - Saúde 960,00
4.1,1.1.8.01.4.1.03.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Ir 65.484,00
4.1.1.1.8.02.3.1.03.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal - Saúde 36.890,00
41.1.1.8.02.3.2.03.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros - Saúde 400,00
4.1.1.1.8.02.3.3.03.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Saúde 400,00
4.1.7. 1.8.01.2.1.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Particpação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Saúd: 1.432.519,81
41.7.1.8.01.5.1.03.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Saude 14.894,40
41.7.2.8.01.1.1.03.00.00 Cota Parte ICMS Principal - Saúde 1.926.000,00
4.1.7.2.8.01.2.1.03.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - Saúde 136.960,00
4.1.7.2.8.01.3.1,03.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Saúde 26.724,32
9,1.7.1.8.01.,2.1.01.03.00 (RJCota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal -248.800,00
9.1.7.1.8.01.5.1.03.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -2.978,88
9.1.7.2.8.01.1.1.03.00.00 (RJCota-Parte do ICMS - Principal - Saúde -342.400,00
9.1.7.2.8.01.2.1.03.00.00 (RJCota-Parte do IPVA - Principal - Saúde -27.392,00
9.1.7.2.8.01.3.1.03.00.00 (RJCota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Saúde -5.344,87
Total: 3.162.113,66
Página: 4/52
Data: 30/11/2021
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.0700 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.09 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 1.000,00
4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 5.500,00
Total: 6.500,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3,3.90,00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 6.500,00
Total: 6.500,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.0800 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
Página: 5/52
Data: 30/11/2021
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 323.140,00
41.3.2.1.00.1.1.01.99.08 Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP 1.500,00
Total: 324.640,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 314.640,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 10.000,00
Total: 324.640,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.1000 Convênio Trânsito - Militar
Página: 6/52
Data: 30/11/2021
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.04 Remuneração de Depósitos Bancários - ssp militar 1.000,00
4.1.9.1.0.01.1.1.01.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 58.046,10
Total: 59.046,10
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 9.046,10
Total: 59.046,10
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.1100 Convênio Trânsito - Civil
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Data: 30/11/2021
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.03 Remuneração de Depósitos Bancários - SSP CIVIL 1.000,00
4.1.9.1.0.01.1.1.02.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 58.046,10
Total: 59.046,10
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 9.046,10
Total: 59.046,10
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Data: 30/11/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.1200 Convênio Trânsito - Prefeitura
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.02 Remuneração de Depósitos Bancários - SSP Prefeitura 1.000,00
4.1.9.1.0.01.1.1.03.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 59.805,08
Total: 60.805,08
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 10.805,08
Total: 60.805,08
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.1800 Transferências do FUNDEB - 70%
Receitas
Conta
Descrição
4.1.3.2.1.00.1.1.01.18.01
4.1.7.5.8.01,1.1,01.00.00
Despesas
Remuneração de Depósitos Bancários - FUINDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaç
Total:
Conta
Descrição
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
Aplicacoes Diretas
Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias
Aplicacoes Diretas
Total:
Página: 9/52
Data: 30/11/2021
Valor
750,00
3.731.250,00
3.732.000,00
Valor
2.944.224,96
585.000,00
202.775,04
3.732.000,00
Página: 10/52
Estado de Santa Catarina
Data: 30/11/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.1900 Transferências do FUNDEB - 30%
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.3.2.1.00.1.1.01.18.02 Remuneração de Depósitos Bancários - FUINDEB 250,00
4.1.7.5.8.01.1.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaç 1.243.750,00
Total: 1.244.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 478.572,17
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 682.897,27
4.4.90.00.00.00.00,00 Aplicacoes Diretas 82.530,56
Total: 1.244.000,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.3200 Transferências de Convênios - União/Educação
Página: 11/52
Data: 30/11/2021
Receitas
Conta Descrição Valor
4,1.3.2.1.00.1.1.01.99.06 Remuneração de Depósitos Bancários - Conv. Educação União 1.000,00
4.1.7.1.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Princi 450.000,00
4.2.4.1.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Princip. 150.000,00
Total: 601.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 551.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00
Total: 601.000,00
Página: 12/52
Data: 30/11/2021
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.3400 Transferências de Convênios — União/Ostros
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Conv União 1.500,00
4.2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 146.919,20
Total: 148.419,20
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00,00.00.00 Aplicacoes Diretas 15.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 3.522,53
4.5.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 129.896,67
Total: 148.419,20
Página: 13/52
Estado de Santa Catarina
Data: 30/11/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.3600 Salário Educação
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.3.2.1.00.1.1.01.36.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação 1.000,00
4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 460.000,00
Total: 461.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 320.877,85
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 140.122,15
Total: 461.000,00
Página: 14/52
Data: 30/11/2021
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.3700 Outras Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.7.1.8.05.9.1,00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - 173.350,88
Total: 173.350,88
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 5.801,25
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 167.549,63
Total: 173.350,88
Página: 15/52
Estado de Santa Catarina
Data: 30/11/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.3900 Fundo Especial do Petróleo
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.11 Remuneração de Depósitos Bancários - FEX 1.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.12 Remuneração de Depósitos Bancários - FEP 1.000,00
4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal 121.303,24
Total: 123.303,24
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 123.303,24
Total: 123.303,24
Estado de Santa Catarina
2REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.3901 Exploração Recursos Minerais - CFM
Página: 16/52
Data: 30/11/2021
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.7.1.8,02.2.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 10.900,00
Total: 10.900,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 10.900,00
Total: 10.900,00
Estado de Santa Catarina Página: 17/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Pata; 30/11/2021
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.4300 Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Receitas
Conta Descrição Valor
4,1.3.2.1.00.1.1.01.37.02 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE 1.000,00
4.1.7.1.8.05.3.1.00,00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Es 130.540,00
Total: 131.540,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 131.540,00
Total: 131.540,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.4400 Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
Página: 18/52
Data: 30/11/2021
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.3.2.1.00.1.1.01.37.03 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE 1.000,00
4.1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transf 110.000,00
Total: 111.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 111.000,00
Total: 111.000,00
Estado de Santa Catarina Página: 19/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Data: 30/11/2021
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.4500 Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.3.2.1.00.1.1.01.37.01 Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE 300,00
4.1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola — 3.236,00
Total: 3.536,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 3.536,00
Total: 3.536,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.6200 Transferências de Convênios — Estado/Educação
Página: 20/52
Data: 30/11/2021
Receitas
Conta Descrição Valor
4.2.4.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Pr 75.000,00
Total: 75.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 75.000,00
Total: 75.000,00
Página: 21/52
Estado de Santa Catarina
Data: 30/11/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.6201 Convênio Estado Construção Escola
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.7 2.8.10.2.1.02.00.00 Transferência Convênio Estado Construção Escola 1.000.000,00
Total: 1.000.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
4.4.90.00.00,00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.000.000,00
Total: 1.000.000,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.6202 Convênio
Estado Ampliação Escola
Página: 22/52
Data: 30/11/2021
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.7.2.8.10.2.1.03.00.00 Transferência Convênio Estado Ampliação Escola 275.000,00
Total: 275.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
4.4.90.00.00,00.00.00 Aplicacoes Diretas 275.000,00
Total: 275.000,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.6400 Transferências de Convênios — Estado/Outros
Página: 23/52
Data: 30/11/2021
Receitas
Conta Descrição Valor
4.2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 231.161,55
Total: 231.161,55
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 53.080,80
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 178.080,75
Total: 231.161,55
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.6601 Transferência Transporte Escolar do Estado
Página: 24/52
Data: 30/11/2021
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.7.2.8.10.2.1.01.00.00 Convênio Transporte Escolar Estado 190.000,00
Total: 190.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 190.000,00
Total: 190.000,00
Estado de Santa Catarina Página: 25/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Data: 30/11/2021
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.8300 Operações de Credito Internas - Outros Programas
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.3.2.1.00.1.0.01.99.13 Remuneração de Depósitos Bancários - Operações de Crédito 1.000,00
4.2. 1.1,9,00.1.1.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 100.000,00
Total: 101.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 101.000,00
Total: 101.000,00
Total das receitas por entidade: 27.113.163,27
Total das despesas por entidade: 21.639.741,53
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 2 - FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.0000 Recursos Ordinários
Página: 26/52
Data: 30/11/2021
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 200.000,00
Total: 300.000,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 2 - FUNDO MUN, ASSISTENCIA SOCIAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.3100 Transferências de Convênios - União/Assistência Social
Página: 27/52
Data: 30/11/2021
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.7.1.8.10.3.1.01.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Socia 350.000,00
Total: 350.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 350.000,00
Total: 350.000,00
Página: 28/52
Estado de Santa Catarina
Data: 30/11/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 2 - FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.3500 Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS/União
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.3.2.1.00.1.1.01.35.01 Remuneração de Depósitos Bancários - SUAS/União 1.000,00
41.7.1.8.12.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 499.000,00
Total: 500.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 450.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00
Total: 500.000,00
Página: 29/52
Estado de Santa Catarina
Data: 30/11/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 2 - FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.6500 Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS/Estado
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.3.2.1.00.1.1.01.65.01 Remuneração de Depóstios Bancários - SUAS/Estado 1.000,00
4.1.7.2.8.07.1.1.01.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Princiapal 179.000,00
Total: 180.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.50.00.00.00.00,00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 80.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00
Total: 180.000,00
Total das receitas por entidade: 1.030.000,00
Total das despesas por entidade: 1.330.000,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 3 - FUNDO MUN. DIR. CRIANCA E ADOLESC. MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.0000 Recursos Ordinários
Despesas
Conta Descrição
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas
Página: 30/52
Data: 30/11/2021
Valor
5.000,00
5.308,08
Total: 10.308,08
Página: 31/52
Estado de Santa Catarina
Data: 30/11/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 3 - FUNDO MUN. DIR. CRIANCA E ADOLESC, MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.0900 FIA Imposto de Renda
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.3.2.1.00.1.1.01.09.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FIA 500,00
4.1.7.4,8.10.1.1.01.00.00 FIA 10.000,00
Total: 10.500,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 10.500,00
Total: 10.500,00
Total das receitas por entidade: 10.500,00
Total das despesas por entidade: 20.808,08
Página: 32/52
Estado de Santa Catarina
Data: 30/11/2021
2REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 4 - FUNDO MUN. DESENV. RURAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.0000 Recursos Ordinários
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.3.2.1.00.1.1.02.99.00 Remuneração de Depóstivos Bancários - Não Vinculados 500,00
4.1.6.9.0.99.1.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 45.000,00
Total: 45.500,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 30.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 15.500,00
Total: 45.500,00
Total das receitas por entidade: 45.500,00
Total das despesas por entidade: 45.500,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 5 - FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.0000 Recursos Ordinários
Página: 33/52
Data: 30/11/2021
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.1.2.2.01.1.1.01.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 50.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 450,00
Total: 50.450,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.061,61
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 33.326,78
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 15.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.061,61
Total: 50.450,00
Total das receitas por entidade: 50.450,00
Total das despesas por entidade: 50.450,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.0000 Recursos Ordinários
Página: 34/52
Data: 30/11/2021
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 55.000,00
Total: 55.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 20.000,00
Total: 20.000,00
Página: 35/52
Estado de Santa Catarina
Data; 30/11/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.0200 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Despesas
Conta Descrição Valor
3.1.71.00.00.00.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 100.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.856.132,70
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 805.839,12
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 300.141,84
Total: 3.162.113,66
Página: 36/52
Data: 30/11/2021
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.3300 Transferências de Convênios - União/Saúde
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.3.2.1.00.1.1.01.33.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Convenio Saúde Federal 1.000,00
4.2.4.1.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde — SUS - Princir 100.000,00
Total: 101.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 101.000,00
Total: 101.000,00
Página: 37/52
Estado de Santa Catarina
Data: 30/11/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.3801 Captação Ponderada
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 Transferência União Captação Ponderada 700.000,00
Total: 700.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.1.90,00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 430,000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 270.000,00
Total: 700.000,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00,01.3802 Programa Informatização APS
Página: 38/52
Data: 30/11/2021
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 Programa Informatização da APS 70.000,00
Total: 70.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00
4,4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 20.000,00
Total: 70.000,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.3803 Incentivo Financeiro por Desempenho
Receitas
Conta
Descrição
4.1.7.1.8.03.1.1.03.00.00
Despesas
Incentivo Financeiro APS Desempenho
Página: 39/52
Data: 30/11/2021
Valor
Conta
Descrição
3.1.90.00.00.00.00.00
Aplicacoes Diretas
Total:
Total:
116.100,00
116.100,00
Valor
116.100,00
116.100,00
Estado de Santa Catarina Página: 40/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Data: 30/11/2021
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.3804 Incentivo Ações Estratégicas
Receitas
Conta Descrição Valor
4,1.7.1.8.03.1.1.04.00.00 Transferência Incentivo Ações Estratégicas 325.000,00
Total: 325.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 125.000,00
Total: 325.000,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.3805 Agentes Comunitários de Saúde
Página: 41/52
Data: 30/11/2021
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.7.1.8.03.1.1.05.00.00 Agentes Comunitários de Saúde 288.300,00
Total; 288.300,00
Despesas
Conta Descrição Valor
288.300,00
3.1.90.00.00.00.00.00
Aplicacoes Diretas
Total: 288.300,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.3806 Incremento Temporário Atenção Básica
Página: 42/52
Data: 30/11/2021
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.7.1.8.03.1.1.06.00.00 Incremento Temporário Atenção Básica 800.000,00
Total: 800.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 500.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 300.000,00
Total: 800.000,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.3807 Incentivo Financeiro Vigilância em Saúde
Página: 43/52
Data: 30/11/2021
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.7.1.8.03.3.1.01.00.00 Vigilância e Promoção em Saúde 25.591,30
Total: 25.591,30
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 25.591,30
Total: 25.591,30
Página: 44/52
Data: 30/11/2021
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.3808 Incentivo Financeiro Vigilância Sanitária
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.7.1.8.03.3.1.02.00.00 Vigilância Sanitária 12.000,00
Total: 12.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 12.000,00
Total: 12.000,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.3809 Assistência Farmacêutica
Página: 45/52
Data: 30/11/2021
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.7.1.8.03.4.1.01.00.00 Assistencia Farmaceutica Básica Uniao 48.212,88
Total: 48.212,88
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 48.212,88
Total: 48.212,88
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.3810 Atenção em Saúde MAC - Média Alta Complexidade
Página: 46/52
Data: 30/11/2021
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.7.1.8.03.2.1.01.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Média e Alta Complexidade - Atenção Especiali 610.000,00
Total: 610.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 610.000,00
Total: 610.000,00
Página: 47/52
Estado de Santa Catarina
Data: 30/11/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.6300 Transferências de Convênios - Estado/Saúde
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.3.2.1.00.1.1.01.63.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS/EstadoConvenio 1.500,00
4.2.4.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde — SUS - Pi 50.000,00
Total: 51.500,00
Despesas
Conta Descrição Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 51.500,00
Total: 51.500,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.6700 Transferências do Sistema Único de Saúde — SUS/Estado
Página: 48/52
Data: 30/11/2021
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.3.2.1.00.1.1.01.67.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS/Estado 1.000,00
4.1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 Recurso Cofinanciamento Estadual 250.000,00
Total: 251.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 235.900,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 15.100,00
Total: 251.000,00
Estado de Santa Catarina Página: 49/52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Patar 90/1/2021
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.6701 Farmácia Básica Estado
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 Recurso da Farmácia Básica - Estado 55.000,00
Total: 55.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 55.000,00
Total: 55.000,00
Total das receitas por entidade: 3.508.704,18
Total das despesas por entidade: 6.635.817,84
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.02.0300 Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social - RPP!
Página: 50/52
Data: 30/11/2021
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal 1.130.000,00
4.1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil Inativo - Principal 160.000,00
4.1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 175.000,00
4.1.2.1.5.03.1.1.00.00.00 CPSSS - Parcelamentos - Principal 1.850.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 Remuneracao de Depositos Bancários - RPPS 710.000,00
Total: 4.025.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 3.673.429,90
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 90.476,22
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 11.093,88
9,9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 250.000,00
Total: 4.025.000,00
Total das receitas por entidade: 4.025.000,00
Total das despesas por entidade: 4.025.000,00
Página: 51/52
Data: 30/11/2021
Estado de Santa Catarina
2REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 8 - HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.0000 Recursos Ordinários
Receitas
Conta Descrição Valor
4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 2.500,00
4.1.3.2.1.00.1.0.02.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Nao vinculados 1.000,00
4.1.6.3.8.01.1.1.00.00.00 Serviços Hospitalares - Principal 650.000,00
4.1.6.9.0.99,1.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 10.000,00
Total: 663.500,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.1.90.00.00,00.00.00 Aplicacoes Diretas 750.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 105.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 550.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 25.000,00
Total: 1.430.000,00
Total das receitas por entidade: 663.500,00
Total das despesas por entidade: 1.430.000,00
Página: 52/52
Data: 30/11/2021
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LE! ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 9 - CAMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.0000 Recursos Ordinários
Despesas
Conta Descrição Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 752.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 248.250,00
4,4,90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 268.750,00
Total: 1.269.500,00
Total das receitas por entidade: 0,00
Total das despesas por entidade: 1.269.500,00
Total geral das receitas: 36.446.817,45
Total geral das despesas: 36.446.817,45
ADILSON LISCZKOVSKI
Prefeito Municipal
eIugBUNUOD Gp BASSO = à) 9 SIBIWOdST SEgÍLIAdO = O Spepiany =V “ojalosa = d -odit
SOUPUIPIO SOsINISY
Qed)ssodinquiuoo
00'000'0€Z 000000'0000"L0'00 00'00'00'00'00'06'€'€ €000'SyB'8Z | daSVd 98 segáinqujuoo - €000 Z
SOUBUIPIO SOSINIS%
00'808'sS€ 000000'0000"L0'00 00'00'00'00'00'06'9'p
SOLPUIPIO SOSINIIH (J2d)soBsesua 8 song ap ojbd 9 ogdezInowy
09'L9L "GOL 0000000000" L0'00 00'00'00'00'00'06'2'€ €o00'che'sz | epepun; BIA BP SOBIEdU3 9 OBdEzMOUIY - ZOO 9
SOUPUIPIO SOSINISA
se'Los's 000000'0000'L0'00 00'00'00'00'00'06'b'y
SOUPUIPIO SOSINIS%
00'000'04 0000000000" LO'00 00'00'00'00'00'06'€'€
SOUPUIPIO SOSINISA (pun)sepipualy sedueuo
00'000'5Z 000000'0000"L0'00 00'00'00'00'00'06'1'€ £000'ZZL'VO | Jejajn | oyjesuoo op ogÍusjnue - cz0Z S
SOUBUIPJIO SOSINISH
00'000'05 000000'0000'L0'00 00'00'00'00'00'06'b'y
SOLIPUIPIQ SOSINIGH
00'000'05 000000"0000'L0'00 00'00'00'00'00'06'€'€
(Jed)sojusuipuay
SOLBUIPIO SOSINISY vEIaIA HOrVIA
00'000'SZ 0000000000" L0'00 00'00'00'00'00'06'L'€ €000'TZL'PO | 30 SONIISNOS JA OJHOD OQ OVÔNILNNVA -SLOT +
SOLIUIPJO SOSINISH “Qedjsacómquiuos
EL'GL6LOL 000000'0000" L0'00 00'00'00'00'00'0S'€'€ EODOTZLPO L sepepjua e segóinquiuoo - yooT €
SOLBUIPIO SOSINIIH
00'000'0Z 0000000000" L0'00 00'00'00'00'00'06'p'y
SOUFUIPIQ SOSINISA
BE'9LE'G6 000000"0000' L0'00 00'00"00'00'00'06'€'€
SOUBUIPIO SOSINISH
00'000'05Z 000000'0000' L0'00 00'00'00'00'00'L6'1 €
(BIQ)songenstuupy SOSMSS
SOUPUIPIO SOSINISH ojusuefeueia
00'000'00S"L 000000'0000"L0'00 00'00'00'00'00'06'V'€ £000 TZ PO L 8 seduBuls “Wpy Sp uni 2ºS Ep opdusjnuem - €00'Z
Ze'L0c sLs E OVÍVELSININAY 3G TVAIDINNIA VRIVIIHOIS - toco :apepiur
Te'Lor'ss€ OLNIWVF3NVId 3 OVÓVELSININAV 3Q '03S- 000 :08bIC
SOUBUIPIO SOSINISY
L6'C60'LL 000000'0000'L0'00 00'00'00'00 00'06'b'b
SOUBUIPIO SOSINDSH
00'000'0SL 000000'0000'L0'00 00'00'00'00'00'06 €'€
SOUPUIPIO SOSINISH (BIQ)SOngenSIUILUpy SOSIMOS
00'000'05% 000000"0000' L0'00 00'00'00'00'00'06'L'€ z000'Tel vo | OLI343HA OQ 3LINIBVO OQ OVÔNILANVI - 2007 |
L6'C60"LLb OLI3JaINd OQ JLINIAVO - LO'7O :opepiuí
L6'E60'LLP VAIS INN ONHIAOO - 00'70 :0g6u
espec tz
VEIBIA HOP VI 30 TVdIDINNA VENLIIAIAA - | :Opepnu
jexor OSIN99Y OP OBÍUISAM/OJUSWByjeJSQ/0SINIS% esadseq ejuoo
“60Jq9UNA4 ||2907 |odit
(NN) ompoia | apepiany ojafosa jesadsac
LZ0Z/LL/0E “Ieda
+17, euibea
sepefouelg sesadseg ep ogôejo
ZZoL IV NNY VRIVLNINVÔIO I3
VISTA HOFVIA 34 IVAIDINNIA VANLIIIA:
BULB)29 BJUBS Op Ope)s
eougBuNuoo Gp BAasom =» 8 siepads3 segõesdo = O “epepingy =v “ojafosg = d “odiy
ogdeonpa
- SOJSodLu| 9p BIDUGIajSUBI| QP & SOJSOdtU] Gp SENS99%
(pun)euuojey
00'000'05 000000"00t0"L0'00 00'00'00'00'00'06'4'p S000'L9€'TL | d — (ohoN om 9 ojuao) sauodsa ap SoIspulO Sp euLOjor - S00'L PL
OEJEINPI/0PEISa — SOIUPAUOD OP SEWUGIGJSUBI |
00'000'5Z 000000"00Z9' L0'00 00'00'00'00'00'06''p
opÍpONPa/0BIUN — SOJUPAUOD SP SEIUQI9SUEI|
00'000'05 000000'00Z£ 'L0'00 00'00'00'00'00'06'b'y
ogôeonpa
- SOjsodLu| Sp eIDUGI9]sUes| 9p 9 Sojsodu] Sp Sejsosy (pun)snqug
4S'eg0'00p 000000'00L0'L0'00 00'00'00'00'00'06'b'y S000'L9€'TL L d Jej09s3 Syodsues | jd snquQ ap opáisinby - p00'| EL
oBseonpa
- Sojsodu| Sp BIDUZISJSUPI | SP 9 SOJSOdu] 9p Seji999H (pun)ojnosA
00'000'00L 000000'00L0" L0'00 00'00'00'00'00'06''p S000'!9€'ZL L d ojna!sa ep opáisinby - €00'L EL
Bj09SJ oBóeijduy opejs3 olugauoo
00'000'S2Z 000000'Z0Z9'L0'00 00'00'00'00'00'06'b'y
SEJ09SJ OBÍNISUOS OPeISI OIUZAUOS
00'000'000"L 000000" L0Z9'L0'00 00'00'00'00'00'06'b'+
ogSeonpa ouejes
ob'gcg'9s 000000'009€'L0'00 00'00'00'00'00'06'b'p
oBdeonp3
- SojsodLu] SP BIDUPISISUBI | OP 9 SOJSOduU] Sp SEIS)
00'000'000"1 000000'00L0"L0'00 00'00'00'00'00'06'p'y
ogÍeInpa ougjes (byy)segdeoypa
D0'000'S€ 000000'009€'L0'00 00'00'00'00'00'06'€'€ S000'L9€'TL | d sejoosa ap seuuoja! a segóeidwe 'segônusuoo - 00'L H
S0'G9C Lie Tl
SO'G9ELLE'TL
ovôvondaa aa IVdIDINNA VISVIIHOAS - LO'90 :Spepluç
ovôvonaa 3a IVdIDINNIA VIRAVIIHOAIS - 0090 :oBBIÇ
SOLPUIPIO SOSINISH
Terajogdus nuew
00'000'5Z 000000'0000"L0'00 00'00'00'00'00'06'€'€ £000'569'62 | v OWSINL OQ SIQÓV JA OVÔNILNNVIA - 050'Z OL
SOUPUIPJO SOSINISA
00'000'0St 000000"0000"L0'00 00'00'00'00'00'06'€"€
SOLPUIPIO SOsINISH (pun)sougjessid
00'000'05 0000000000" L0'00 00'00'00'00'00'06'L"€ cO009Pe'BZ L (o) sougjeasId - p00'O 6
SOHBUIPIO SOSINISA
0S'Z09 LL 000000"0000'L0'00 00'00'00'00'00'06'y'b
SOuBUIPIQ SOSINISH
sp'eyeLe 0000000000" L0'00 00'00'00'00'00'06'€"£
SOLPUIPIO SOSINIOA (pun)seduajuas
sy'ebe'Le 000000"0000"L0'00 00'00'00'00'00'06'L'€ €000'9bB'8Z | o sejsIyeqeI| 9 steripnp sedusjues - 1000 8
ze'Lor'sLs'€ OVÍVELSININAY 30 TVAIDINNA VISVLIHDAIS - LOCO :opepiuí
T8'Loc'sLs'€ OLNIWVIINVIA 3 OVÍVELSININOV 3 "DAS - 00'€0 :ogbI
ES'LPL'GESLZ
VEIZIA HOFVIA 3G TVEIDINNA VANLIIIIAA - V “SPP!
fejor
OSINISY OP OBSLNSAQ/OWSWeyjejad/0sInook
esadsaq ejuod
“Bog 9UNJ | 12907 [odij
(Nn) ompoid | spepiany ojoloa jesadsec
Lzoz/yL/og “Bea
pLiz eulbea
sepefouelq sesedsaq ap opdeja)
2202 IVNNV VISVINIINVÕÃO II
VUIIIA OF VIN JA TVdIDINDIA VANLIIIIA:
PULB)29 EJUes ap opejs:
BIJUGBUNUOS Op BAIOSay = à 9 SiBiodsI sagóeiado = O epepingyv=v “ojalolg = odil
IVNd
— Jej09S3 oBÍejusuly Sp |RUONEN BuBIBOIG OP SOSINIOA
00'027'68 000000'00€t" LO'00 00'00'00'00'00'06'€'€
SOLIPUIPIO SOSINIGH (pun)souniy
00'000'Z9L 000000'0000"L0'00 00'00'00 00'00'06 €'€ S000'L9€'ZL L v jeJuSWEpun4 OUISUZ OP J2/09S3 OBÍBIUSLUIIV EP INUBIN - Z00'Z Lu
0B5e9NPa Ep QusLuiajoauasad
Op [euoldeN opuny op SBIUGI9jSUBI| SEJNO
ge'crs'seL 000000'002€"LO'00 00'00'00'00'00'06'4'p
oBÍeonpa3 oupjes
00'000'05 000000'009€"LO"00 00'00'00'00'00'06'p'y
%0E - HIQNNA OP SEIUGISjSUBIL
00'000'09 000000006! "L0'00 00'00'00'00'00'06'v'y
ogóeonp3
- SOJsodu| Sp BIUQIS]SUBI | ap 9 SOJSOdLu| Sp Sejtsd0y
00'000'08 000000'00L0"LO'00 00'00'00'00'00'06 + 4
30d - 81098 eU OJaNg OJSUUIA BLUBIBOJA OP SOSINDIH
00'9€S'€ 000000'00S+' L0'00 00'00'00'00'00'06'€'€
ogÍBonpI OuRIeS
S8'248'20Z 000000'009€"L0'00 00'00'00'00'00'06 €'€
%0€ - 83QNNA OP Seruguajsuei,
69'L68'0be 000000'006L'L0'00 00'00'00'00'00'06'€'€
og5eonpa
- sojsodu| ep BIOUGISjsueI| opa sojsodul] ep sejsosy
00'000'005 000000'00L0L0'00 00'00'00'00'00'06€'€
%04 - HIQNNA OP SelugISjsuBi |
00'000's8S 000000"008L"L0'00 00'00'00'00'00"L6'L'€
%0€ - E30NNA OP setuguejsues
cE'0v6'96L 000000'006L"L0'00 00'00'00'00'00'06 | '€
%OL - GIQNNA OP Seous!sjsuesL
9E'GLG BLZ T 000000'0U8L'L0'00 00'00'00'00'00'06 1 '€
ogôeonpa
- SOjsoduw| 9p BIDUGI9JSUPI | Ap 9 SOJsodu| ap Sejtsdoy (pun)souniy
00'000'05 000000"00L0"L0"00 00'00'00'00'00'06'L '€ S000'|9E'TL | v Jejuswepun ousu3 Op AUSS9Q 9 NUBIW - 900'7 9
og5eonp3
- sojsodu!| ep BIUgISJSUBI| Sp & SOJSOdi] Qp SEHS09%
9o'pLo'cz 000000'00L0'L0'00 00'00'00'00'00'06'+"y
ogóeonp3
- SOjSOdlu| SP BIDUZIA]SUEI | Gp 9 SOjsoduy] ap Sejsd0y
cr's66 TEL 000000'0010'LO'00 00'00'00'00'00'06'€'€
opóeonp3
- Sojsoduw| ap BIOUGISjSUEI| OP O SOJSOdLU] Sp SEjs9S% (BIQ)SOAgemsIUILIpy SOSIAOS
BS LS 17 000000'00L0"L0'00 00'00'00'00'00'06'L '€ S000'L9E'ZL L v ogÍeonpa ap euejaos ep oBdusInuBiA - S00'Z Sh
S0'G9E Lie Ov5vonaa 30 TVdiDINNA VINV LINDAS - L0'90 :Spepiu
SO'G9eLLe'zh ovôvonaa 3a TVAIDINNIA VRIVLIHIIS - 00'90 :0264%
ES LbZ'GES LT
tejoL
E
OSINIGY OP OBÍLISAG/OJUSWBYyjejSQ/0sINIS% esadsaq ejuoo
4BoJd'9UNA |'12207 [oc |
VEIBIA HOP VI 20 TVSIDINNIA VAN LIZA - | :OPepnu
(Nn) ompoid | apeptany ojaloua jesadsa(
V20Z/LL/0€ :ejeg
Puig :euibed
sepefauelq sesedseg ep osdejo
ZTOZ IVANV VISVLNITINVÓIIO IE
VSIaIA SOFVIA IA TVdIDINNIA VANLIIIIA
euue)eo ejues op opejs
se'Log's
00'000'sp
po'sz7'z0z
08'LSS'90L
Se'gze 9s
09'goe'szz
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og5eonpa ep ojusuwiajonuesag
op [2uO/92N Opun OP SeIDUgIa]sUeI| SEJNO
000000'002€'L0'00 00'00'00'00'00'06'€'€
Y%0€ - SIANNA OP SBNUGUJsUBIL
000000'0064"L0'00 00'00'00'00'00'06'€'€
%OZ - HIQONNA OP SeUISJSUBI)
000000'008L"L0'00 00'00'00'00'00'06'€'€
opóeonp3
- SOjsodu!] ap erugIajsuel | ap e sojsodu] ap sejjsd9y
000000'00L0"L0'00 00'00'00'00'00'06'€'€
%0€ - SIANNA OP SeRUGI9jsUEI |
000000'006L"L0'00 00'00'00'00'00'06"L'E€
%04 - BIONNA OP SEPUGISISUEI |
000000'008L"L0'00 00'00'00'00'00'06'L'€
opSeonp3
- SOjSOduu| Sp BIDUgIS]sUe1| Sp e Sojsodul] Sp Sejjso9y
000000'00L0"L0'00 00'00'00'00'00'06'L'€
BIoUGBUNUOD Op ENOSa = à) 9 SipIZOdSI SegóBIado = O 'epepnny = “ojafosa = d codit
S000'S9€'ZL L Yv
(pun)souniy
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00'000'0S
S/'s6/'€€
00'000'000"L
80'929'0€
02JeDNpa/0PeIS3 — SOIUGAUOS SP SeDUGISjsUEI|
000000'0029'L0'00 00'00'00'00'00'06'b'p
opSeonpa ougjes
000000'009€"L0'00 00'00'00'00'00'06'4'b
og5eonp3
- SoJsodw| 9p BIDUGI9JSUBI | QP 9 SOJSOdLU] Gp SEyS99%
000000'00L0'L0'00 00'00'00'00'00'06'p'p
%0€ - SIQONNA OP SeDUGISSUBI|
000000'0064"L0'00 00'00'00'00'00'06'€'€
S000'S9€'2L | d
(buN)sa99eompa
S.I39 ºp seuuojas a segóeiidue 'segônigsuog - 200'L 6L
00'000'06L
00'000"LLL
00'000'82
00'000" SS
05'62€'992
00'202'92€
o9's0g'szz
SO'69CLLETL
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OPeJSa Op Je/09S3 euodsuei| BIDUQIjsueI |
000000" L099'L0'00 00'00'00'00'00'06'€'€
JLVNd — Jejo9sa
syodsue!| 08 olody ap |BUOIDEN BUEIBOJA OP SOSINISA
000000004" LO'00 00'00'00'00'00'06'€'€
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000000'009€"L0'00 00'00'00'00'00'06'€'€
oBÍLONPI/0BIUN — SOIUPAUOO PP SepuUgIajsuei,
000000"00Z£" L0'00 00'00'00'00'00'06'€'€
%0€ - HIANNA OP SERUGISJsUBI|
000000'006L' LO'00 00'00'00'00'00'06'€'€
ogeonpa
- SOjsoduy| ap BIoUgIaJSUBI| Sp & SOjSoduy] Sp sejjadoy
000000'00L0"L0'00 00'00'00'00'00'06'€'€
Y%O€ - EIANNA OP SEIUgISjSUEI|
000000'0061"LO'00 00'00'00'00'00'06"L'€
S000'L9E'TL L v
(pun)sounty
Jej09S3 9uOdsueI| Op OBÍUS]nueW - 8007 BL
ovôvonda ad TVdIDINNA VRIVLIHOIS - LO'90 :epepiuí
OvávINaa aa IVAIDINNA VRAVIIHOAS - 00'90 :oeBu
VBIIIA JOFVIA SA IVIIDINNHA VENLIIAIAA - | :OPpepnu
tejor
OSINISY OP OBÍUISA/OJUSWBYy|Bla(]/0S1NIa9k esadsag BjuoS
BoJg'9UnN3 ||2007 jodip
(NN) onpold | apepiany ojefoid [psodsec
VZOZILVIOE :eJEQ
vt euibed
sepefeueld sesadsaa ep oede]
ZZOZ IVNNV VISYLNIINVÕÃO IE
VIIIA JOL VIA IA TVAIDINNA VANLIIIIS,
euue)eS ejues op opejs:
BIOUPBUNUOD SP BASSO = & 9 SIeIDOdS3 SEoÍBIAdO = O 'Spepiany = V 'ojaloia = odit
SOLBUIPIO SOSINIOY (eig)soanenstuImupy sosinas
S/'og0'€s 000000'0000' L0'00 00'00'00'00'00'06'€"€ 9000'2SV'SL L v eoijqna edueindes e olody - 9L0T BT
SOLBUIPIO SOSINIOA (pun)sousns
00'005'28 000000'0000"L0'00 00'00'00'00'00'06'' 9000'2Sp'SL | d ousus| Sp opóisinby - 600'L ZZ
SB LIBJBOJ4 SONNOQ - SEUI9]U| OUPaID Ap SagdEIadO
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SONNO/OPBISI — SOIUPALUOD SP SeIUGISJSUBI | (pun)seuinbeysojno!sA
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SOUPUIPIO SOSINISY
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SOJNO/0PBJSI — SOIUGAUOD PP Se1ugIajsueI| “Tsad)sepipualy seossad
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SOUBUIPIO SOSINISH
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apnes
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spnes
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- Sojsoduw] Sp eIDUgIajsueI | Op e Sojsoduy| Sp Sejssoy
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- Sojsoduy] Sp BIoUPIajSUEI| SP 8 SOJsSOdu] Op Sejts00%
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Z202 IVNNV VISVINIIAVÕÃO I3
VAIIIA JOFVIA IC TVdIDINNIA VANLIIIIS.
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apnes
- Sojsodu] Sp PIDUgISjSUeI | Sp 9 SOjsoduy] ap sejjsdsy (pun)sojusuw!pusjy
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- SOJsodiy| 9p BIDUQI9]SUEI | SP 8 SOjsoduu] Sp SEjjs9oy (sed)sepipualy seossad
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- SOjsoduy] 9p BIoUgIajsUBI| SP 9 SOjsodu| ap SEjjado%
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- SoJsoduu| ap BIUgIajSUeI | Ap 9 SOJsodty] ap sejtsdoy (sed)sepipualy seossad
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sepefoueld sesadsag ep opôeja)
Z20C IVNNV VISVINIAVÓÃO I3
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SOUBUIPIO SOSINISH (punhopines
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SOUBUIPIO SOSINISA Tpun)eiojsa9 apepiun
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SOLBUIPIO SOSINISA Tpunissessas]
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SOUPUIPIO SOSINIIA (pun)ojnaisa
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SOUPUIPIO SOSINIGA
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SOUPUIPIO SOSINISA
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SOUPUIPIO SOSINIGA
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SOUBUIPIO SOSINISH (pun)sepipualy seossed
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“stado de Santa Catarina
'REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
telação de Despesas Planejadas
Página: 14/14
Data: 30/11/2021
entidade: 9 - CAMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
rgão: 01.00 - PODER LEGISLATIVO
jnidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Obra(Miq)
Despesa |Projeto Atividade / Produto (UN) Tipo| Local.| Func.Progr. Conta Despesa Recurso/Detalhamento/Descrição do Recurso Total
1.269.500,00
1.269.500,00
1.269.500,00
10 2.052 - Aquisição de Imóvel A 2 01.031.0001 4.4.90.00.00.00.00.00 00.01.0000.000000 145.000,00
Recursos Ordinários
Total geral: 36.446.817,45
ADILSON LISCZKOVSKI
Prefeito Municipal
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção; Emitir somente as contas com valor
Conta
Descrição
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
4.1.1.1.3.03.1.1.01.00.00
4.1.1.1.3.03.1.1.02.00.00
41.1.1.3.03.1.1.03.00.00
4.1.1.1.8.00.0.0.00.00.00
441 8.01.0.0.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.0.00.00.00
4.1.1,1.8.01.1.1.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.1.01.00.00
4,1.1.1.8.01.1.1.02.00.00
41 8.01.1.1.03.00.00
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8.01.1.2.03.00.00
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8.01.1.3.01.00.00
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4.1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
.8.01.1.4.01.00.00
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4.1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.1.01.00.00
4.1.1.1.8.02.3.1.02.00.00
4.1.1.1.8.02.3.1.03.00.00
4.1.1.1.8.02.3.2.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.2.01.00.00
4.1.1.1.8.02.3.2.02.00.00
4.1.1.1.8.02.3.2.03.00.00
4.1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.3.01.00.00
4.1.1.1.8.02.3.3.02.00.00
4.1.1.1.8.02.3.3.03.00.00
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00
41.1.2.1.01.1.0.00.00.00
4.1.1.2.1.01.1.1.00.00.00
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.1.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
41.1.2.2.01.1.1.01.00.00
4.1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.3.8.00.0.0.00.00.00
RECEITAS
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - Rec. Ordinarios
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - Rec. Educação
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - Rec. Saúde
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Rec. Ordinarios
Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Saúde
Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros - Rec. Ordi
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros - Educaçãc
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros - Saúde
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Rec, Ordinai
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Educação
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Saúde
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juro
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Jur
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Jur
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Multas e Juros - Saúde
imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre im:
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Ir
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal - Rec. Ordinarios
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal - Educação
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal - Saúde
Imposto sobre Serviços de Qua:quer Natureza - Multas e Juros
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros - Rec. Ordinarios
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros - Educação
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros - Saúde
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Rec Ordinarios
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Educação
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Saúde
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria - Especifica E/M
Página: 1/6
Data: 30/11/2021
Valor Estimado
39.511.960,10
1.506.003,00
1.290.053,00
66.340,00
66.340,00
66.340,00
66.340,00
35.160,20
16.585,00
14.594,80
1.223.713,00
1.001.713,00
616.513,00
582.000,00
308.460,00
145.500,00
128.040,00
10.000,00
5.200,00
2.600,00
2.200,00
18.513,00
10.737,54
4.813,38
2.962,08
6.000,00
3.480,00
1.560,00
960,00
385.200,00
385.200,00
223.416,00
96.300,00
65.484,00
222.000,00
222.000,00
217.000,00
125.860,00
54.250,00
36.890,00
2.500,00
1.450,00
650,00
400,00
2.500,00
1.450,00
650,00
400,00
165.950,00
56.740,00
56.740,00
56.740,00
56.740,00
109.210,00
109.210,00
109.210,00
109.210,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
Estado de Santa Catarina Página: 2/6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Pata: 30/11/2021
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Conta Descrição Valor Estimado
4.1.1.3.8.04.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 50.000,00
4.1.1.3.8.04.1.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 50.000,00
4.1.1.3.8.04.1.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 50.000,00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 3.638.140,00
441 0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 3.315.000,00
4.1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS 3.315.000,00
4.1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil 1.465.000,00
4.1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil Ativo 1.130.000,00
4.1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal 1.130.000,00
41 5.01.2.0.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil Inativo 160.000,00
4.1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil Inativo - Principal 160.000,00
4.1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas 175.000,00
4.1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 175.000,00
4.1.2.1.5.03.0.0.00.00.00 CPSSS - Parcelamentos 1.850.000,00
4.1.2.1.5.03.1.0.00.00.00 CPSSS - Parcelamentos 1.850.000,00
4.1.2.1.5.03.1.1.00.00.00 CPSSS - Parcelamentos - Principal 1.850.000,00
4.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 323.140,00
4.1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 323.140,00
4.1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 323.140,00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 735.750,00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 735.750,00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 735.750,00
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 735.750,00
4.1.3.2.1.00.1.0.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculação 1.000,00
4.1.3.2.1.00.1.0.01.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros 1.000,00
4.1.3.2.1.00.1.0.01.99.13 Remuneração de Depósitos Bancários - Operações de Crédito 1.000,00
4.1.3.2.1.00.1.0.02.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Nao vinculados 1.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 733.750,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Reuneração Depósitos Bancários FUNDEB 730.300,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 Remuneracao de Depositos Bancários - RPPS 710.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.09.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FIA 500,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.18.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FUINDEB 1.000,00
41.3.2.1.00.1.1.01.18.01 Remuneração de Depósitos Bancários - FUINDEB 750,00
4.1.3.2 1.00.1.1.01.18.02 Remuneração de Depósitos Bancários - FUINDEB 250,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.33.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Convenio Saúde Federal 1.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.35.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados 1.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.35.01 Remuneração de Depósitos Bancários - SUAS/União 1.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.36.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação 1.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.37.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.300,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.37.01 Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE 300,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.37.02 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE 1.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.37.03 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE 1.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.63.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS/EstadoConvenio 1.500,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.65.00 Remuneração de Depóstios Bancários - SUAS/Estado 1.000,00
4.1.3.2.1,00.1.1.01.65.01 Remuneração de Depóstios Bancários - SUAS/Estado 1.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.67.00 Remuneração de Depósitos Eancários - SUS/Estado 1.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros 10.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Conv União 1.500,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.02 Remuneração de Depósitos Bancários - SSP Prefeitura 1.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.03 Remuneração de Depósitos Bancários - SSP CIVIL 1.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.04 Remuneração de Depósitos Bancários - ssp militar 1.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.06 Remuneração de Depósitos Bancários - Conv. Educação União 1.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.08 Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP 1.500,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.09 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 1.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.11 Remuneração de Depósitos Bancários - FEX 1.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.12 Remuneração de Depósitos Bancários - FEP 1.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Reuneração Depósitos Bancários - não vinculados 3.450,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.99.00 Remuneração de Depóstivos Bancários - Não Vinculados 3.450,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.99.01 Remuneração de Depósitos Bancários - não vinculados 2.500,00
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 705.000,00
4.1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 650.000,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Conta
Descrição
4.1.6.3.8.00.0.0.00.00.00
4.1.6.3.8.01.0.0.00.00.00
4.1.6.3.8.01.1.0.00.00.00
4.1.6.3.8.01.1.1.00.00.00
4.1.6.9.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.9.0.99.0.0.00.00.00
4.1.6.9.0.99.1.0.00.00.00
4.1.6.9.0.99.1.1.00.00.00
4 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
4.1.71.8.01.2.1.01.00.00
4.1.7 1.8.01.2.1.02.00.00
41.7.1.8.01.2.1.03.00.00
41.7.1.8.01
41.7.1.8.01.3.1.00.00.00
4.1.7.1.8.01.4.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.4.1.00.00.00
4.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01
41.7.1.8.01.5.1.01.00.00
41.7.1.8.01.5.1.02.00.00
4.1.7.1.8.01.5.1.03.00.00
4.1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.02.2.0.00.00.00
4.1.7.1.8.02.2.1.00.00.00
4.1.7. 1.8.02.6.0.00.00.00
4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
4.1.7 1.8.03.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.03.1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.00.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.01.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.02.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.03.00.00
4,1.7.1.8.03.1.1,04.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.05.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.06.00.00
4.1.7.1.8.03.2.0.00.00.00
4.1.7.1.8.03.2.1.00.00.00
4.1.7.1.8.03.2.1.01.00.00
4.1.7.1.8.03.3.0.00.00.00
4.1.7.1.8.03.3.1.00.00.00
4.1.7.1.8.03.3.1.01.00.00
4.1.7.1.8.03.3.1.02.00.00
4.1.7.1.8.03.4.0.00.00.00
4.1.7.1.8.03.4.1.00.00.00
4.1.7.1.8.03.4.1.01.00.00
4.1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
4.1.7. 1.8.05.1.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.2.0.00.00.00
4.1.7 1.8.05.2.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.4.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.9.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.9.1.00.00.00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios
Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios
Serviços Hospitalares
Serviços Hospitalares - Principal
Outros Serviços
Outros Serviços
Outros Serviços
Outros Serviços - Principal
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Específica E/M
Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Partici jo dos Municípios - Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Rec.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Educ
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Saúc
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue no mês de dez
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios — 1% Cota entregue no mês de c
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - 1% Cota entregue no mês de jul!
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de jt
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Rec. Ordina
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Educação
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Saude
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fund
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fu
Transferência União Captação Ponderada
Programa Informatização da APS
Incentivo Financeiro APS Desempenho
Transferência Incentivo Ações Estratégicas
Agentes Comunitários de Saúde
Incremento Temporário Atenção Básica
Transferência de Recursos do SUS — Atenção Especializada
Transferência de Recursos do SUS — Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulat
Transferência de Recursos do SUS — Média e Alta Complexidade - Atenção Especia
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal
Vigilância e Promoção em Saúde
Vigilância Sanitária
Transferência de Recursos do SUS — Assistência Farmacêutica
Transferência de Recursos do SUS — Assistência Farmacêutica - Principal
Assistencia Farmaceutica Básica Uniao
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNI
Transferências do Salário-Educação
Transferências do Salário-Educação - Principal
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola — PI
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola —
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escc
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Esc
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transpo
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transp
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — I
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Eduçação —
Página: 3/6
Data: 30/11/2021
Valor Estimado
650.000,00
650.000,00
650.000,00
650.000,00
55.000,00
55.000,00
55.000,00
55.000,00
32.461.169,82
13.798.642,82
13.798.642,82
8.495.108,52
7.642.018,52
7.642.018,52
4.400.000,00
1.809.498,71
1.432.519,81
380.000,00
380.000,00
380.000,00
380.000,00
93.090,00
93.090,00
53.992,20
24.203,40
14.894,40
132.203,24
10.900,00
10.900,00
121.303,24
121.303,24
2.995.204,18
2.299.400,00
2.299.400,00
700.000,00
70.000,00
116.100,00
325.000,00
288.300,00
800.000,00
610.000,00
610.000,00
610.000,00
37.591,30
37.591,30
25.591,30
12.000,00
48.212,88
48.212,88
48.212,88
877.126,88
460.000,00
460.000,00
3.236,00
3.236,00
130.540,00
130.540,00
[110.000,00
140.000,00
473.350,88
173.350,88
Estado de Santa Catarina Página: 4/6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Data: 30/11/2021
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Conta Descrição Valor Estimado
4.1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 800.000,00
4.1.7. 1.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 450.000,00
4.1.7.1.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Princi| 450.000,00
4.1.7.1.8.10.3.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 350.000,00
4.1.7.1.8.10.3.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 350.000,00
4.1.7.1.8.10.3.1.01.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Socii 350.000,00
4.1,7.1.8.12.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 499.000,00
4.1.7.1.8.12.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 499.000,00
4.1.7. 1.8.12.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — FNAS - Princij 499.000,00
4.1.7.1.8.12.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 499.000,00
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
4,1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências dos Estados - Especifica E/M
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
13.677.527,00
13.677.527,00
11.728.527,00
10.700.000,00
10.700.000,00
4.1.7.2.8.01.1.1.01.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - Rec. Ordinarios 6.206.000,00
4.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - Educação 2.568.000,00
4.1.7.2.8.01.1.1.03.00.00 Cota Parte ICMS Principal - Saude 1.926.000,00
4.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 856.000,00
4.17.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 856.000,00
4.1.7.2.8.01.2.1.01.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - Rec. Ordinarios 505.040,00
4.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - Educação 214.000,00
4.1.7.2.8.01.2.1.03.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - Saúde 136.960,00
4.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 167.027,00
4,1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 167.027,00
4.1.7.2.8.01.3.1.01.00.00 Cota-Parte do IP! - Municípios - Principal - Rec. Ordinarios 96.875,66
4.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Educação 43.427,02
4.1.7.2.8.01.3.1.03.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Saúde 26.724,32
4.1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 5.500,00
4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - Principal 5.500,00
4.1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a Fu 305.000,00
4.1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a Ft 305.000,00
4.1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a | 305.000,00
4.1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 Recurso da Farmácia Básica - Estado 55.000,00
4.1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 Recurso Cofinanciamento Estadual 250.000,00
4.1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 179.000,00
4.1.7.2.8.07.1.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 179.000,00
41.7.2.8.07.1.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Princiapal 179.000,00
4.1.7.2.8.07.1.1.01.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Princiapal 179.000,00
4.1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 1.465.000,00
4.1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 1.465.000,00
4.1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Prir 1.465.000,00
4.1.7.2.8.10.2.1.01.00.00 Convênio Transporte Escolar Estado 190.000,00
4.1.7.2.8.10.2.1.02.00.00 Transferência Convênio Estado Construção Escola 1.000.000,00
4.1,7.2.8.10.2.1.03.00.00 Transferência Convênio Estado Ampliação Escola 275.000,00
4.1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 10.000,00
4.1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 10.000,00
4.1.7.4.8.10.0.0.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Ar 10.000,00
4.1.7.4.8.10.1.0.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas / 10.000,00
4.1.7.4.8.10.1.1.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas 10.000,00
4.1.7.4.8.10.1.1.01.00.00 FIA 10.000,00
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 4.975.000,00
4.1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 4.975.000,00
4.1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 4.975.000,00
4.1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaçãc 4.975.000,00
4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaçi 4.975.000,00
4.1.7.5.8.01.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educar 3.731.250,00
4.1.7.5.8.01.1.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 1.243.750,00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 465.897,28
4.1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 175.897,28
4.1.9. 1.0.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 175.897,28
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção; Emitir somente as contas com valor
Conta
Descrição
4.1.9.1.0.01.1.0.00.00.00
4.1.9.1.0.01.1.1.00.00.00
4.1.9.1.0.01.1.1.01.00.00
4.1.9.1.0.01.1.1.02.00.00
4.1.9.1.0.01.1.1.03.00.00
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.1.99.0.0.00.00.00
4.1.9.2.1.99.1.0.00.00.00
4.1.9.2.1.99.1.1.00.00.00
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.1.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.99.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.99.1.0.00.00.00
4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.1.1.0.00.0.0.00.00.00
4.2.1.1.9.00.0.0.00.00.00
4.2.1.1.9.00.1.0.00.00.00
4.2.1.1.9.00.1.1.00.00.00
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
4.2.4.1.8.00.0.0.00.00.00
4.2.4.1.8.10.0.0.00.00.00
4.2.4.1.8.10.1.0.00.00.00
4.2.4.1.8.10.1.1.00.00.00
4.2 8.10.2.0.00.00.00
4.2.4.1.8.10.2.1.00.00.00
4.2.4.1.8.10.9.0.00.00.00
4.2.4.1.8.10.9.1.00.00.00
4.2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
4.2 .00.0.0.00.00.00
4.2.4.2.8.10.0.0.00.00.00
4.2.4.2.8.10.1.0.00.00.00
4.2.4.2.8.10.1.1.00.00.00
4.2.4.2.8.10.2.0.00.00.00
10.2.1.00.00.00
4.2.4.2.8.10.9.0.00.00.00
4.2.4.2.8.10.9.1.00.00.00
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
9.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
9.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
9.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
9.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
9.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
9.1.7.1.8.01.2.1.01.00.00
9.1.7.1.8.01.2.1.01.01.00
9.1.7.1.8.01.2.1.01.02.00
9.1.7.1.8.01.2.1.01.03.00
9.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
9.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
9.1.7.1.8.01.5.1.01.00.00
9.1.7.1.8.01.5.1.02.00.00
9.1.7.1.8.01.5.1.03.00.00
00.0.0.00.00.00
Multas Previstas em Legislação Específica
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Multas Previstas em Legislação Especifica - Principal
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Indenizações
Outras Indenizações - Principal
Outras Indenizações
Outras Indenizações - Principal
Restituições
Outras Restituições
Outras Restituições
Outras Restituições - Principal
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas
Outras Receitas - Primárias
Outras Receitas - Primárias - Principal
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Operações de Crédito - Mercado Interno
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
Transferências de Capital
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde — SUS
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde — SUS - Princip
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principe
Outras Transferências de Convênios da União
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde — SUS - Pr
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Pri
Outras Transferências de Convênio dos Estados
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
DEDUÇÕES DA RECEITA E RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
(RJDEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE
(R)Transferências da União e de suas Entidades
(R)Transferências da União - Especifica E/M
(R)Participação na Receita da União
(RJCota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
(RJCota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
(R)Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
(RJCota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
(RJCota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
(RJCota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Cota-Parte do Imposto Sobre « Propriedade Territorial Rural - Princip:
(RJTransferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Página: 5/6
Data: 30/11/2021
Valor Estimado
175.897,28
175.897,28
58.046,10
58.046,10
59.805,08
95.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
195.000,00
195.000,00
195.000,00
195.000,00
853.080,75
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
753.080,75
396.919,20
396.919,20
396.919,20
100.000,00
100.000,00
150.000,00
150.000,00
146.919,20
146.919,20
356.161,55
356.161,55
356.161,55
50.000,00
50.000,00
75.000,00
75.000,00
231.161,55
231.161,55
-3.918.223,40
-3.918.223,40
-1.573.618,00
-1.573.618,00
-1.573.618,00
-1.555.000,00
-1.555.000,00
-1.555.000,00
-808.600,00
-497.600,00
-248.800,00
-18.618,00
-18.618,00
Sd “10.798,44
-4.840,68
-2.978,88
-2.344.605,40
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Quadro Discriminativo das Receltas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Conta
Descrição
Página: 6/6
Data: 30/11/2021
Valor Estimado
9.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
9.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
9.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
9.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
9.1.7.2.8.01.1.1.01.00.00
9.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00
9.1.7.2.8.01.1.1.03.00.00
9.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
9.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
9.1.7.2.8.01.2.1.01.00.00
9.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00
9.1.7.2.8.01.2.1.03.00.00
9.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
9.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
9.1.7.2.8.01.3.1.01.00.00
9.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00
9.1.7.2.8.01.3.1.03.00.00
(R)Transferências dos Estados - Específica E/M
(R)Participação na Receita dos Estados
(RJCota-Parte do ICMS
(RJCota-Parte do ICMS - Principal
(RJCota-Parte do ICMS - Principal - Rec, Ordinários
(RJCota-Parte do ICMS - Principal - Educação
(RJCota-Parte do ICMS - Principal - Saúde
(RJCota-Parte do IPVA
(RJCota-Parte do IPVA - Principal
(RJCota-Parte do IPVA - Principal - Rec. Ordinários
(RJCota-Parte do IPVA - Principal - Educação
(RJCota-Parte do IPVA - Principal - Saúde
(RJCota-Parte do IPI - Municípios
(RJCota-Parte do IPI - Municípios - Principal
(RJCota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Rec. Ordinários
(RJCota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Educação
(RJCota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Saúde
Total geral:
ADILSON LISCZKOVSKI
Prefeito Municipal
-2.344.605,40
-2.344.605,40
-2.140.000,00
-2.140.000,00
-1.262.600,00
-535.000,00
-342.400,00
-171.200,00
171.200,00
-101.008,00
-42.800,00
-27.392,00
-33.405,40
-33.405,40
-19,375,13
-8.685,40
-5.344,87
36.446.817,45

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