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materia nº 26/2021

Tipo Pedido de informações
Número / Ano 26 / 2021
Date 2021-12-03
EmentaSOLICITA ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski informações acerca dos valores das diárias estabelecidos por meio do Decreto 1976, de 26 de Novembro de 2021
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PROPOSIÇÃO
 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC
Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
Tel.: (47) 3655-1130
Site: www.majorvieira.sc.leg.br
Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: 
sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)
PEDIDO DE INFORMAÇÕES n° 026/2021
A Vereadora que subscreve o presente pedido de informações, no uso de suas 
atribuições regimentais nos termos do artigo 49, VII, e após ter ouvido o plenário, SOLICITA
ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski informações acerca dos valores das diárias 
estabelecidos por meio do Decreto 1976, de 26 de Novembro de 2021, especialmente:
a) quais foram os critérios utilizados para estabelecer os valores das diárias 
fixados no referido Decreto?
b) o que justifica a diferença de mais de 500% (quinhentos por cento) do 
valor das diárias ao Prefeito e da grande maioria dos Servidores 
Municipais?
c) requer ainda, seja apresentada justificativa para a fixação de diária no 
valor de R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais) para viagem do Chefe do 
Poder Executivo ao Distrito Federal, tendo em conta a natureza 
indenizatória das diárias, cujo valor deve ser compatível com as despesas 
de hospedagem e alimentação. 
Sendo estas as questões que haviam para o momento, firmo o presente 
pedido de informações. 
Cordialmente, 
Sala das Sessões 03 de Dezembro de 2021
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA
Vereadora Autora

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