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← Major Vieira (SC)

materia nº 14/2021

Tipo Emendas
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-12-03
EmentaAltera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei 036/2021 (Prorrogação Convênio Transporte Escolar Timbó Grande)
native_id4538

Autoria

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039/2021
EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR 
CONVÊNIO COM O MUNIÍPIO DE TIMBÓ GRANDE/SC, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”
EMENDA Nº 001 (MODIFICATIVA)
Autoria dos Vereadores: Antônio Gonçalves de Almeida e Soleima Aparecida de 
Oliveira
Modifica a redação do Art. 2°:
Art. 2º A prorrogação do Convênio referido nesta Lei, se dará pelo prazo de 
12(doze) meses. 
AUTORIA
Antônio Gonçalves de 
Almeida
Soleima Aparecida de 
Oliveira
ASSINATURA DATA
03.12.2021

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