| Tipo | Emendas |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2021 |
| Date | 2021-12-03 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei 036/2021 (Prorrogação Convênio Transporte Escolar Timbó Grande) |
| native_id | 4538 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039/2021 EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONVÊNIO COM O MUNIÍPIO DE TIMBÓ GRANDE/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EMENDA Nº 001 (MODIFICATIVA) Autoria dos Vereadores: Antônio Gonçalves de Almeida e Soleima Aparecida de Oliveira Modifica a redação do Art. 2°: Art. 2º A prorrogação do Convênio referido nesta Lei, se dará pelo prazo de 12(doze) meses. AUTORIA Antônio Gonçalves de Almeida Soleima Aparecida de Oliveira ASSINATURA DATA 03.12.2021