| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2021 |
| Date | 2021-12-13 |
| Ementa | Ata nº 51 da 43ª sessão ordinaria_06-12-2021 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 51/2021 Data: 06/12/2021 43.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quadragésima terceira sessão ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto, Soleima Aparecida de Oliveira e Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e vinte minutos o Presidente Vereador Silvio Kizema, secretariado pelos Vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores, os funcionários da Câmara e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador Laercio, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela Vereadora Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: Recebidos do Executivo – 1.1 Ofício GAB nº513/2021: Resposta ao Pedido de Informações nº025/2021 sobre o Projeto de Lei 032/2021 que dispõe sobre a afetação dos recursos advindos da COSIP. 1.2 Ofício nº 124/2021/SEMAS: Solicitação de auxílio para realização de um evento natalino Municipal entregando brinquedos e doces para as crianças. 1.3 Ofício nº 269/2021: Resposta ao Pedido de Informações nº 019/2021, referente às despesas de locomoção atinentes à Secretaria Municipal de Educação. 2. Término de leitura do Projeto de Lei nº 40/2021 – Institui o Código Sanitário do Município de Major Vieira. A leitura do presente Projeto foi iniciada na 42ª sessão ordinária realizada no dia 29/11/2021, até o Art. 94 inciso XXXIII e considerando o término do tempo regimental, o Presidente com a concordância dos demais Vereadores, determinou o prosseguimento da leitura da matéria na presente sessão. O presente Projeto foi submetido em regime de tramitação de urgência urgentíssima, porém observando o parágrafo IV do Art. 122 do Regimento Interno, o Presidente afirmou que o referido pedido de urgência não é apropriado para Projetos de codificação, de modo que seguira em regime ordinário de tramitação. Depois de lido segue encaminhado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Comissão de Obras e Serviços Públicos para análises e pareceres. 3. PROPOSIÇÕES: Constaram as seguintes proposições – 3.1 De autoria do Vereador Antonio - Emenda modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 39/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar convênio com o Município de Timbó Grande/SC, e dá outras providências. A Emenda tramita em rito ORDINÁRIO, depois de lida segue encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e pareceres. 3.2 Do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei Ordinária nº 41/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Major Vieira para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. O Projeto tramita em rito ORDINÁRIO, depois de lido segue encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e pareceres. 3.3 Projeto de Lei Ordinária nº 42/2021 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. O Projeto tramita em rito ORDINÁRIO, depois de lido segue encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e pareceres. 3.4 Projeto de Lei Ordinária nº 43/2021 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Major Vieira para o exercício de 2022. O Projeto tramita em rito ORDINÁRIO, depois de lido segue encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e pareceres. 3.5 Projeto de Lei Ordinária nº 44/2021 – Altera o Art. 1º da Lei municipal nº 2.416, de 17 de julho de 2018 com a redação que lhe foi atribuída através da Lei municipal nº 2.433, de 01 de novembro de 2018. O Projeto foi submetido com o rito de tramitação de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, restando o mesmo APROVADO por votos unânimes, após aprovado a sessão foi suspensa por vinte minutos para as Comissões realizarem suas análises e pareceres. Os pareceres de ambas as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela aprovação do projeto, sendo APROVADO em votação unânime e direcionado o Autógrafo para o Chefe do Poder Executivo Municipal. 3.6 Projeto de Lei Ordinária nº 45/2021 – Dispõe sobre os direitos dos universitários ao transporte e dá outras providências. O Projeto tramita em rito ORDINÁRIO, depois de lido segue encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Comissão de Obras e Serviços Públicos para análises e pareceres. 4. ORDEM DO DIA: Do Poder Executivo Municipal – Projeto de Lei Ordinária nº 37/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$120.000,00). O Projeto foi submetido com o rito de tramitação de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, constaram os pareceres de ambas as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do projeto, sendo o mesmo APROVADO por unanimidade e direcionado o Autógrafo para o Chefe do Poder Executivo Municipal. 5. INDICAÇÕES: Constaram as seguintes indicações – 5.1 De autoria do Vereador Antonio - Indicação nº149/2021 - Realização de serviço de manutenção voltada a poda/desbaste da vegetação situadas nas imediações da residência do Sr. Aldo Malacovski na Localidade de Santo Antônio. Indicação nº150/2021 - Realização de serviço de manutenção junto a estrutura de bueiro situado nas imediações da residência do Sr. Aldo Malacovski na Localidade de Santo Antônio. 5.2 De autoria do Vereador Osnildo - Indicação nº148/2021 - Análise com vias ao desmembramento da área de esporte da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, para criação de secretaria independente. 6. De Autoria da Vereadora Soleima - Pedido de Informações nº 26/2021 - Solicita ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski, informações acerca dos valores das diárias estabelecidos por meio do Decreto 1976, de 26 de Novembro de 2021. Tendo sido submetido aos experientes de discussão e votação únicas, restou APROVADO por unanimidade, seguindo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 7. De autoria de todos os Vereadores EXCETO o Vereador Osnildo - Requerimento nº 20/2021 - Requer ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski e a Secretária Saúde, Sra. Sílvia Clarice Kondrat que seja encaminhada a esta Casa de Leis a relação de todos os veículos/placas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Major Vieira. 8. PALAVRA LIVRE: Entre os Vereadores, fez o uso da palavra a Vereadora Vilma e o Vereador Silvio. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia treze de dezembro do corrente ano as dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada as vinte e uma horas e vinte minutos. Para constar, eu Bruno Novak, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA A. DE OLIVEIRA VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM