| Tipo | Emendas |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2021 |
| Date | 2021-12-10 |
| Ementa | EMENDA ADITIVA N.º 02/2021 - Inclui o Anexo das Emendas Individuais do Legislativo Municipal |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 043/2021 EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022” EMENDA Nº 002 (Aditiva) Autoria de todos os Vereadores Inclui o Anexo das Emendas Individuais do Legislativo Municipal ANEXO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL TIPO DE EMENDA CÓDIGO DA EMENDA NOME DA EMENDA VALOR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AUTOR SUBAÇÃO DEDUZIDA VALOR DA DEDUÇÃO Impositiva 01 Aquisição de uma ambulância para a Secretaria R$182.559,15 Secretaria Municipal de Saúde Vereadora Vilma Muller Kiem (50%), Vereador Aquisição de Veículo para a Secretaria R$182.559,15 Municipal de Saúde Antônio Gonçalves de Almeida (50%), Vereador Silvio Kizema (50%), Vereador Anderson Gean Fernandes (50%), Vereador Vicente Paulitisky Neto (50%), Vereador Laercio Sobczack (50%), Vereadora Soleima Aparecida de Oliveira, Vereador Alcir de Deus Bueno (50%) e Verador Osnildo Ricardo da Cruz Municipal de Saúde Impositiva 02 Melhorias na APAE de Major Vieira R$20.284,35 Secretaria Municipal de Educação Vereador Anderson Gean Fernandes Gestão inovadora e qualitativa em R$20.284,35 educação, esporte, cultura e turismo Impositiva 03 Investimento na Brinquedoteca para Educação Infantil na Escola Frei André Malinski R$20.284,35 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto Vereador Laercio Sobczack Gestão inovadora e qualitativa em educação, esporte, cultura e turismo R$20.284,35 Impositiva 04 Instalação de parquinho infantil na Localidade de Colônia Ruthes R$20.284,35 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto Vereador Osnildo Ricardo da Cruz Gestão inovadora e qualitativa em educação, esporte, cultura e turismo R$20.284,35 Impositiva 05 Reforma na Praça em Frente a Igreja Matriz Divino Espírito Santo R$81.137,40 Secretaria Municipal Viação e obras Pública Vereadora Soleima Aparecida de Oliveira, Vereadora Vilma Muller Kiem, Vereador Antônio Manutenção de Ruas, Estradas, Praças, Jardins, Pontes e Bueiros. R$81.137,40 Gonçalves de Almeida e Vereador Silvio Kizema Impositiva 06 Investimento necessário para instalação e funcionamento da Creche na Localidade do Pulador R$40.568,70 Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas Vereador Alcir de Deus Bueno e Vereador Vicente Paulitisky Neto Gestão inovadora e qualitativa em educação, esporte, cultura e turismo. R$40.568,70 AUTORIA Alcir de Deus Bueno Anderson Gean Fernandes Antônio Gonçalves de Almeida Laercio Sobczack Osnildo Ricardo da Cruz Silvio Kizema ASSINATURA DATA 10.12.2021 Soleima Ap. de Oliveira Vilma Muller Kiem Vicente Paulitisky Tipo Receita Valor em R$ Receitas Correntes 36.763.922,86 Compensação entre Regimes de Previdência -49.441,64 Contribuição dos Servidores ao Regime Próprio de Previdência e/ou Assistência -952.871,26 Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência e/ou Assistência Social -1.888.129,84 Dedução das receitas para formação do FUNDEB -3.446.954,96 Receita Corrente Líquida 30.426.525,16 Fonte: e-Sfinge Informações de acordo com os dados remetidos pelo Município através do e-Sfinge. R$30.426,525,16 x 1,2% = R$365.118,30 / 9 = R$40.568,70