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materia nº 19/2021

Tipo Emendas
Número / Ano 19 / 2021
Date 2021-12-10
EmentaEMENDA ADITIVA N.º 02/2021 - Inclui o Anexo das Emendas Individuais do Legislativo Municipal
native_id4552

Autoria

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 043/2021
EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022”
EMENDA Nº 002 (Aditiva)
Autoria de todos os Vereadores
Inclui o Anexo das Emendas Individuais do Legislativo Municipal
ANEXO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 
TIPO DE 
EMENDA
CÓDIGO 
DA 
EMENDA
NOME DA 
EMENDA
VALOR UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA
AUTOR SUBAÇÃO 
DEDUZIDA
VALOR DA 
DEDUÇÃO
Impositiva 01 Aquisição de uma 
ambulância para a 
Secretaria 
R$182.559,15 Secretaria 
Municipal de 
Saúde
Vereadora
Vilma Muller 
Kiem (50%), 
Vereador 
Aquisição de 
Veículo para a 
Secretaria 
R$182.559,15
Municipal de 
Saúde
Antônio 
Gonçalves de 
Almeida (50%), 
Vereador Silvio 
Kizema (50%), 
Vereador 
Anderson Gean 
Fernandes
(50%), Vereador 
Vicente 
Paulitisky Neto
(50%), Vereador 
Laercio 
Sobczack (50%), 
Vereadora 
Soleima 
Aparecida de 
Oliveira,
Vereador Alcir 
de Deus Bueno
(50%) e Verador 
Osnildo 
Ricardo da 
Cruz
Municipal de 
Saúde
Impositiva 02 Melhorias na 
APAE de Major 
Vieira
R$20.284,35 Secretaria 
Municipal de 
Educação
Vereador 
Anderson Gean 
Fernandes
Gestão 
inovadora e 
qualitativa em 
R$20.284,35
educação, 
esporte, 
cultura e 
turismo
Impositiva 03 Investimento na
Brinquedoteca 
para Educação 
Infantil na Escola 
Frei André 
Malinski
R$20.284,35 Secretaria 
Municipal de 
Educação, Cultura 
e Desporto
Vereador 
Laercio 
Sobczack
Gestão 
inovadora e 
qualitativa em 
educação, 
esporte, 
cultura e 
turismo
R$20.284,35
Impositiva 04 Instalação de 
parquinho infantil 
na Localidade de 
Colônia Ruthes
R$20.284,35 Secretaria 
Municipal de 
Educação, Cultura 
e Desporto
Vereador 
Osnildo 
Ricardo da 
Cruz
Gestão 
inovadora e 
qualitativa em 
educação, 
esporte, 
cultura e 
turismo
R$20.284,35
Impositiva 05 Reforma na Praça 
em Frente a Igreja 
Matriz Divino 
Espírito Santo
R$81.137,40 Secretaria 
Municipal Viação 
e obras Pública
Vereadora
Soleima 
Aparecida de 
Oliveira, 
Vereadora 
Vilma Muller 
Kiem, Vereador
Antônio 
Manutenção 
de Ruas, 
Estradas, 
Praças, 
Jardins, 
Pontes e 
Bueiros.
R$81.137,40
Gonçalves de 
Almeida e 
Vereador Silvio 
Kizema
Impositiva 06 Investimento 
necessário para 
instalação e 
funcionamento da 
Creche na 
Localidade do 
Pulador
R$40.568,70 Secretaria 
Municipal de 
Viação e Obras 
Públicas
Vereador Alcir 
de Deus Bueno 
e Vereador 
Vicente 
Paulitisky Neto
Gestão 
inovadora e 
qualitativa em 
educação, 
esporte, 
cultura e 
turismo.
R$40.568,70
AUTORIA
Alcir de Deus Bueno
Anderson Gean Fernandes
Antônio Gonçalves de 
Almeida
Laercio Sobczack
Osnildo Ricardo da Cruz
Silvio Kizema
ASSINATURA DATA
10.12.2021
Soleima Ap. de Oliveira
Vilma Muller Kiem
Vicente Paulitisky
Tipo Receita Valor em R$
Receitas Correntes 36.763.922,86
Compensação entre Regimes de Previdência -49.441,64
Contribuição dos Servidores ao Regime Próprio de Previdência e/ou Assistência -952.871,26
Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência e/ou Assistência Social -1.888.129,84
Dedução das receitas para formação do FUNDEB -3.446.954,96
Receita Corrente Líquida 30.426.525,16
Fonte: e-Sfinge
Informações de acordo com os dados remetidos pelo Município através do e-Sfinge.
R$30.426,525,16 x 1,2% = R$365.118,30 / 9 = R$40.568,70

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