| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2021 |
| Date | 2021-12-20 |
| Ementa | ata_no_52_da_44a_sessao_ordinaria_13-12-2021 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 52/2021 Data: 13/12/2021 44.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quadragésima quarta sessão ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto e Soleima Aparecida de Oliveira. Antes de começar os trabalhos da sessão o Presidente pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Eliezer Muchaloski. Às dezenove horas e vinte minutos o Presidente Vereador Silvio Kizema, secretariado pelos Vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores, os funcionários da Câmara e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador Laercio, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela Vereadora Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, o Vereador Antonio solicitou uma retificação da ata, sem objeções o pedido foi aceito e mesma restou APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: Recebidos do Executivo – 1.1 Ofício Circular nº 529/2021: Abertura de processo licitatório para fornecimento de sistema de gestão pública. 1.2 Recebido de diversos - Da empresa HUIHAO Madeireira Internacional LTDA: Convite para visita na sede da empresa dia 14 de dezembro de 2021 às 17h00, afim de mostrar o andamento das obras e instalações das máquinas da empresa. 2. PROPOSIÇÕES: Constaram as seguintes proposições – 2.1 Do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei Ordinária nº 46/2021- Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e de Defesa do Consumidor - PROCON, o Comitê Gestor Municipal de Proteção e de Defesa do Consumidor - COMDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências". O Projeto tramita em rito ORDINÁRIO, depois de lido segue encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e pareceres. 2.2 Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 – Autoriza a prorrogação de prazo que trata o §1 do Art. 4º da Lei Municipal nº 2384, de 16 de novembro de 2017. O Projeto tramita em rito ORDINÁRIO, depois de lido segue encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e pareceres. 2.3 De autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Emenda modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 41/2021 - Dá Nova redação aos Arts. 8º e 9º, renumerando os atuais Arts. 8º e 9º para Arts. 10 e 11. A Matéria tramita em rito ORDINÁRIO, depois de lida segue encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e pareceres. 2.4 SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 42/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. A Matéria tramita em rito ORDINÁRIO, depois de lido segue encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e deliberações. 2.5 Emenda modificativa nº 003 ao Projeto de Lei nº 43/2021 - Modifica a redação do artigo 15. A Matéria tramita em rito ORDINÁRIO, depois de lida segue encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e pareceres. 2.6 De autoria de todos os Vereadores, Emenda aditiva nº 002 ao Projeto de Lei nº 43/2021 - Inclui o Anexo das Emendas Individuais do Legislativo Municipal. A Matéria tramita em rito ORDINÁRIO, depois de lida segue encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e pareceres. 2.7 De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Emenda Modificativa N.º 01/2021 ao Projeto de Lei nº 45/2021 - Modifica a redação do §2° Art. 2°. A Matéria tramita em rito ORDINÁRIO, depois de lida segue encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e pareceres. 3. ORDEM DO DIA: 3.1 Do Poder Executivo Municipal – Projeto de Lei Ordinária nº 37/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a vincular receitas oriundas da COSIP - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, para contratação de serviços e/ou materiais visando a modernização da rede de iluminação pública do município. O Projeto tramita em rito ORDINÁRIO, constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Obras e Serviços Públicos pela APROVAÇÃO do Projeto. Ato contínuo, o Projeto foi APROVADO por unanimidade no primeiro turno de discussão e votação, Projeto segue encaminhado ao segundo turno de discussão e votação. 3.2 De autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Emenda Modificativa N.º 02/2021 ao Projeto de Lei nº 43/2021 - Modifica a redação do parágrafo 1º, do artigo 5. 3.3 De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Emenda Supressiva N.º 02/2021 ao Projeto de Lei nº 45/2021 - Suprime o §3° Art. 3°, sendo que o §4° passará a ser o §3°. 3.4 Do Poder Executivo Municipal – Projeto de Lei Ordinária nº 39/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o convênio com o Município de Timbó Grande/SC, e dá outras providências. O Projeto tramita em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Educação e Bem - Estar Social pela APROVAÇÃO do Projeto. Ato contínuo, foi apresentada e APROVADA uma emenda ao Projeto, que depois de lido o Projeto (com emenda) restou APROVADO por unanimidade e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 9. PALAVRA LIVRE: Entre os Vereadores, fez o uso da palavra a Vereadora Soleima, o Vereador Laercio e o Vereador Silvio. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia vinte de dezembro do corrente ano as dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada as vinte e uma horas. Para constar, eu Bruno Novak, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA A. DE OLIVEIRA VICENTE PAULITZKY NETO