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materia nº 52/2021

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 52 / 2021
Date 2021-12-20
Ementaata_no_52_da_44a_sessao_ordinaria_13-12-2021
native_id4570

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 52/2021 Data: 13/12/2021 
44.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na quadragésima quarta sessão 
ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir de 
Deus Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, 
Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto e
Soleima Aparecida de Oliveira. Antes de começar os trabalhos da 
sessão o Presidente pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do 
Sr. Eliezer Muchaloski. Às dezenove horas e vinte minutos o Presidente 
Vereador Silvio Kizema, secretariado pelos Vereadores – Soleima 
Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2º Secretário, 
declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores, os 
funcionários da Câmara e os que acompanham pela internet. Em 
seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador 
Laercio, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela Vereadora 
Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e 
votação únicas, o Vereador Antonio solicitou uma retificação da ata, 
sem objeções o pedido foi aceito e mesma restou APROVADA por votos 
unânimes. 1. EXPEDIENTES: Recebidos do Executivo – 1.1 Ofício 
Circular nº 529/2021: Abertura de processo licitatório para 
fornecimento de sistema de gestão pública. 1.2 Recebido de diversos
- Da empresa HUIHAO Madeireira Internacional LTDA: Convite para 
visita na sede da empresa dia 14 de dezembro de 2021 às 17h00, afim 
de mostrar o andamento das obras e instalações das máquinas da 
empresa. 2. PROPOSIÇÕES: Constaram as seguintes proposições – 2.1
Do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei Ordinária nº 
46/2021- Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa 
do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de 
Proteção e de Defesa do Consumidor - PROCON, o Comitê Gestor 
Municipal de Proteção e de Defesa do Consumidor - COMDECON, e 
institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -
FMDC, e dá outras providências". O Projeto tramita em rito 
ORDINÁRIO, depois de lido segue encaminhado para a Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização para análises e pareceres. 2.2 Projeto de Lei 
Complementar nº 04/2021 – Autoriza a prorrogação de prazo que 
trata o §1 do Art. 4º da Lei Municipal nº 2384, de 16 de novembro de 
2017. O Projeto tramita em rito ORDINÁRIO, depois de lido segue 
encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e 
pareceres. 2.3 De autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, Emenda modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 
41/2021 - Dá Nova redação aos Arts. 8º e 9º, renumerando os atuais 
Arts. 8º e 9º para Arts. 10 e 11. A Matéria tramita em rito ORDINÁRIO,
depois de lida segue encaminhado para a Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização 
para análises e pareceres. 2.4 SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 
42/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2022 e dá outras providências. A Matéria tramita em 
rito ORDINÁRIO, depois de lido segue encaminhado para a Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento 
e Fiscalização para análises e deliberações. 2.5 Emenda modificativa 
nº 003 ao Projeto de Lei nº 43/2021 - Modifica a redação do artigo 
15. A Matéria tramita em rito ORDINÁRIO, depois de lida segue 
encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e 
pareceres. 2.6 De autoria de todos os Vereadores, Emenda aditiva 
nº 002 ao Projeto de Lei nº 43/2021 - Inclui o Anexo das Emendas 
Individuais do Legislativo Municipal. A Matéria tramita em rito 
ORDINÁRIO, depois de lida segue encaminhado para a Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização para análises e pareceres. 2.7 De autoria da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação, Emenda Modificativa N.º 
01/2021 ao Projeto de Lei nº 45/2021 - Modifica a redação do §2° 
Art. 2°. A Matéria tramita em rito ORDINÁRIO, depois de lida segue 
encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e 
pareceres. 3. ORDEM DO DIA: 3.1 Do Poder Executivo Municipal –
Projeto de Lei Ordinária nº 37/2021 – Autoriza o Executivo 
Municipal a vincular receitas oriundas da COSIP - Contribuição para o 
custeio do serviço de iluminação pública, para contratação de serviços 
e/ou materiais visando a modernização da rede de iluminação pública
do município. O Projeto tramita em rito ORDINÁRIO, constam os 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Obras e Serviços 
Públicos pela APROVAÇÃO do Projeto. Ato contínuo, o Projeto foi 
APROVADO por unanimidade no primeiro turno de discussão e 
votação, Projeto segue encaminhado ao segundo turno de discussão e 
votação. 3.2 De autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, Emenda Modificativa N.º 02/2021 ao Projeto de Lei 
nº 43/2021 - Modifica a redação do parágrafo 1º, do artigo 5. 3.3 De 
autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Emenda 
Supressiva N.º 02/2021 ao Projeto de Lei nº 45/2021 - Suprime o 
§3° Art. 3°, sendo que o §4° passará a ser o §3°. 3.4 Do Poder 
Executivo Municipal – Projeto de Lei Ordinária nº 39/2021 –
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o convênio com o 
Município de Timbó Grande/SC, e dá outras providências. O Projeto 
tramita em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, constam os 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Educação e Bem -
Estar Social pela APROVAÇÃO do Projeto. Ato contínuo, foi 
apresentada e APROVADA uma emenda ao Projeto, que depois de lido 
o Projeto (com emenda) restou APROVADO por unanimidade e 
encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 9. PALAVRA 
LIVRE: Entre os Vereadores, fez o uso da palavra a Vereadora Soleima, 
o Vereador Laercio e o Vereador Silvio. Em seguida, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão
ordinária a se realizar no dia vinte de dezembro do corrente ano as 
dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o 
Presidente declarou-a encerrada as vinte e uma horas. Para constar, eu 
Bruno Novak, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lavrei a 
presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada.
 
ALCIR DE DEUS BUENO ANTÔNIO G. DE ALMEIDA
LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ 
SILVIO KIZEMA SOLEIMA A. DE OLIVEIRA 
VICENTE PAULITZKY NETO 
 

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