| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2021 |
| Date | 2021-12-22 |
| Ementa | ata_no_53_da_45a_sessao_ordinaria_20-12-2021. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 53/2021 Data: 20/12/2021 45.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quadragésima quinta sessão ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto, Soleima Aparecida de Oliveira e Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e dez minutos o Presidente Vereador Silvio Kizema, secretariado pelos Vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores, os funcionários da Câmara e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador Laercio, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela Vereadora Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: Recebido de diversos - 1.1 Da E.E.B Luiz Davet Ofício nº 110/2021: Convite para a cerimônia de conclusão do ensino fundamental e ensino médio da E.E.B Luiz Davet, a ser realizada dia 21/12/2021 às 19:00 horas. 1.2 Do Deputado Estadual Mauro de Nadal Requerimento 2178/2021: Informa proposição de parabenização aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina pela passagem do aniversário do Município de Major Vieira. 2. PROPOSIÇÕES: Constaram as seguintes proposições – 2.1 Do Poder Legislativo Municipal: Emenda aditiva 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 46/2021 - Acrescenta parágrafo único no art. 4º. Emenda tramita em rito ORDINÁRIO, depois de lida segue encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e pareceres. 2.2 Emenda modificativa 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 - Altera a epígrafe do presente Projeto de Lei Complementar para Projeto de Lei Ordinária Municipal n° 047 /2021, de 13 de dezembro de 2021. Emenda tramita em rito ORDINÁRIO, depois de lida segue encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e pareceres. 2.3 Emenda modificativa 03 e Emenda aditiva 04 ao Projeto de Lei Ordinária nº 45/2021 – As quais respectivamente, altera o §1° do Art. 2°, e acrescenta o novo artigo 4° renumerando o antigo artigo 4° que passará a ser o Art. 5°. Emendas tramitam em rito ORDINÁRIO, depois de lidas seguem encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e pareceres. 3. ORDEM DO DIA: 3.1 De autoria do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei Ordinária nº 40/2021 – Institui o Código Sanitário do Município de Major Vieira. O Projeto tramita em rito ORDINÁRIO, constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto (com apontamentos para retificação de erros materiais na redação por ocasião do autógrafo), o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei e ainda, Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos também pela APROVAÇÃO. Ato contínuo, submetido ao primeiro turno de discussão e votação, o Projeto foi APROVADO por unanimidade e segue encaminhado ao segundo turno de discussão e votação. 3.2 Projeto de Lei Ordinária nº 41/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Major Vieira para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. O Projeto tramita em rito ORDINÁRIO, consta o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto (com emenda) e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei (com emenda). Ato contínuo, o Projeto foi APROVADO no primeiro turno de discussão e votação por unanimidade e segue encaminhado ao segundo turno de discussão e votação. 3.3 De autoria dos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei Ordinária nº 42/2021 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. O substitutivo tramita em rito ORDINÁRIO, consta o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do substitutivo e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do substitutivo ao Projeto de Lei nº 42. Em seguida, o substitutivo foi APROVADO no primeiro turno de discussão e votação por unanimidade e segue encaminhado ao segundo turno de discussão e votação. 3.4 Do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei Ordinária nº 43/2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Major Vieira para o Exercício de 2022. O Projeto tramita em rito ORDINÁRIO, consta o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto (com emendas) e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei (com emendas). Ato contínuo, o Projeto com emendas foi APROVADO no primeiro turno de discussão e votação por unanimidade e segue encaminhado ao segundo turno de discussão e votação. 3.5 Projeto de Lei Ordinária nº 32/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a vincular receitas oriundas da COSIP - contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, para contratação de serviços e/ou materiais visando a modernização da rede de Iluminação Pública do Município. O Projeto tramita em rito ORDINÁRIO. O Projeto foi APROVADO no segundo turno de discussão e votação por unanimidade, sendo o Autógrafo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 3.6 Dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Projeto de Resolução nº 3/2021 – Revoga o Art. 123-A do Regimento Interno da Câmara Municipal. O Projeto tramita em rito ORDINÁRIO, consta o parecer da Mesa Diretora pela ADMISSIBILIDADE e APROVAÇÃO do Projeto. Ato contínuo, o Projeto foi APROVADO no primeiro turno de discussão e votação por 08 (oito) votos favoráveis e 01(um) voto contrário (Vereador Osnildo) e será lavrado a respectiva Resolução subscrita pelos membros da Mesa Diretora, a qual será publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina. 4. INDICAÇÕES: Constaram as seguintes indicações – 4.1 De autoria das Vereadoras Vilma e Soleima: Indicação nº151/2021 - “Sejam tomadas todas as medidas necessárias para o cumprimento do que dispõe a Lei Federal nº 14.113/2020, especialmente em relação ao repasse integral do percentual mínimo de 70% dos recursos do Fundo da Educação Básica – FUNDEB, para o pagamento de salários aos profissionais da educação”. 4.2 De autoria de todos os Vereadores: Indicação nº 152 - “Seja encaminhado Projeto de Lei, já no início do exercício de 2022, a fim de que seja concedida a recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos, estabelecendo também um piso salarial ao Servidor Público do Município de Major Vieira”. Depois de lidas foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 5. ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA PARA O ANO DE 2022. Conforme previsão regimental, foram realizados os procedimentos para a eleição da nova composição da Mesa Diretora para o ano de dois mil e vinte e dois. Neste processo, verificou-se a inscrição de uma única Chapas assim composta: Vereador Silvio Kizema – Presidente; Vereador Alcir de Deus Bueno – Vice-presidente; Vereadora Soleima Aparecida de Oliveira – 1.º Secretária; e Vereador Laercio Sobczack– 2.º secretário. Ato contínuo, o Sr. Presidente, procedeu o rito de votação nominal de cada um dos presentes, na conformidade do art. 13 do Regimento interno, restando aprovada a chapa única, por todos os Vereadores, sendo declarada eleita a chapa para a sessão legislativa ordinária do ano de 2022. 6. PALAVRA LIVRE: Entre os Vereadores, fizeram uso da palavra: a Vereadora Soleima, o Vereador Silvio e o Vereador Vicente. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convocando a realização de sessão extraordinária a ser realizado logo após o encerramento da presente Sessão Ordinária. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente declaroua encerrada as vinte horas e cinco minutos. Para constar, eu Bruno Novak, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA A. DE OLIVEIRA VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM