| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2021 |
| Date | 2021-12-22 |
| Ementa | Ata nº 54 da 8ª sessão extraordinária (20-12-2021) |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 54/2021 Data: 20/12/2021 8.ª Sessão extraordinária 2.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na oitava sessão extraordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto, Soleima Aparecida de Oliveira e Vilma Muller Kiem. Às vinte e uma horas e quinze minutos o Presidente Vereador Silvio Kizema, secretariado pelo Vereador – Laercio Sobczack - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores, os funcionários da Câmara e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador Laercio, após a leitura o Presidente comunicou que ante a ausência de tempo hábil para sua elaboração, a Ata da 45ª Sessão Ordinária será lida e analisada na próxima sessão juntamente com a Ata da presente sessão extraordinária. 1. ORDEM DO DIA: Constaram as seguintes proposições – 1.1 De autoria do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei Ordinária nº 40/2021 – Institui o Código Sanitário do Município de Major Vieira. O Projeto tramita em rito ORDINÁRIO, consta os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Obras e Serviços Públicos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei. Em seguida, o Projeto foi APROVADO no segundo turno de discussão e votação por unanimidade, de modo Autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 1.2 Projeto de Lei Ordinária nº 41/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Major Vieira para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. O Projeto tramita em rito ORDINÁRIO, consta os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei. Ato contínuo, o Projeto foi APROVADO no segundo turno de discussão e votação por unanimidade e segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da redação final. 1.3 SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei Ordinária nº 42/2021 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. O Projeto tramita em rito ORDINÁRIO, consta os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei. Ato contínuo, o Projeto foi APROVADO no segundo turno de discussão e votação por unanimidade, sendo em seguida, encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da redação final. 1.4 Projeto de Lei Ordinária nº 43/2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Major Vieira para o Exercício de 2022. O Projeto tramita em rito ORDINÁRIO, consta os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei. Na sequência, o Projeto foi APROVADO no segundo turno de discussão e votação por unanimidade, de modo que segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da redação final. 1.5 Projeto de Lei Ordinária nº 45/2021 – Dispõe sobre os direitos dos universitários ao transporte e dá outras providências. O Projeto tramita em rito ORDINÁRIO, consta os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Educação e Bem Estar Social pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei (com as 04 emendas). Ato contínuo, o Projeto (com emendas) foi APROVADO no primeiro turno de discussão e votação por unanimidade e segue encaminhado ao segundo turno de discussão e votação. 1.6 Projeto de Lei Ordinária nº 47/2021 – Altera a epígrafe do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 para “Lei Ordinária Municipal n° 047 /2021, de 13 de dezembro de 2021”. O Projeto tramita em rito ORDINÁRIO, consta os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei (com alteração da epígrafe). Ato contínuo, o Projeto com a epígrafe alterada foi APROVADO no primeiro turno de discussão e votação por unanimidade e segue encaminhado ao segundo turno de discussão e votação. 1.7 Projeto de Lei Ordinária nº 46/2021 – Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e de Defesa do Consumidor - PROCON, o Comitê Gestor Municipal de Proteção e de Defesa do Consumidor - COMDECON, e Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências". O Projeto tramita em rito ORDINÁRIO, consta os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei (com a emenda apresentada). Ato contínuo, o Projeto (com emenda) foi APROVADO no primeiro turno de discussão e votação por unanimidade e segue encaminhado ao segundo turno de discussão e votação. 2. PALAVRA LIVRE: Entre os Vereadores, nenhum fez uso da palavra. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convocando sessão extraordinária a se realizar no dia vinte e dois de dezembro do corrente ano as dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada as dezenove horas e trinta e cinco minutos. Para constar, eu Bruno Novak, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA A. DE OLIVEIRA VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM