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materia nº 54/2021

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 54 / 2021
Date 2021-12-22
EmentaAta nº 54 da 8ª sessão extraordinária (20-12-2021)
native_id4578

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 54/2021 Data: 20/12/2021 
8.ª Sessão extraordinária 2.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na oitava sessão extraordinária do 
segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, 
Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio 
Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Vicente 
Paulitzky Neto, Soleima Aparecida de Oliveira e Vilma Muller Kiem.
Às vinte e uma horas e quinze minutos o Presidente Vereador Silvio 
Kizema, secretariado pelo Vereador – Laercio Sobczack - 2º Secretário,
declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores, os 
funcionários da Câmara e os que acompanham pela internet. Em 
seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador 
Laercio, após a leitura o Presidente comunicou que ante a ausência de 
tempo hábil para sua elaboração, a Ata da 45ª Sessão Ordinária será lida
e analisada na próxima sessão juntamente com a Ata da presente sessão 
extraordinária. 1. ORDEM DO DIA: Constaram as seguintes proposições
– 1.1 De autoria do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei 
Ordinária nº 40/2021 – Institui o Código Sanitário do Município de 
Major Vieira. O Projeto tramita em rito ORDINÁRIO, consta os pareceres
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pareceres da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Obras e 
Serviços Públicos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei. Em seguida, o 
Projeto foi APROVADO no segundo turno de discussão e votação por 
unanimidade, de modo Autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal. 1.2 Projeto de Lei Ordinária nº 41/2021 –
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Major Vieira para o 
quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. O Projeto tramita em 
rito ORDINÁRIO, consta os pareceres da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei. Ato contínuo, o Projeto 
foi APROVADO no segundo turno de discussão e votação por 
unanimidade e segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação para elaboração da redação final. 1.3 SUBSTITUTIVO ao
Projeto de Lei Ordinária nº 42/2021 – Dispõe sobre as diretrizes para 
a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. O 
Projeto tramita em rito ORDINÁRIO, consta os pareceres da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação e o parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei. Ato 
contínuo, o Projeto foi APROVADO no segundo turno de discussão e 
votação por unanimidade, sendo em seguida, encaminhado à Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da redação final. 1.4 
Projeto de Lei Ordinária nº 43/2021 – Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município de Major Vieira para o Exercício de 2022. O 
Projeto tramita em rito ORDINÁRIO, consta os pareceres da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação e o parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei. Na 
sequência, o Projeto foi APROVADO no segundo turno de discussão e 
votação por unanimidade, de modo que segue encaminhado à Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da redação final. 1.5 
Projeto de Lei Ordinária nº 45/2021 – Dispõe sobre os direitos dos 
universitários ao transporte e dá outras providências. O Projeto tramita 
em rito ORDINÁRIO, consta os pareceres da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização e da Comissão de Educação e Bem Estar Social pela 
APROVAÇÃO do Projeto de Lei (com as 04 emendas). Ato contínuo, o 
Projeto (com emendas) foi APROVADO no primeiro turno de discussão
e votação por unanimidade e segue encaminhado ao segundo turno de 
discussão e votação. 1.6 Projeto de Lei Ordinária nº 47/2021 – Altera 
a epígrafe do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 para “Lei 
Ordinária Municipal n° 047 /2021, de 13 de dezembro de 2021”. O 
Projeto tramita em rito ORDINÁRIO, consta os pareceres da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação e o parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei (com 
alteração da epígrafe). Ato contínuo, o Projeto com a epígrafe alterada
foi APROVADO no primeiro turno de discussão e votação por 
unanimidade e segue encaminhado ao segundo turno de discussão e 
votação. 1.7 Projeto de Lei Ordinária nº 46/2021 – Dispõe sobre a 
organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC -
Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e de Defesa do 
Consumidor - PROCON, o Comitê Gestor Municipal de Proteção e de 
Defesa do Consumidor - COMDECON, e Institui o Fundo Municipal de 
Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências". O 
Projeto tramita em rito ORDINÁRIO, consta os pareceres da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação e o parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei (com a 
emenda apresentada). Ato contínuo, o Projeto (com emenda) foi 
APROVADO no primeiro turno de discussão e votação por unanimidade 
e segue encaminhado ao segundo turno de discussão e votação. 2.
PALAVRA LIVRE: Entre os Vereadores, nenhum fez uso da palavra. Em 
seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convocando 
sessão extraordinária a se realizar no dia vinte e dois de dezembro do 
corrente ano as dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente 
sessão, o Presidente declarou-a encerrada as dezenove horas e trinta e 
cinco minutos. Para constar, eu Bruno Novak, ocupante do cargo de 
Agente Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra 
e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada. 
 
ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK
OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA VICENTE PAULITZKY NETO
VILMA MULLER KIEM
 

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