| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-02-02 |
| Ementa | Ata nº 55 da 9ª sessão extraordinária (22-12-2021) |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 55/2021 Data: 22/12/2021 9.ª Sessão extraordinária 2.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na nona sessão extraordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto e Soleima Aparecida de Oliveira. Às dezenove horas e dez minutos o Presidente Vereador Silvio Kizema, secretariado pelos Vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores, os funcionários da Câmara e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador Laercio, e a leitura da ata da sessão ordinária e extraordinária anteriores pela Vereadora Soleima, sendo as mesmas submetidas aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADAS por votos unânimes. 1. ORDEM DO DIA: Constaram as seguintes proposições – 1.1 Redação Final do Projeto de Lei Ordinária nº 41/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Major Vieira para o Quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. Consta a Redação Final do Projeto apresentada e submetida aos expedientes de discussão e votação única, restando APROVADA por unanimidade e o Autógrafo encaminhado para o Chefe do Poder Executivo Municipal. 1.2 Redação Final do Projeto de Lei Ordinária nº 42/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. Consta a Redação Final do Projeto apresentada e submetida aos expedientes de discussão e votação única, restando APROVADA por unanimidade e o Autógrafo encaminhado para o Chefe do Poder Executivo Municipal. 1.3 Redação Final do Projeto de Lei Ordinária nº 43/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Major Vieira para o Exercício de 2022. Consta a Redação Final do Projeto apresentada e submetida aos expedientes de discussão e votação única, restando APROVADA por unanimidade e o Autógrafo encaminhado para o Chefe do Poder Executivo Municipal. 1.4 Projeto de Lei Ordinária nº 45/2021 – Dispõe sobre os Direitos dos Universitários ao Transporte e dá outras providências.O Projeto tramita em rito ORDINÁRIO, consta o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto com Emendas e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei com Emendas que submetidas ao expediente de discussão e votação única, restando APROVADAS e encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação Final. Ato contínuo, a Redação Final do Projeto foi apresentada e submetida aos expedientes de discussão e votação única, restando APROVADA por unanimidade e o Autógrafo encaminhado para o Chefe do Poder Executivo Municipal. 1.5 Projeto de Lei Ordinária nº 46/2021 – Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e de Defesa do Consumidor - PROCON, o Comitê Gestor Municipal de Proteção e de Defesa do Consumidor - COMDECON, e Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências". O Projeto tramita em rito ORDINÁRIO, consta o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto com Emendas e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei com Emendas que submetidas ao expediente de discussão e votação única, restando APROVADAS e encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação Final. Ato contínuo, a Redação Final do Projeto foi apresentada e submetida aos expedientes de discussão e votação única, restando APROVADA por unanimidade e o Autógrafo encaminhado para o Chefe do Poder Executivo Municipal. 1.6 Projeto de Lei Ordinária nº 47/2021 – Autoriza a prorrogação de prazo que trata o §1 do Art. 4º da Lei Municipal nº 2384, de 16 de novembro de 2017. O Projeto tramita em rito ORDINÁRIO, consta o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei. Em seguida os pareceres foram submetidos aos expedientes de segunda discussão e votação, restando APROVADOS por unanimidade e encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação Final. Ato contínuo, a Redação Final do Projeto foi apresentada e submetida ao expediente de discussão e votação única, restando APROVADA por unanimidade e o Autógrafo encaminhado para o Chefe do Poder Executivo Municipal. 2. PALAVRA LIVRE: Entre os Vereadores, fizeram o uso da palavra a Vereadora Soleima e os Vereadores Laercio, Osnildo, Antonio, Vicente e Silvio. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convocando sessão extraordinária a se realizar no dia dois de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois as dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada as dezenove horas e quarenta minutos. Para constar, eu Bruno Novak, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA A. DE OLIVEIRA VICENTE PAULITZKY NETO