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← Major Vieira (SC)

materia nº 1/2022

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-02-02
EmentaAta nº 55 da 9ª sessão extraordinária (22-12-2021)
native_id4617

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 55/2021 Data: 22/12/2021 
9.ª Sessão extraordinária 2.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, na 
sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na nona sessão 
extraordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir de 
Deus Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, 
Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto e
Soleima Aparecida de Oliveira. Às dezenove horas e dez minutos o 
Presidente Vereador Silvio Kizema, secretariado pelos Vereadores –
Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2º 
Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores, 
os funcionários da Câmara e os que acompanham pela internet. Em 
seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador 
Laercio, e a leitura da ata da sessão ordinária e extraordinária anteriores
pela Vereadora Soleima, sendo as mesmas submetidas aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADAS
por votos unânimes. 1. ORDEM DO DIA: Constaram as seguintes
proposições – 1.1 Redação Final do Projeto de Lei Ordinária nº 
41/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Major 
Vieira para o Quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. Consta a 
Redação Final do Projeto apresentada e submetida aos expedientes de 
discussão e votação única, restando APROVADA por unanimidade e o
Autógrafo encaminhado para o Chefe do Poder Executivo Municipal. 1.2 
Redação Final do Projeto de Lei Ordinária nº 42/2021 - Dispõe 
sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá 
outras providências. Consta a Redação Final do Projeto apresentada e 
submetida aos expedientes de discussão e votação única, restando
APROVADA por unanimidade e o Autógrafo encaminhado para o Chefe 
do Poder Executivo Municipal. 1.3 Redação Final do Projeto de Lei 
Ordinária nº 43/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
de Major Vieira para o Exercício de 2022. Consta a Redação Final do 
Projeto apresentada e submetida aos expedientes de discussão e 
votação única, restando APROVADA por unanimidade e o Autógrafo 
encaminhado para o Chefe do Poder Executivo Municipal. 1.4 Projeto 
de Lei Ordinária nº 45/2021 – Dispõe sobre os Direitos dos 
Universitários ao Transporte e dá outras providências.O Projeto tramita 
em rito ORDINÁRIO, consta o parecer da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto com Emendas e o 
parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
APROVAÇÃO do Projeto de Lei com Emendas que submetidas ao 
expediente de discussão e votação única, restando APROVADAS e
encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para 
elaboração da Redação Final. Ato contínuo, a Redação Final do Projeto 
foi apresentada e submetida aos expedientes de discussão e votação 
única, restando APROVADA por unanimidade e o Autógrafo 
encaminhado para o Chefe do Poder Executivo Municipal. 1.5 Projeto 
de Lei Ordinária nº 46/2021 – Dispõe sobre a organização do Sistema 
Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - Institui a Coordenadoria 
Municipal de Proteção e de Defesa do Consumidor - PROCON, o Comitê 
Gestor Municipal de Proteção e de Defesa do Consumidor - COMDECON, 
e Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -
FMDC, e dá outras providências". O Projeto tramita em rito ORDINÁRIO,
consta o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto com Emendas e o parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei 
com Emendas que submetidas ao expediente de discussão e votação 
única, restando APROVADAS e encaminhadas à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação Final. Ato 
contínuo, a Redação Final do Projeto foi apresentada e submetida aos 
expedientes de discussão e votação única, restando APROVADA por 
unanimidade e o Autógrafo encaminhado para o Chefe do Poder 
Executivo Municipal. 1.6 Projeto de Lei Ordinária nº 47/2021 –
Autoriza a prorrogação de prazo que trata o §1 do Art. 4º da Lei 
Municipal nº 2384, de 16 de novembro de 2017. O Projeto tramita em 
rito ORDINÁRIO, consta o parecer da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto e o parecer da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto de 
Lei. Em seguida os pareceres foram submetidos aos expedientes de 
segunda discussão e votação, restando APROVADOS por unanimidade e
encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para 
elaboração da Redação Final. Ato contínuo, a Redação Final do Projeto 
foi apresentada e submetida ao expediente de discussão e votação única, 
restando APROVADA por unanimidade e o Autógrafo encaminhado para 
o Chefe do Poder Executivo Municipal. 2. PALAVRA LIVRE: Entre os 
Vereadores, fizeram o uso da palavra a Vereadora Soleima e os 
Vereadores Laercio, Osnildo, Antonio, Vicente e Silvio. Em seguida, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos, convocando sessão 
extraordinária a se realizar no dia dois de fevereiro do ano de dois mil e 
vinte e dois as dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente 
sessão, o Presidente declarou-a encerrada as dezenove horas e quarenta
minutos. Para constar, eu Bruno Novak, ocupante do cargo de Agente 
Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após 
lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, 
será arquivada. 
 
ALCIR DE DEUS BUENO ANTÔNIO G. DE ALMEIDA 
LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ 
SILVIO KIZEMA SOLEIMA A. DE OLIVEIRA 
VICENTE PAULITZKY NETO
 

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