| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2022 |
| Date | 2022-02-21 |
| Ementa | Ata nº 03 da 3ª sessão ordinária (14-02-2022) |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 03/2022 Data: 14/02/2022 3ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada na Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na terceira sessão ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Leandro Ribeiro de Castro, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Ausente justificadamente o Vereador Anderson Gean Fernandes. Às dezenove horas e dez minutos o Presidente Vereador Silvio Kizema, secretariado pelos Vereadores Leandro Ribeiro de Castro - 1º Secretário e Laercio Sobczack - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara, todos os presentes e os que acompanham pela internet. Logo após foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador Laercio, e em seguida foi realizada a leitura da Ata da sessão ordinária anterior pelo Vereador Leandro, sendo a mesma submetida ao procedimento de discussão e votação única, restando APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: Recebidos de Diversos – 1.1 Do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Ofício 1005/2022 - Informa sobre decisão no Processo @PCP 21/00167280. 1.2 Da União dos Vereadores de Santa Catarina, Ofício Circular n° 0002/2022 - A UVESC remeteu novos calendários e convida os Vereadores para o Encontro de Vereadores UVESC 2022. 1.3 Do 3º Batalhão de Polícia Militar de Major Vieira, Ofício nº 18 /3º/2º/2º/3º BPM/2022 - Resposta ao Requerimento nº 03/2022. 2. PROPOSIÇÕES: Constou a seguinte proposição – 2.1 De autoria do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei nº 02/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar e contém outras providências (R$ 145.000,00). O Projeto foi encaminhado com solicitação de regime de tramitação em URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO o regime de URGÊNCIA, seguindo encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e pareceres. 2.2 Projeto de Lei nº 03/2022 - Institui jornada especial de trabalho de 12h 36h no âmbito do Município. Após lido seguiu encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e pareceres. 2.3 Projeto de Lei nº 04/2022 - Altera o protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), anexo da Lei nº 2.508/2020 e dá outras providências. O Projeto foi encaminhado com solicitação de regime de tramitação em URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO o regime de URGÊNCIA, seguindo encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e pareceres. 3. ORDEM DO DIA: De autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, SUBSTITUTIVO ao Projeto nº 01/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 267.283,65). Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do SUBSTITUTIVO e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do SUBSTITUTIVO. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO por unanimidade. Ato contínuo, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou a Redação Final do Projeto, que submetida ao rito de discussão e votação única, restando APROVADA por unanimidade, seguindo o Autógrafo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. PROPOSIÇÕES: 4.1 De autoria de todos os Vereadores EXCETO o Vereador Osnildo, Pedido de Informações nº 02/2022 - Solicita ao Sr. Prefeito Municipal informações acerca da contratação de pessoal por tempo determinado pela atual administração, informar quantos servidores contratados por tempo determinado estão com contrato vigente junto ao Poder Executivo Municipal e apresentar relação com os nomes, data da contratação, cargos ocupados e os respectivos vencimentos. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO por unanimidade, seguindo encaminhado para o Chefe do Poder Executivo Municipal. 4.2 INDICAÇÕES: Constaram as seguintes indicações. 4.3 De autoria da Vereadora Vilma, Indicação nº 03/2022 - Realização de serviço de instalação de rede de tubulação para drenagem fluvial, junto à intersecção das Ruas Otávio Tabalipa e João Florentino de Souza, em ponto situado próximo a residência da Sra. Catarina dos Santos. 4.4 De autoria do Vereador Vicente Paulitzski Neto, Indicação nº 04/2022 - Realização de serviço de extensão do asfalto existente em via situada na saída para a Localidade do Pulador, por mais 100mts, com concorrente instalação de placa de sinalização do fim do asfalto junto ao ponto de término, por motivo de prevenção de acidentes. 4.5 De autoria do Vereador Leandro Ribeiro de Castro, Indicação nº 05/2022 - Serviço de instalação de academia ao ar livre no local situado no Módulo Esportivo Municipal. Indicação nº 06 - Sejam tomadas providências com relação ao esgoto que corre a céu aberto no acesso a Localidade do Butiá, nas imediações da loja Senhora Aparecida até a propriedade do Sr. Silvio Sjabelski. Indicação nº 07 - Realização de serviço de encascalhamento do pátio da empresa denominada como Madeireira Ruthes, localizada na Localidade de Lageado Liso. Indicação nº 08 - Serviço de construção de um parque linear seguindo a extensão do Rio Manjolo, que corta a cidade do perímetro da Rua Estanislau Wojciechowski até a Rua Argemiro Borges. Indicação nº 09 - Sejam tomadas providências com relação ao esgoto que corre a céu aberto na Rua Marcelino Martins, nas imediações das empresas DY Pintura e RT Estofados, e serviço de colocação de cascalho britado em frente à empresa RT Estofados. Indicação nº 10 - Realização do serviço de encascalhamento à via que dá acesso à propriedade do Sr. Elcio Kasprzak, localizada na Localidade de Rio Novo de Cima. Indicação nº 11 - Realização do serviço de encascalhamento na propriedade do Sr. Eduardo Luiz Loch, pois na propriedade existe uma grande produção de leite que necessita de uma via adequada para o escoamento da produção. Indicação nº 12 - Realização de estudo e serviço de construção de um Museu Municipal. Depois de lidas, seguiram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 5. PALAVRA LIVRE: Entre os Vereadores, fizeram o uso da palavra a Vereadora Vilma, Vereador Leandro, Vereador Antonio e o Vereador Silvio. A seguir o inscrito ao uso da palavra, o Coordenador de Defesa Civil Sr. Gonzaga subiu à Tribuna para esclarecer sobre os riscos que um pinheiro oferece ao Posto de Saúde Municipal. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia vinte e um de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois as dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada as vinte horas e quarenta minutos. Para constar, eu Bruno Novak, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os Vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK LEANDRO R. DE CASTRO OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM