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← Major Vieira (SC)

materia nº 4/2022

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-02-21
EmentaAta nº 03 da 3ª sessão ordinária (14-02-2022)
native_id4650

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 03/2022 Data: 14/02/2022 
3ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada na Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na terceira sessão ordinária 
do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno,
Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Leandro Ribeiro 
de Castro, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Vicente 
Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Ausente justificadamente o 
Vereador Anderson Gean Fernandes. Às dezenove horas e dez minutos 
o Presidente Vereador Silvio Kizema, secretariado pelos Vereadores 
Leandro Ribeiro de Castro - 1º Secretário e Laercio Sobczack - 2º 
Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, 
os funcionários da Câmara, todos os presentes e os que acompanham 
pela internet. Logo após foi realizada a leitura de uma passagem bíblica 
pelo Vereador Laercio, e em seguida foi realizada a leitura da Ata da 
sessão ordinária anterior pelo Vereador Leandro, sendo a mesma 
submetida ao procedimento de discussão e votação única, restando 
APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: Recebidos de
Diversos – 1.1 Do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Ofício
1005/2022 - Informa sobre decisão no Processo @PCP 21/00167280.
1.2 Da União dos Vereadores de Santa Catarina, Ofício Circular n° 
0002/2022 - A UVESC remeteu novos calendários e convida os 
Vereadores para o Encontro de Vereadores UVESC 2022. 1.3 Do 3º 
Batalhão de Polícia Militar de Major Vieira, Ofício nº 18 
/3º/2º/2º/3º BPM/2022 - Resposta ao Requerimento nº 03/2022. 2. 
PROPOSIÇÕES: Constou a seguinte proposição – 2.1 De autoria do 
Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei nº 02/2022 - Dispõe 
sobre abertura de crédito adicional especial suplementar e contém 
outras providências (R$ 145.000,00). O Projeto foi encaminhado com 
solicitação de regime de tramitação em URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, 
submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO o 
regime de URGÊNCIA, seguindo encaminhado para a Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização para análises e pareceres. 2.2 Projeto de Lei nº 03/2022
- Institui jornada especial de trabalho de 12h 36h no âmbito do 
Município. Após lido seguiu encaminhado para a Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização para análises e pareceres. 2.3 Projeto de Lei nº 04/2022
- Altera o protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado de 
Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), anexo da Lei 
nº 2.508/2020 e dá outras providências. O Projeto foi encaminhado com 
solicitação de regime de tramitação em URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, 
submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO o 
regime de URGÊNCIA, seguindo encaminhado para a Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização para análises e pareceres. 3. ORDEM DO DIA: De autoria 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, 
SUBSTITUTIVO ao Projeto nº 01/2022 - Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 
267.283,65). Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação pela ADMISSIBILIDADE do SUBSTITUTIVO e o parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do 
SUBSTITUTIVO. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação 
única, restou APROVADO por unanimidade. Ato contínuo, a Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação apresentou a Redação Final do Projeto, 
que submetida ao rito de discussão e votação única, restando
APROVADA por unanimidade, seguindo o Autógrafo encaminhado ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. PROPOSIÇÕES: 4.1 De autoria 
de todos os Vereadores EXCETO o Vereador Osnildo, Pedido de 
Informações nº 02/2022 - Solicita ao Sr. Prefeito Municipal 
informações acerca da contratação de pessoal por tempo determinado 
pela atual administração, informar quantos servidores contratados por 
tempo determinado estão com contrato vigente junto ao Poder 
Executivo Municipal e apresentar relação com os nomes, data da 
contratação, cargos ocupados e os respectivos vencimentos. Após lido e 
submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO por 
unanimidade, seguindo encaminhado para o Chefe do Poder Executivo 
Municipal. 4.2 INDICAÇÕES: Constaram as seguintes indicações. 4.3 De 
autoria da Vereadora Vilma, Indicação nº 03/2022 - Realização de 
serviço de instalação de rede de tubulação para drenagem fluvial, junto 
à intersecção das Ruas Otávio Tabalipa e João Florentino de Souza, em 
ponto situado próximo a residência da Sra. Catarina dos Santos. 4.4 De 
autoria do Vereador Vicente Paulitzski Neto, Indicação nº 04/2022
- Realização de serviço de extensão do asfalto existente em via situada 
na saída para a Localidade do Pulador, por mais 100mts, com 
concorrente instalação de placa de sinalização do fim do asfalto junto ao 
ponto de término, por motivo de prevenção de acidentes. 4.5 De 
autoria do Vereador Leandro Ribeiro de Castro, Indicação nº 
05/2022 - Serviço de instalação de academia ao ar livre no local situado 
no Módulo Esportivo Municipal. Indicação nº 06 - Sejam tomadas 
providências com relação ao esgoto que corre a céu aberto no acesso a
Localidade do Butiá, nas imediações da loja Senhora Aparecida até a 
propriedade do Sr. Silvio Sjabelski. Indicação nº 07 - Realização de 
serviço de encascalhamento do pátio da empresa denominada como 
Madeireira Ruthes, localizada na Localidade de Lageado Liso. Indicação 
nº 08 - Serviço de construção de um parque linear seguindo a extensão 
do Rio Manjolo, que corta a cidade do perímetro da Rua Estanislau 
Wojciechowski até a Rua Argemiro Borges. Indicação nº 09 - Sejam 
tomadas providências com relação ao esgoto que corre a céu aberto na 
Rua Marcelino Martins, nas imediações das empresas DY Pintura e RT
Estofados, e serviço de colocação de cascalho britado em frente à 
empresa RT Estofados. Indicação nº 10 - Realização do serviço de 
encascalhamento à via que dá acesso à propriedade do Sr. Elcio
Kasprzak, localizada na Localidade de Rio Novo de Cima. Indicação nº 
11 - Realização do serviço de encascalhamento na propriedade do Sr. 
Eduardo Luiz Loch, pois na propriedade existe uma grande produção de 
leite que necessita de uma via adequada para o escoamento da 
produção. Indicação nº 12 - Realização de estudo e serviço de 
construção de um Museu Municipal. Depois de lidas, seguiram 
encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 5. PALAVRA 
LIVRE: Entre os Vereadores, fizeram o uso da palavra a Vereadora 
Vilma, Vereador Leandro, Vereador Antonio e o Vereador Silvio. A seguir
o inscrito ao uso da palavra, o Coordenador de Defesa Civil Sr. Gonzaga 
subiu à Tribuna para esclarecer sobre os riscos que um pinheiro oferece 
ao Posto de Saúde Municipal. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se 
realizar no dia vinte e um de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois
as dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o 
Presidente declarou-a encerrada as vinte horas e quarenta minutos. 
Para constar, eu Bruno Novak, ocupante do cargo de Agente 
Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após 
lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os Vereadores, 
será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ANTÔNIO G. DE ALMEIDA 
LAERCIO SOBCZACK LEANDRO R. DE CASTRO 
OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA 
VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM

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