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← Major Vieira (SC)

materia nº 6/2022

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-03-07
EmentaAta nº 05 da 5ª sessão ordinária (02-03-2022)
native_id4686

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 05/2022 Data: 02/03/2022 
4ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, no Plenário da 
Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada na Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na quinta sessão ordinária do segundo 
período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, Antônio 
Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Leandro Ribeiro de 
Castro, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky 
Neto, Vilma Muller Kiem e o Vereador Suplente Alcir Iarrocheski..
Às dezenove horas e trinta minutos o Presidente Vereador Silvio 
Kizema, secretariado pelos Vereadores Leandro Ribeiro de Castro - 1º 
Secretário e Laercio Sobczack - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara, todos os 
presentes e os que acompanham pela internet. Logo após foi realizada a
leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador Laercio, e em seguida,
em decorrência da concessão de licença médica para o Vereador 
Anderson Fernandes de Oliveira, foi realizada a posse do 2º Suplemente 
Alcir Iarrocheski (PODEMOS), o qual adentrou no Plenário realizou o 
juramento perante a bandeira e foi empossado no cargo de Vereador. 
Ato contínuo, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo 
Vereador Laercio, e em seguida foi realizada a leitura da Ata da sessão 
ordinária anterior pelo Vereador Leandro, sendo a mesma submetida ao 
procedimento de discussão e votação única, restando APROVADA por 
votos unânimes. A seguir, constando as inscrições de membros da 
população ao uso da palavra, o Presidente cedeu a palavra as Sras. Janete 
Muchaloski Pereira e Alexandra Fernandes que subiram à Tribuna para 
expor os relatos pessoais e de outros pais e familiares de crianças 
especiais que sofrem em decorrência dos ruídos de fogos de artifícios.
1. EXPEDIENTES - Recebido de Diversos – Da Igreja Evangélica 
Assembléia de Deus: Solicita doação de brindes para o “Encontro de 
Mulheres”. 1.1 Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina,
Ofício Circular SEI/TCE/SC/PRES/GAP/3/2022: Comunica o 
Cronograma de remessa das informações do sistema e-Singe on-line. 2. 
PROPOSIÇÕES - De autoria do Poder Executivo Municipal - Projeto
de Lei nº 08/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção social ao núcleo de apoio aos pacientes oncológicos de Major 
Vieira - NAPON e da outras providências. Após lido seguiu encaminhado 
para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e pareceres. Projeto 
de Lei nº 09: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, 
consubstanciado no contrato de consórcio público do consórcio de 
inovação na gestão pública (CIGA), e dá outras providências. O Projeto 
foi encaminhado com solicitação de regime de tramitação em URGÊNCIA 
URGENTÍSSIMA, submetido ao rito de discussão e votação única, restou 
APROVADO o regime de URGÊNCIA, seguindo encaminhado para a 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização para análises e pareceres. Em seguida o 
Presidente cedeu a palavra para o Secretário de Agricultura Sr. Narciso 
Lisczkovski que subiu à tribuna para falar sobre a administração da 
pasta no Poder Executivo Municipal. Entre os Vereadores usaram da 
palavra os Vereadores Antonio, Leandro e Vicente. 3. INDICAÇÕES - De 
autoria do Vereador Leandro, Indicação nº 22/2022 - Serviço de 
instalação de rampa de acesso em local de entrada do Módulo Esportivo 
Municipal, bem como plantio de arvores para sombra. Indicação nº 
23/2022 - Realização de serviço de construção de ponte em local 
situado entre as ruas Vitor Fernando de Souza e Narciso Leonardo 
Ruthes. Indicação nº 24/2022 - Realização de serviço de instalação de 
rede de tubulação para drenagem fluvial na rua Odilon Davet, em ponto 
situado próximo a loja Veimac Tornearia. Indicação nº 25/2022 -
Realização de pedido solicitando doação do Governo Estadual do imóvel 
denominado Escola Frei André Malinski. Indicação nº 26/2022 -
Realização de contratação temporária de três caminhões caçamba e uma 
motoniveladora para integra-las as atividades da Secretaria de Obras.
3.1 De autoria do Vereador Laercio, Indicação nº 27/2022 -
Realização do serviço de manutenção junto a rede Pública de energia 
elétrica da localidade de Rio Novo do Meio, em perímetro compreendido 
entre a residência do Sr. Isidoro Novack, e a residência do Sr. Vicente 
Sobczack. 3.2 De autoria da Vereadora Vilma, Indicação nº 28/2022
- Instalação de bancos, na área externa do no Pronto Atendimento 
Municipal, a fim de que as pessoas que não conseguem adentrar na 
recepção por falta de espaço físico, não tenham que ficar aguardando em 
pé e expostos ao sol. 4. REQUERIMENTOS – De autoria do Vereador
Leandro, Requerimento nº 07/2022: Requer ao Prefeito Municipal -
Sr. Adilson Lisczkovski que seja realizado um Concurso Público, nos 
termos do art. 37, II, da CF/88, para o provimento dos cargos 
necessários para o bom andamento dos trabalhos da administração 
pública Municipal, hoje vacantes. (Com especial atenção a demanda 
existente de servidores para ocupar as funções de mecânico, eletricista, 
e agente operacional especializado – borracheiro). Após lido e 
submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO por 
unanimidade, seguindo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal. Requerimento nº 08: Requer ao Prefeito Municipal – Sr. 
Adilson Lisczkovski que realize solicitação ao Estado de doação do 
imóvel denominado Escola Isolado Colônia Ruthes com imóvel 
registrado na matrícula 2.6078 com área de 7.865m². Após lido e 
submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO por 
unanimidade, seguindo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal. Requerimento nº 09: Requer ao Prefeito Municipal – Sr. 
Adilson Lisczkovski que seja promovida a regularização do 
cadastramento/lançamento de informações junto ao Portal de 
Transparência Municipal, com sua consequente atualização. Após lido e 
submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO por 
unanimidade, seguindo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal. Requerimento nº 10: Requer ao Prefeito Municipal – Sr. 
Adilson Lisczkovski o encaminhamento de cópia das notas fiscais de 
serviços mecânicos realizados de todos os ônibus escolares Municipais, 
referentes ao mês de novembro e dezembro de 2021 e janeiro de 2022.
Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única, restou
APROVADO por unanimidade, seguindo encaminhado ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal. 5. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO – 5.1 De autoria 
da Vereadora Vilma, Pedido de Informações nº 04/2022: Solicita, ao 
Prefeito Municipal Sr. Adilson Lisczkovski e a Secretária Municipal de 
Saúde Sílvia Clarice Kondrat, sejam encaminhadas informações sobre a 
existência de Projeto e previsão para execução da construção da 
garagem para os carros da saúde. Após lido e submetido ao rito de 
discussão e votação única, restou APROVADO por unanimidade, 
seguindo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Pedido 
de Informações nº 05: Solicita, ao Prefeito Municipal Sr. Adilson 
Lisczkovski e a Secretária Municipal de Saúde Sílvia Clarice Kondrat, 
sejam encaminhadas informações sobre quais as medidas estão sendo 
tomadas pela administração Municipal para que ocorra a conclusão da 
obra do Pronto Atendimento Municipal. Após lido e submetido ao rito 
de discussão e votação única, restou APROVADO por unanimidade, 
seguindo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Pedido 
de Informações nº 06: Solicita, ao Prefeito Municipal Sr. Adilson 
Lisczkovski e a Secretário Municipal de Administração e Gestão, Sr. Joel 
Martins Alves, sejam encaminhadas informações sobre a existência de 
previsão para instalação de academias ao ar livre, as quais constaram no 
orçamento aprovado no final do ano de 2020, para implementação no 
exercício de 2021. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação 
única, restou APROVADO por unanimidade, seguindo encaminhado ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal. 5.2 De autoria da Vereadora 
Vilma e do Vereador Leandro, Pedido de Informações nº 07/2022: 
Solicitam, para a Superintendente do Hospital Municipal São Lucas, Sra. 
Joci Mari de Oliveira, sejam encaminhadas informações sobre a 
existência de uma tomada para recarga de veículos elétricos no 
estacionamento da referida Autarquia Municipal. Após lido e submetido 
ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO por 
unanimidade, seguindo encaminhado a Superintendente do Hospital 
Municipal. 6. PALAVRA LIVRE: Entre os Vereadores, fizeram o uso da 
palavra o Vereador Silvio, Vereador Leandro, Vereador Laercio,
Vereador Antonio e o Vereador Alcir Iarrocheski. Em seguida, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a 
próxima sessão ordinária a se realizar no dia sete de março do ano de 
dois mil e vinte e dois as dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na 
presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada as vinte e uma horas 
e trinta minutos. Para constar, eu Bruno Novak, ocupante do cargo de 
Agente Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra 
e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
Vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
LEANDRO R. DE CASTRO OSNILDO RICARDO DA CRUZ 
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM

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