| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2022 |
| Date | 2022-03-07 |
| Ementa | Ata nº 05 da 5ª sessão ordinária (02-03-2022) |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 05/2022 Data: 02/03/2022 4ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada na Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quinta sessão ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Leandro Ribeiro de Castro, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto, Vilma Muller Kiem e o Vereador Suplente Alcir Iarrocheski.. Às dezenove horas e trinta minutos o Presidente Vereador Silvio Kizema, secretariado pelos Vereadores Leandro Ribeiro de Castro - 1º Secretário e Laercio Sobczack - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara, todos os presentes e os que acompanham pela internet. Logo após foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador Laercio, e em seguida, em decorrência da concessão de licença médica para o Vereador Anderson Fernandes de Oliveira, foi realizada a posse do 2º Suplemente Alcir Iarrocheski (PODEMOS), o qual adentrou no Plenário realizou o juramento perante a bandeira e foi empossado no cargo de Vereador. Ato contínuo, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador Laercio, e em seguida foi realizada a leitura da Ata da sessão ordinária anterior pelo Vereador Leandro, sendo a mesma submetida ao procedimento de discussão e votação única, restando APROVADA por votos unânimes. A seguir, constando as inscrições de membros da população ao uso da palavra, o Presidente cedeu a palavra as Sras. Janete Muchaloski Pereira e Alexandra Fernandes que subiram à Tribuna para expor os relatos pessoais e de outros pais e familiares de crianças especiais que sofrem em decorrência dos ruídos de fogos de artifícios. 1. EXPEDIENTES - Recebido de Diversos – Da Igreja Evangélica Assembléia de Deus: Solicita doação de brindes para o “Encontro de Mulheres”. 1.1 Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Ofício Circular SEI/TCE/SC/PRES/GAP/3/2022: Comunica o Cronograma de remessa das informações do sistema e-Singe on-line. 2. PROPOSIÇÕES - De autoria do Poder Executivo Municipal - Projeto de Lei nº 08/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao núcleo de apoio aos pacientes oncológicos de Major Vieira - NAPON e da outras providências. Após lido seguiu encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e pareceres. Projeto de Lei nº 09: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do consórcio de inovação na gestão pública (CIGA), e dá outras providências. O Projeto foi encaminhado com solicitação de regime de tramitação em URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO o regime de URGÊNCIA, seguindo encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e pareceres. Em seguida o Presidente cedeu a palavra para o Secretário de Agricultura Sr. Narciso Lisczkovski que subiu à tribuna para falar sobre a administração da pasta no Poder Executivo Municipal. Entre os Vereadores usaram da palavra os Vereadores Antonio, Leandro e Vicente. 3. INDICAÇÕES - De autoria do Vereador Leandro, Indicação nº 22/2022 - Serviço de instalação de rampa de acesso em local de entrada do Módulo Esportivo Municipal, bem como plantio de arvores para sombra. Indicação nº 23/2022 - Realização de serviço de construção de ponte em local situado entre as ruas Vitor Fernando de Souza e Narciso Leonardo Ruthes. Indicação nº 24/2022 - Realização de serviço de instalação de rede de tubulação para drenagem fluvial na rua Odilon Davet, em ponto situado próximo a loja Veimac Tornearia. Indicação nº 25/2022 - Realização de pedido solicitando doação do Governo Estadual do imóvel denominado Escola Frei André Malinski. Indicação nº 26/2022 - Realização de contratação temporária de três caminhões caçamba e uma motoniveladora para integra-las as atividades da Secretaria de Obras. 3.1 De autoria do Vereador Laercio, Indicação nº 27/2022 - Realização do serviço de manutenção junto a rede Pública de energia elétrica da localidade de Rio Novo do Meio, em perímetro compreendido entre a residência do Sr. Isidoro Novack, e a residência do Sr. Vicente Sobczack. 3.2 De autoria da Vereadora Vilma, Indicação nº 28/2022 - Instalação de bancos, na área externa do no Pronto Atendimento Municipal, a fim de que as pessoas que não conseguem adentrar na recepção por falta de espaço físico, não tenham que ficar aguardando em pé e expostos ao sol. 4. REQUERIMENTOS – De autoria do Vereador Leandro, Requerimento nº 07/2022: Requer ao Prefeito Municipal - Sr. Adilson Lisczkovski que seja realizado um Concurso Público, nos termos do art. 37, II, da CF/88, para o provimento dos cargos necessários para o bom andamento dos trabalhos da administração pública Municipal, hoje vacantes. (Com especial atenção a demanda existente de servidores para ocupar as funções de mecânico, eletricista, e agente operacional especializado – borracheiro). Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO por unanimidade, seguindo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Requerimento nº 08: Requer ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski que realize solicitação ao Estado de doação do imóvel denominado Escola Isolado Colônia Ruthes com imóvel registrado na matrícula 2.6078 com área de 7.865m². Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO por unanimidade, seguindo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Requerimento nº 09: Requer ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski que seja promovida a regularização do cadastramento/lançamento de informações junto ao Portal de Transparência Municipal, com sua consequente atualização. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO por unanimidade, seguindo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Requerimento nº 10: Requer ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski o encaminhamento de cópia das notas fiscais de serviços mecânicos realizados de todos os ônibus escolares Municipais, referentes ao mês de novembro e dezembro de 2021 e janeiro de 2022. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO por unanimidade, seguindo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 5. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO – 5.1 De autoria da Vereadora Vilma, Pedido de Informações nº 04/2022: Solicita, ao Prefeito Municipal Sr. Adilson Lisczkovski e a Secretária Municipal de Saúde Sílvia Clarice Kondrat, sejam encaminhadas informações sobre a existência de Projeto e previsão para execução da construção da garagem para os carros da saúde. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO por unanimidade, seguindo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Pedido de Informações nº 05: Solicita, ao Prefeito Municipal Sr. Adilson Lisczkovski e a Secretária Municipal de Saúde Sílvia Clarice Kondrat, sejam encaminhadas informações sobre quais as medidas estão sendo tomadas pela administração Municipal para que ocorra a conclusão da obra do Pronto Atendimento Municipal. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO por unanimidade, seguindo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Pedido de Informações nº 06: Solicita, ao Prefeito Municipal Sr. Adilson Lisczkovski e a Secretário Municipal de Administração e Gestão, Sr. Joel Martins Alves, sejam encaminhadas informações sobre a existência de previsão para instalação de academias ao ar livre, as quais constaram no orçamento aprovado no final do ano de 2020, para implementação no exercício de 2021. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO por unanimidade, seguindo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 5.2 De autoria da Vereadora Vilma e do Vereador Leandro, Pedido de Informações nº 07/2022: Solicitam, para a Superintendente do Hospital Municipal São Lucas, Sra. Joci Mari de Oliveira, sejam encaminhadas informações sobre a existência de uma tomada para recarga de veículos elétricos no estacionamento da referida Autarquia Municipal. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO por unanimidade, seguindo encaminhado a Superintendente do Hospital Municipal. 6. PALAVRA LIVRE: Entre os Vereadores, fizeram o uso da palavra o Vereador Silvio, Vereador Leandro, Vereador Laercio, Vereador Antonio e o Vereador Alcir Iarrocheski. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia sete de março do ano de dois mil e vinte e dois as dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada as vinte e uma horas e trinta minutos. Para constar, eu Bruno Novak, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os Vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK LEANDRO R. DE CASTRO OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM