br-locleg corpus explorer

← Major Vieira (SC)

materia nº 7/2022

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 7 / 2022
Date 2022-03-14
EmentaAta nº 06 da 6ª sessão ordinária (07-03-2022)
native_id4699

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 06/2022 Data: 07/03/2022 
6ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos sete dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, no Plenário da 
Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada na Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na sexta sessão ordinária do segundo 
período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, Alcir 
Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da 
Cruz, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de Oliveira, Vicente 
Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Ausente justificadamente os
Vereadores Anderson Gean Fernandes e Laercio Sobczack. Às dezenove 
horas e dez minutos o Presidente Vereador Silvio Kizema, secretariado 
pela Vereadora – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária declarou 
aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da 
Câmara e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a 
leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador Antonio, e a leitura da 
Ata da sessão extraordinária anterior pela Vereadora Soleima, sendo a 
mesma submetida ao procedimento de discussão e votação única, 
restando APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES - Recebido 
de Diversos – Da Secretaria de Saúde Municipal, Ofício 13/2022: 
Resposta ao pedido de Informações nº 03/2022. 1.1 Ofício 
TCE/SC/SEG/ 2350/2022: Decurso de prazo no Processo @PCP 
21/00167280. 1.2 Recebido do Executivo - Ofício GAB nº 087/2022: 
Resposta ao Requerimento nº 06/2022. 2. PROPOSIÇÕES - De autoria 
do Poder Executivo Municipal - Projeto de Lei nº 10/2022: Concede 
recomposição salarial e dá outras providências. Após lido seguiu
encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e 
pareceres. 3. ORDEM DO DIA - De autoria do Poder Executivo 
Municipal - Projeto de Lei nº 08/2022: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder subvenção social ao núcleo de apoio aos pacientes 
oncológicos de Major Vieira - NAPON e da outras providências. Constam
os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei e o parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Após 
lido e submetido ao rito de primeira discussão e votação única, restou
APROVADO por unanimidade, seguindo encaminhado ao segundo turno 
de discussão e votação. Projeto de Lei nº 09/2022: Ratifica as 
alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no 
contrato de consórcio público do consórcio de inovação na gestão 
pública (CIGA), e dá outras providências. O Projeto tramita em regime 
de URGÊNCIA. Constaram os pareceres da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei e o parecer 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO 
do Projeto. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única,
restou APROVADO por unanimidade. Ato contínuo, a Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação apresentou a Redação Final do Projeto, 
que submetida ao rito de discussão e votação única, restando
APROVADA por unanimidade, seguindo o Autógrafo encaminhado ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. INDICAÇÕES - De autoria da
Vereadora Vilma, Indicação nº 29/2022 - Serviço de prosseguimento 
das obras de construção/instalação de calçada para pedestres (passeio) 
na rua Luiz Davet, mais especificamente no bairro Nova Brasília.
Indicação nº 30/2022 - Realização do serviço de reparo/manutenção, 
junto a estrutura de bueiro localizado nas proximidades da lavação 
entitulada “cvm”, situada na entrada do bairro Nova Brasília. 4.1 De 
autoria do Vereador Silvio, Indicação nº 31/2022 - Realização de 
serviço de encascalhamento junto a ponto de acesso a propriedade do 
Sr. Vilson Adancheski, situada na localidade de Rio Bonito. 5. MOÇÕES
– De autoria de todos os Vereadores, Moção de pesar nº 01/2022:
Requerem, em sinal de respeito e luto pelo falecimento do Sr. Valdir 
Martins, ocorrido no dia 06 de março de 2022, seja registrada em ata 
Moção de Pesar. A Câmara de Vereadores de Major Vieira, se solidariza 
com esse momento de dor e expressa sinceras condolências a toda 
família. Após lida e submetida ao rito de discussão e votação única,
restou APROVADA por unanimidade. 5.1 De autoria dos Vereadores
Alcir de Deus, Alcir Iarrocheski, Antonio, Laercio, Osnildo, Silvio e 
Vicente, Moção de aplausos nº 02/2022: Moção de aplausos em 
comemoração ao Dia da Mulher. Após lida e submetida ao rito de 
discussão e votação única, restou APROVADA por unanimidade. 6.
REQUERIMENTOS – De autoria da Vereadora Vilma e Vereador 
Alcir de Deus, Requerimento nº 11/2022: Requere ao Poder 
Executivo, que seja realizada Audiência Pública referente ao 
cumprimento das metas fiscais do 3° quadrimestre do exercício 
financeiro de 2021, prevista no §4º, do Art. 9° da Lei Complementar 
101/2000. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única,
restou APROVADO por unanimidade, seguindo encaminhado ao Chefe 
do Poder Executivo Municipal. 6.1 De autoria da Vereadora Vilma e 
Vereador Antonio, Requerimento nº 12/2022: Requerem ao Poder 
Executivo, que nos termos do disposto do art. 14 da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, sejam encaminhados os documentos 
necessários ao Projeto de Lei Complementar 01/2022 – REFIS 2022.
Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única, restou
APROVADOpor unanimidade, seguindo encaminhado ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal. 7. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO – De autoria da 
Vereadora Vilma e Vereador Antonio, Pedido de Informações nº 
08/2022: Solicitam ao Secretário Municipal de Administração e Gestão, 
Sr. Joel Martins Alves, sejam encaminhadas informações sobre a efetiva 
destinação dos recursos oriundos da Emenda n° 1901/2021 de Autoria 
de Deputado Dr. Vicente Caropreso no valor de R$100.000,00 (cem mil 
reais), cujo pagamento foi realizado na data de 27 de agosto de 2021.
Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única, restou
APROVADOpor unanimidade, seguindo encaminhado ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal. 7.1 De autoria da Vereadora Vilma, Pedido de 
Informações nº 09/2022: Solicita ao Secretário Municipal de Obras e 
Serviços, sejam encaminhadas relação de empenhos e respectivas notas 
fiscais do último ano, referentes aos serviços de reparo/manutenção, 
e/ou aquisição de peças, que hajam sido realizados em veículos da frota 
municipal, com respectiva menção ao veículo a que cada qual se dedicou. 
Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única, restou
APROVADOpor unanimidade, seguindo encaminhado ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal. 8. PALAVRA LIVRE: Entre os Vereadores, fizeram 
o uso da palavra o Vereador Silvio, a Vereadora Soleima, o Vereador 
Antonio, o Vereador Vicente e o Vereador Osnildo. Nos inscritos a
palavra uma integrante da Secretaria da Educação Sra. Wânia Regina 
Vercka, subiu à Tribuna para prestar informações sobre o processo 
seletivo simplificado realizado em 2021 para a contratação de agente de 
serviços públicos e motorista, e o Presidente do Sindicado dos 
Trabalhadores Rurais Sr. Juscelino Voichicoski subiu à Tribuna para
informar e convidar os Vereadores para uma homenagem especial no 
dia da mulher realizada anualmente por Sindicatos do Rio Grande do Sul 
e Santa Catarina esse ano realizada no Município de Major Vieira. Em 
seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os 
para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia quatorze de março
do ano de dois mil e vinte e dois as dezenove horas. Nada mais havendo 
a tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada as vinte
horas e trinta minutos. Para constar, eu Bruno Novak, ocupante do cargo 
de Agente Administrativo, lavrei a presente Ata que está gravada na 
íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
Vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO R. DA CRUZ 
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM

open original →