| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2022 |
| Date | 2022-03-14 |
| Ementa | Ata nº 06 da 6ª sessão ordinária (07-03-2022) |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 06/2022 Data: 07/03/2022 6ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos sete dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada na Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na sexta sessão ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, Alcir Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de Oliveira, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Ausente justificadamente os Vereadores Anderson Gean Fernandes e Laercio Sobczack. Às dezenove horas e dez minutos o Presidente Vereador Silvio Kizema, secretariado pela Vereadora – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária declarou aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador Antonio, e a leitura da Ata da sessão extraordinária anterior pela Vereadora Soleima, sendo a mesma submetida ao procedimento de discussão e votação única, restando APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES - Recebido de Diversos – Da Secretaria de Saúde Municipal, Ofício 13/2022: Resposta ao pedido de Informações nº 03/2022. 1.1 Ofício TCE/SC/SEG/ 2350/2022: Decurso de prazo no Processo @PCP 21/00167280. 1.2 Recebido do Executivo - Ofício GAB nº 087/2022: Resposta ao Requerimento nº 06/2022. 2. PROPOSIÇÕES - De autoria do Poder Executivo Municipal - Projeto de Lei nº 10/2022: Concede recomposição salarial e dá outras providências. Após lido seguiu encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e pareceres. 3. ORDEM DO DIA - De autoria do Poder Executivo Municipal - Projeto de Lei nº 08/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao núcleo de apoio aos pacientes oncológicos de Major Vieira - NAPON e da outras providências. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Após lido e submetido ao rito de primeira discussão e votação única, restou APROVADO por unanimidade, seguindo encaminhado ao segundo turno de discussão e votação. Projeto de Lei nº 09/2022: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do consórcio de inovação na gestão pública (CIGA), e dá outras providências. O Projeto tramita em regime de URGÊNCIA. Constaram os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO por unanimidade. Ato contínuo, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou a Redação Final do Projeto, que submetida ao rito de discussão e votação única, restando APROVADA por unanimidade, seguindo o Autógrafo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. INDICAÇÕES - De autoria da Vereadora Vilma, Indicação nº 29/2022 - Serviço de prosseguimento das obras de construção/instalação de calçada para pedestres (passeio) na rua Luiz Davet, mais especificamente no bairro Nova Brasília. Indicação nº 30/2022 - Realização do serviço de reparo/manutenção, junto a estrutura de bueiro localizado nas proximidades da lavação entitulada “cvm”, situada na entrada do bairro Nova Brasília. 4.1 De autoria do Vereador Silvio, Indicação nº 31/2022 - Realização de serviço de encascalhamento junto a ponto de acesso a propriedade do Sr. Vilson Adancheski, situada na localidade de Rio Bonito. 5. MOÇÕES – De autoria de todos os Vereadores, Moção de pesar nº 01/2022: Requerem, em sinal de respeito e luto pelo falecimento do Sr. Valdir Martins, ocorrido no dia 06 de março de 2022, seja registrada em ata Moção de Pesar. A Câmara de Vereadores de Major Vieira, se solidariza com esse momento de dor e expressa sinceras condolências a toda família. Após lida e submetida ao rito de discussão e votação única, restou APROVADA por unanimidade. 5.1 De autoria dos Vereadores Alcir de Deus, Alcir Iarrocheski, Antonio, Laercio, Osnildo, Silvio e Vicente, Moção de aplausos nº 02/2022: Moção de aplausos em comemoração ao Dia da Mulher. Após lida e submetida ao rito de discussão e votação única, restou APROVADA por unanimidade. 6. REQUERIMENTOS – De autoria da Vereadora Vilma e Vereador Alcir de Deus, Requerimento nº 11/2022: Requere ao Poder Executivo, que seja realizada Audiência Pública referente ao cumprimento das metas fiscais do 3° quadrimestre do exercício financeiro de 2021, prevista no §4º, do Art. 9° da Lei Complementar 101/2000. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO por unanimidade, seguindo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 6.1 De autoria da Vereadora Vilma e Vereador Antonio, Requerimento nº 12/2022: Requerem ao Poder Executivo, que nos termos do disposto do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, sejam encaminhados os documentos necessários ao Projeto de Lei Complementar 01/2022 – REFIS 2022. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADOpor unanimidade, seguindo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 7. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO – De autoria da Vereadora Vilma e Vereador Antonio, Pedido de Informações nº 08/2022: Solicitam ao Secretário Municipal de Administração e Gestão, Sr. Joel Martins Alves, sejam encaminhadas informações sobre a efetiva destinação dos recursos oriundos da Emenda n° 1901/2021 de Autoria de Deputado Dr. Vicente Caropreso no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), cujo pagamento foi realizado na data de 27 de agosto de 2021. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADOpor unanimidade, seguindo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 7.1 De autoria da Vereadora Vilma, Pedido de Informações nº 09/2022: Solicita ao Secretário Municipal de Obras e Serviços, sejam encaminhadas relação de empenhos e respectivas notas fiscais do último ano, referentes aos serviços de reparo/manutenção, e/ou aquisição de peças, que hajam sido realizados em veículos da frota municipal, com respectiva menção ao veículo a que cada qual se dedicou. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADOpor unanimidade, seguindo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 8. PALAVRA LIVRE: Entre os Vereadores, fizeram o uso da palavra o Vereador Silvio, a Vereadora Soleima, o Vereador Antonio, o Vereador Vicente e o Vereador Osnildo. Nos inscritos a palavra uma integrante da Secretaria da Educação Sra. Wânia Regina Vercka, subiu à Tribuna para prestar informações sobre o processo seletivo simplificado realizado em 2021 para a contratação de agente de serviços públicos e motorista, e o Presidente do Sindicado dos Trabalhadores Rurais Sr. Juscelino Voichicoski subiu à Tribuna para informar e convidar os Vereadores para uma homenagem especial no dia da mulher realizada anualmente por Sindicatos do Rio Grande do Sul e Santa Catarina esse ano realizada no Município de Major Vieira. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia quatorze de março do ano de dois mil e vinte e dois as dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada as vinte horas e trinta minutos. Para constar, eu Bruno Novak, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lavrei a presente Ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os Vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO R. DA CRUZ SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM