| Tipo | Pedido de informações |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2022 |
| Date | 2022-03-14 |
| Ementa | SOLICITAM ao Sr. Prefeito Municipal informações acerca da instalação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON no Município de Major Vieira. |
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PROPOSIÇÃO CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel.: (47) 3655-1130 Site: www.majorvieira.sc.leg.br Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) PEDIDO DE INFORMAÇÕES n° 010/2022 Os Vereadores que subscrevem o presente pedido de informações, no uso de suas atribuições regimentais nos termos do artigo 49, VII, e após terem ouvido o plenário, SOLICITAM ao Sr. Prefeito Municipal informações acerca da instalação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON no Município de Major Vieira. Com o advento da Lei Ordinária Municipal nº 2.568 de 07 de janeiro de 2022, aprovada nesta Casa de Leis, criou-se o PROCON em nosso Município, situação não implementada até o presente momento. Ademais, considerando as tratativas realizadas inclusive com a participação do Ministério Público de Santa Catarina, o atendimento a população deve iniciar o mais rápido possível, por tal razões, solicitamos as seguintes informações: a) Qual a previsão para início das atividades do PROCON de Major Vieira? b) Está definido o local em que o PROCON será instalado? Sendo estas as questões que haviam para o momento, firmamos o presente pedido de informações. Cordialmente, Sala das Sessões, 14 de março de 2022. SILVIO KIZEMA – Vereador Autor ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA – Vereador Autor LAERCIO SOBCZACK– Vereador Autor OSNILDO RICARDO DA CRUZ - Vereador Autor PROPOSIÇÃO CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel.: (47) 3655-1130 Site: www.majorvieira.sc.leg.br Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) ALCIR DE DEUS BUENO – Vereador Autor VICENTE PAULITZKI NETO – Vereador Autor VILMA MULLER KIEM – Vereadora Autora ALCIR IARROCHESKI – Vereador Autor