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materia nº 10/2022

Tipo Pedido de informações
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-03-14
EmentaSOLICITAM ao Sr. Prefeito Municipal informações acerca da instalação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON no Município de Major Vieira.
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PROPOSIÇÃO
 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC
Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
Tel.: (47) 3655-1130
Site: www.majorvieira.sc.leg.br
Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: 
sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)
PEDIDO DE INFORMAÇÕES n° 010/2022
Os Vereadores que subscrevem o presente pedido de informações, no uso de 
suas atribuições regimentais nos termos do artigo 49, VII, e após terem ouvido o plenário, 
SOLICITAM ao Sr. Prefeito Municipal informações acerca da instalação da Coordenadoria 
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON no Município de Major Vieira.
Com o advento da Lei Ordinária Municipal nº 2.568 de 07 de janeiro de 2022, 
aprovada nesta Casa de Leis, criou-se o PROCON em nosso Município, situação não 
implementada até o presente momento. 
Ademais, considerando as tratativas realizadas inclusive com a participação do 
Ministério Público de Santa Catarina, o atendimento a população deve iniciar o mais rápido 
possível, por tal razões, solicitamos as seguintes informações:
a) Qual a previsão para início das atividades do PROCON de Major Vieira?
b) Está definido o local em que o PROCON será instalado?
Sendo estas as questões que haviam para o momento, firmamos o presente 
pedido de informações. 
Cordialmente, 
Sala das Sessões, 14 de março de 2022.
SILVIO KIZEMA – Vereador Autor
ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA – Vereador Autor
LAERCIO SOBCZACK– Vereador Autor
OSNILDO RICARDO DA CRUZ - Vereador Autor
PROPOSIÇÃO
 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC
Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
Tel.: (47) 3655-1130
Site: www.majorvieira.sc.leg.br
Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: 
sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)
ALCIR DE DEUS BUENO – Vereador Autor
VICENTE PAULITZKI NETO – Vereador Autor
VILMA MULLER KIEM – Vereadora Autora
ALCIR IARROCHESKI – Vereador Autor

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