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materia nº 2/2022

Tipo Emendas
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-03-14
EmentaModifica a redação do Art. 2°: do P.L.O nº 10/2022. Art. 2° Fica concedida, recomposição aos valores dos subsídios dos agentes políticos municipais pelo índice INPC/IBGE, do período compreendido entre fevereiro de 2021 e janeiro de 2022, na ordem de 10,59%(dez vírgula cinquenta e nove por cento).
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2022
EMENTA: “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”
EMENDA Nº 001 (MODIFICATIVA)
Autoria dos Vereadores: Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da 
Cruz e Soleima Aparecida de Oliveira
Modifica a redação do Art. 2°:
Art. 2° Fica concedida, recomposição aos valores dos subsídios dos agentes 
políticos municipais pelo índice INPC/IBGE, do período compreendido 
entre fevereiro de 2021 e janeiro de 2022, na ordem de 10,59%(dez vírgula 
cinquenta e nove por cento).
AUTORIA
Antônio Gonçalves de 
Almeida
Osnildo Ricardo da 
Cruz 
Soleima Aparecida de 
Oliveira
ASSINATURA DATA
14.03.2022

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