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← Major Vieira (SC)

materia nº 3/2022

Tipo Emendas
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-03-14
EmentaModifica a redação do Art. 4°: ao P.L.O nº 03/2022. Art. 4° Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2022, nos termos do art. 260 da Lei Complementar Municipal n° 069/2017.
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2022
EMENTA: “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”
EMENDA Nº 003 (MODIFICATIVA)
Autoria dos Vereadores: Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da 
Cruz e Soleima Aparecida de Oliveira
Modifica a redação do Art. 4°:
Art. 4° Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 01 de fevereiro de 2022, nos termos do art. 260 da Lei 
Complementar Municipal n° 069/2017.
AUTORIA
Antônio Gonçalves de 
Almeida
Osnildo Ricardo da 
Cruz 
Soleima Aparecida de 
Oliveira
ASSINATURA DATA
14.03.2022

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