| Tipo | Emendas |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2022 |
| Date | 2022-03-14 |
| Ementa | Modifica a redação do Art. 4°: ao P.L.O nº 03/2022. Art. 4° Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2022, nos termos do art. 260 da Lei Complementar Municipal n° 069/2017. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2022 EMENTA: “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EMENDA Nº 003 (MODIFICATIVA) Autoria dos Vereadores: Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da Cruz e Soleima Aparecida de Oliveira Modifica a redação do Art. 4°: Art. 4° Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2022, nos termos do art. 260 da Lei Complementar Municipal n° 069/2017. AUTORIA Antônio Gonçalves de Almeida Osnildo Ricardo da Cruz Soleima Aparecida de Oliveira ASSINATURA DATA 14.03.2022