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← Major Vieira (SC)

materia nº 8/2022

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-03-21
EmentaAta nº 07 da 7ª sessão ordinária (14-03-2022)
native_id4708

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 07/2022 Data: 14/03/2022 
7ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, no Plenário
da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada na Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na sétima sessão ordinária 
do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno,
Alcir Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack,
Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de 
Oliveira, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove 
horas e dez minutos o Presidente Vereador Silvio Kizema, secretariado 
pelos Vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e 
Laercio Sobczack - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que 
acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo Vereador Laercio, e a leitura da Ata da sessão 
ordinária anterior pela Vereadora Soleima, sendo a mesma submetida 
ao procedimento de discussão e votação única, restando APROVADA por 
votos unânimes. 1. EXPEDIENTES - Recebidos do Executivo - Ofício 
16/2022-SMS: Reposta ao Requerimento nº 05/2022. Ofício 15-SMS: 
Resposta ao Requerimento nº 01. Ofício GAB nº 096: Resposta ao 
Requerimento nº 07. Ofício GAB nº 097: Resposta ao Requerimento nº 
08. Ofício GAB nº 098: Resposta ao Requerimento nº 09. Ofício GAB nº 
099: Resposta ao Pedido de Informações nº 06. 1.1 Mensagem de 
encaminhamento do Impacto Financeiro ao Projeto de Lei nº 01/2021 
de 29 de janeiro de 2022. 1.2 Recebido de Diversos – Do Tribunal de 
Contas de Santa Catarina, Ofício TCE/SC/SEG/ 2350/2022: Decurso 
de prazo no Processo @PCP 21/00167280. Parecer 288/2021 - TCE. 2. 
PROPOSIÇÕES – 2.1 De autoria do Poder Executivo Municipal -
Projeto de Lei nº 11/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
firmar termo de cooperação técnica com a empresa HUI HAO, a fim de 
promover, em conjunto com Rede Municipal, a formação e capacitação 
profissional de operadores de máquina e dá outras providências. O 
Projeto vem encaminhado com pedido de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. 
Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única, restou
APROVADO o pedido de URGÊNCIA por unanimidade, seguindo
encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e 
pareceres. Projeto de Lei nº 12/2022: Dispõe sobre abertura de 
crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 
79.811,60). O Projeto vem encaminhado com pedido de URGÊNCIA 
URGENTÍSSIMA. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação 
única, restou APROVADO o pedido de URGÊNCIA por unanimidade, 
seguindo encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para 
análises e pareceres. Projeto de Lei nº 13/2022: Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a firmar convênio com a APAE de Major Vieira para 
repasse de subvenção social e dá outras providências. O Projeto vem 
encaminhado com pedido de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. Após lido e 
submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO o 
pedido de URGÊNCIA por unanimidade, seguindo encaminhado para a 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização para análises e pareceres. 2.2 De autoria do 
Poder Legislativo, Projeto de Resolução nº 01/2022: Dispõe sobre 
condições diferenciadas a lactantes para exercícios de suas funções 
institucionais. O Projeto vem encaminhado com pedido de URGÊNCIA 
URGENTÍSSIMA. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação 
única, restou APROVADO o pedido de URGÊNCIA por unanimidade, 
seguindo encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para 
análises e pareceres. 3. ORDEM DO DIA - De autoria do Poder 
Executivo Municipal - Projeto de Lei nº 04/2022: Altera o protocolo 
de Intenções do Consórcio Público denominado de Agência Reguladora 
Intermunicipal de Saneamento (ARIS), anexo da Lei nº 2.508/2020 e dá 
outras providências. O Projeto tramita em rito de URGÊNCIA 
URGENTÍSSIMA. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei e o parecer 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO 
do Projeto. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única,
restou APROVADO por unanimidade, seguindo o Autógrafo 
encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 
08/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção 
social ao núcleo de apoio aos pacientes oncológicos de Major Vieira -
NAPON e da outras providências. Constam os pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de 
Lei e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
APROVAÇÃO do Projeto. Após lido e submetido ao rito de segunda 
discussão e votação, restou APROVADO por unanimidade, seguindo o 
Autógrafo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 09/2022: Ratifica as alterações realizadas no 
protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio 
público do consórcio de inovação na gestão pública (CIGA), e dá outras 
providências. O Projeto tramita em rito de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. 
Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei e o parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Após 
lido e submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO
por unanimidade, seguindo o Autógrafo encaminhado ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal. 4. EMENDAS – De autoria da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, Emenda modificativa nº 01: 
Modifica a redação do Art. 1°: do P.L.O nº 10/2022. Art. 1° Fica 
concedida, recomposição salarial de 10,59 (dez vírgula cinquenta e nove 
por cento) aos servidores do Poder Executivo, Poder Legislativo, Fundos 
e Autarquia Municipal, ativos, inativos e pensionistas, obtida através do 
índice do INPC/IBGE do período compreendido entre fevereiro de 2021 
e janeiro de 2022. Emenda modificativa nº 02: Modifica a redação do 
Art. 2°: do P.L.O nº 10/2022. Art. 2° Fica concedida, recomposição aos 
valores dos subsídios dos agentes políticos municipais pelo índice 
INPC/IBGE, do período compreendido entre fevereiro de 2021 e janeiro 
de 2022, na ordem de 10,59% (dez vírgula cinquenta e nove por cento).
Emenda modificativa nº 03: Modifica a redação do Art. 4°: ao P.L.O nº 
03/2022. Art. 4° Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2022, nos termos do Art. 
260 da Lei Complementar Municipal n° 069/2017. Depois de lidas 
seguiram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para 
análises e pareceres. 5. INDICAÇÃO - De autoria do Vereador Laercio, 
Indicação nº 32/2022 - Realização do serviço de poda das árvores 
localizadas no estacionamento do Hospital Municipal São Lucas. 6.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO – De autoria de todos os Vereadores,
Pedido de Informações nº 10/2022: Solicitam ao Sr. Prefeito 
Municipal informações acerca da instalação da Coordenadoria 
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON no Município 
de Major Vieira. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação 
única, restou APROVADO por unanimidade, seguindo encaminhado ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal. 7. PALAVRA LIVRE: Entre os 
Vereadores, fizeram o uso da palavra o Vereador Silvio, a Vereadora 
Soleima, o Vereador Laercio, a Vereadora Vilma, o Vereador Antonio e o 
Vereador Vicente. Houve três inscritos a palavra, que subiram à Tribuna 
respectivamente, o veterinário contratado pelo Município Sr. Felipe 
Oliveira para expor as dificuldades da implementação do Requerimento 
nº 06/2022 que visa controlar a natalidade de cães e gatos no Município 
de Major Vieira, o Secretário da Agricultura Sr. Narciso Wojciechovski
para informar o novo funcionamento regular da Polícia Civil e 
patrulhamento policial no interior do Município e a Presidente do Grupo 
da Terceira Idade Sra. Ana Maria Alves para solicitar apoio para eventos
realizados pelo grupo. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se 
realizar no dia vinte e um de março do ano de dois mil e vinte e dois as 
dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o 
Presidente declarou-a encerrada as vinte e uma horas e trinta minutos. 
Para constar, eu Bruno Novak, ocupante do cargo de Agente 
Administrativo, lavrei a presente Ata que está gravada na íntegra e após 
lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os Vereadores, 
será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO R. DA CRUZ 
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM

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