| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2022 |
| Date | 2022-03-21 |
| Ementa | Ata nº 07 da 7ª sessão ordinária (14-03-2022) |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 07/2022 Data: 14/03/2022 7ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada na Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na sétima sessão ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, Alcir Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de Oliveira, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e dez minutos o Presidente Vereador Silvio Kizema, secretariado pelos Vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador Laercio, e a leitura da Ata da sessão ordinária anterior pela Vereadora Soleima, sendo a mesma submetida ao procedimento de discussão e votação única, restando APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES - Recebidos do Executivo - Ofício 16/2022-SMS: Reposta ao Requerimento nº 05/2022. Ofício 15-SMS: Resposta ao Requerimento nº 01. Ofício GAB nº 096: Resposta ao Requerimento nº 07. Ofício GAB nº 097: Resposta ao Requerimento nº 08. Ofício GAB nº 098: Resposta ao Requerimento nº 09. Ofício GAB nº 099: Resposta ao Pedido de Informações nº 06. 1.1 Mensagem de encaminhamento do Impacto Financeiro ao Projeto de Lei nº 01/2021 de 29 de janeiro de 2022. 1.2 Recebido de Diversos – Do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Ofício TCE/SC/SEG/ 2350/2022: Decurso de prazo no Processo @PCP 21/00167280. Parecer 288/2021 - TCE. 2. PROPOSIÇÕES – 2.1 De autoria do Poder Executivo Municipal - Projeto de Lei nº 11/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação técnica com a empresa HUI HAO, a fim de promover, em conjunto com Rede Municipal, a formação e capacitação profissional de operadores de máquina e dá outras providências. O Projeto vem encaminhado com pedido de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO o pedido de URGÊNCIA por unanimidade, seguindo encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e pareceres. Projeto de Lei nº 12/2022: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 79.811,60). O Projeto vem encaminhado com pedido de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO o pedido de URGÊNCIA por unanimidade, seguindo encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e pareceres. Projeto de Lei nº 13/2022: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a APAE de Major Vieira para repasse de subvenção social e dá outras providências. O Projeto vem encaminhado com pedido de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO o pedido de URGÊNCIA por unanimidade, seguindo encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e pareceres. 2.2 De autoria do Poder Legislativo, Projeto de Resolução nº 01/2022: Dispõe sobre condições diferenciadas a lactantes para exercícios de suas funções institucionais. O Projeto vem encaminhado com pedido de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO o pedido de URGÊNCIA por unanimidade, seguindo encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e pareceres. 3. ORDEM DO DIA - De autoria do Poder Executivo Municipal - Projeto de Lei nº 04/2022: Altera o protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), anexo da Lei nº 2.508/2020 e dá outras providências. O Projeto tramita em rito de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO por unanimidade, seguindo o Autógrafo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 08/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao núcleo de apoio aos pacientes oncológicos de Major Vieira - NAPON e da outras providências. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Após lido e submetido ao rito de segunda discussão e votação, restou APROVADO por unanimidade, seguindo o Autógrafo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 09/2022: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do consórcio de inovação na gestão pública (CIGA), e dá outras providências. O Projeto tramita em rito de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO por unanimidade, seguindo o Autógrafo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. EMENDAS – De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Emenda modificativa nº 01: Modifica a redação do Art. 1°: do P.L.O nº 10/2022. Art. 1° Fica concedida, recomposição salarial de 10,59 (dez vírgula cinquenta e nove por cento) aos servidores do Poder Executivo, Poder Legislativo, Fundos e Autarquia Municipal, ativos, inativos e pensionistas, obtida através do índice do INPC/IBGE do período compreendido entre fevereiro de 2021 e janeiro de 2022. Emenda modificativa nº 02: Modifica a redação do Art. 2°: do P.L.O nº 10/2022. Art. 2° Fica concedida, recomposição aos valores dos subsídios dos agentes políticos municipais pelo índice INPC/IBGE, do período compreendido entre fevereiro de 2021 e janeiro de 2022, na ordem de 10,59% (dez vírgula cinquenta e nove por cento). Emenda modificativa nº 03: Modifica a redação do Art. 4°: ao P.L.O nº 03/2022. Art. 4° Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2022, nos termos do Art. 260 da Lei Complementar Municipal n° 069/2017. Depois de lidas seguiram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e pareceres. 5. INDICAÇÃO - De autoria do Vereador Laercio, Indicação nº 32/2022 - Realização do serviço de poda das árvores localizadas no estacionamento do Hospital Municipal São Lucas. 6. PEDIDO DE INFORMAÇÃO – De autoria de todos os Vereadores, Pedido de Informações nº 10/2022: Solicitam ao Sr. Prefeito Municipal informações acerca da instalação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON no Município de Major Vieira. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO por unanimidade, seguindo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 7. PALAVRA LIVRE: Entre os Vereadores, fizeram o uso da palavra o Vereador Silvio, a Vereadora Soleima, o Vereador Laercio, a Vereadora Vilma, o Vereador Antonio e o Vereador Vicente. Houve três inscritos a palavra, que subiram à Tribuna respectivamente, o veterinário contratado pelo Município Sr. Felipe Oliveira para expor as dificuldades da implementação do Requerimento nº 06/2022 que visa controlar a natalidade de cães e gatos no Município de Major Vieira, o Secretário da Agricultura Sr. Narciso Wojciechovski para informar o novo funcionamento regular da Polícia Civil e patrulhamento policial no interior do Município e a Presidente do Grupo da Terceira Idade Sra. Ana Maria Alves para solicitar apoio para eventos realizados pelo grupo. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia vinte e um de março do ano de dois mil e vinte e dois as dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada as vinte e uma horas e trinta minutos. Para constar, eu Bruno Novak, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lavrei a presente Ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os Vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO R. DA CRUZ SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM