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materia nº 4/2022

Tipo Emendas
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-03-21
EmentaModifica a redação do caput Art. 3°: Fica concedida recomposição salarial acumulada de 9,83%(nove vírgula oitenta e três por cento) aos servidores do Poder Executivo, Poder Legislativo, Fundos e Autarquia Municipal, ativos, inativos e pensionistas, obtida através do índice do INPC/IBGE do período compreendido entre fevereiro de 2019 e janeiro de 2020 no importe de 4,30%(quatro vírgula trinta por cento), e fevereiro de 2020 e janeiro de 2021 no importe de 5,53% (cinco vírgula cinquenta e três por cento).
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Autoria

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2022
EMENTA: “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”
EMENDA Nº 004 (MODIFICATIVA)
Autoria dos Vereadores: Antônio Gonçalves de Almeida e Soleima Aparecida 
de Oliveira
Modifica a redação do caput Art. 3°:
Art. 3°. Fica concedida recomposição salarial acumulada de 9,83%(nove 
vírgula oitenta e três por cento) aos servidores do Poder Executivo, Poder 
Legislativo, Fundos e Autarquia Municipal, ativos, inativos e pensionistas, 
obtida através do índice do INPC/IBGE do período compreendido entre 
fevereiro de 2019 e janeiro de 2020 no importe de 4,30%(quatro vírgula 
trinta por cento), e fevereiro de 2020 e janeiro de 2021 no importe de 5,53% 
(cinco vírgula cinquenta e três por cento). 
AUTORIA
Antônio Gonçalves de 
Almeida
Soleima Aparecida de 
Oliveira
ASSINATURA DATA
21.03.2022

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