| Tipo | Emendas |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2022 |
| Date | 2022-03-21 |
| Ementa | Modifica a redação do caput Art. 3°: Fica concedida recomposição salarial acumulada de 9,83%(nove vírgula oitenta e três por cento) aos servidores do Poder Executivo, Poder Legislativo, Fundos e Autarquia Municipal, ativos, inativos e pensionistas, obtida através do índice do INPC/IBGE do período compreendido entre fevereiro de 2019 e janeiro de 2020 no importe de 4,30%(quatro vírgula trinta por cento), e fevereiro de 2020 e janeiro de 2021 no importe de 5,53% (cinco vírgula cinquenta e três por cento). |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2022 EMENTA: “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EMENDA Nº 004 (MODIFICATIVA) Autoria dos Vereadores: Antônio Gonçalves de Almeida e Soleima Aparecida de Oliveira Modifica a redação do caput Art. 3°: Art. 3°. Fica concedida recomposição salarial acumulada de 9,83%(nove vírgula oitenta e três por cento) aos servidores do Poder Executivo, Poder Legislativo, Fundos e Autarquia Municipal, ativos, inativos e pensionistas, obtida através do índice do INPC/IBGE do período compreendido entre fevereiro de 2019 e janeiro de 2020 no importe de 4,30%(quatro vírgula trinta por cento), e fevereiro de 2020 e janeiro de 2021 no importe de 5,53% (cinco vírgula cinquenta e três por cento). AUTORIA Antônio Gonçalves de Almeida Soleima Aparecida de Oliveira ASSINATURA DATA 21.03.2022