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← Major Vieira (SC)

materia nº 9/2022

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-03-28
EmentaAta nº 08 da 8ª sessão ordinária (21-03-2022)
native_id4718

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 08/2022 Data: 21/03/2022 
8ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada na Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na oitava sessão ordinária 
do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno,
Alcir Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack,
Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de 
Oliveira, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove 
horas e dez minutos o Presidente Vereador Silvio Kizema, secretariado 
pelos Vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e 
Laercio Sobczack - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que 
acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo Vereador Laercio, e a leitura da Ata da sessão 
ordinária anterior pela Vereadora Soleima, sendo a mesma submetida 
ao procedimento de discussão e votação única, restando APROVADA por 
votos unânimes. 1. EXPEDIENTES - Recebidos do Executivo - Ofício 
0109/2022: Reposta ao Pedido de Informações nº 10/2022. Ofício 15-
SMS: Resposta ao Requerimento nº 01. Ofício GAB nº 096: Resposta ao 
Requerimento nº 07. Ofício GAB nº 097: Resposta ao Requerimento nº 
08. Ofício GAB nº 098: Resposta ao Requerimento nº 09. Ofício GAB nº 
099: Resposta ao Pedido de Informações nº 06. Ofício GAB nº 0109:
Resposta ao Pedido de Informações nº 10/2022. Ofício GAB nº 
0114/2022: Resposta ao Pedido de Informações nº 04/2022. Ofício 
GAB 0113/2022: Resposta ao Pedido de Informações nº 08/2022. 1.2
Recebido de Diversos – Do Hospital Municipal de Major Vieira,
Ofício nº 006/2022: Resposta ao Pedido de Informações nº 07/2022.
2. ORDEM DO DIA – 2.1 De autoria do Poder Executivo Municipal -
Projeto de Lei nº 12/2022: Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar e contém outras providências (R$ 79.811,60). O Projeto 
tramita em rito de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. Constam os pareceres da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do 
Projeto de Lei e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Após lido e submetido ao rito 
de discussão e votação única, restou APROVADO por unanimidade, 
seguindo o Autógrafo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal. Projeto de Lei nº 13/2022: Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a firmar convênio com a APAE de Major Vieira para repasse 
de subvenção social e dá outras providências. O Projeto tramita em rito 
de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. Constam os pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de 
Lei e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
APROVAÇÃO do Projeto. Após lido e submetido ao rito de discussão e 
votação única, restou APROVADO por unanimidade, seguindo o 
Autógrafo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 2.2 De 
autoria do Poder Legislativo - Projeto de Lei nº 07/2022: Dispõe 
sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais e a serviço 
da Administração Pública e dá outras providências. Constam os 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei e o parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Após 
lido e submetido ao rito de primeira discussão e votação, restou
APROVADO por unanimidade, seguindo para o segundo turno de 
discussão e votação. 3. EMENDA – De autoria da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, Emenda modificativa nº 04 ao 
Projeto de Lei nº 10/2022: Modifica a redação do caput Art. 3°: Fica 
concedida recomposição salarial acumulada de 9,83%(nove vírgula 
oitenta e três por cento) aos servidores do Poder Executivo, Poder 
Legislativo, Fundos e Autarquia Municipal, ativos, inativos e 
pensionistas, obtida através do índice do INPC/IBGE do período 
compreendido entre fevereiro de 2019 e janeiro de 2020 no importe de 
4,30%(quatro vírgula trinta por cento), e fevereiro de 2020 e janeiro de 
2021 no importe de 5,53% (cinco vírgula cinquenta e três por cento).
Depois de lida seguiu encaminhada a Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para 
análises e pareceres. 4. INDICAÇÕES – 4.1 De autoria do Vereador
Alcir Iarrocheski, Indicação nº 33/2022 - Realização de serviço de 
instalação e manutenção de placas de sinalização em interseções de ruas 
localizadas no perímetro urbano do Município. 4.2 De autoria da
Vereadora Vilma, Indicação nº 34/2022 - Serviço de extensão do 
perímetro atendido pelo serviço de coleta periódica de lixo, de modo a 
propiciar o atendimento a centro de reciclagem no bairro Sol Nascente.
4.3 De autoria do Vereador Silvio, Indicação nº 35/2022 -
Realização de serviço de encascalhamento junto a ponto de acesso a 
propriedade do Sr. Tiago Mello, situada na localidade de Colônia Ruthes.
5. PALAVRA LIVRE: Entre os Vereadores, fizeram o uso da palavra o 
Vereador Silvio, a Vereadora Soleima, a Vereadora Vilma, o Vereador 
Laercio e o Vereador Antonio. Houve três inscritos a palavra, que 
subiram à Tribuna respectivamente, a integrante da Secretaria de 
Assistência Social Municipal a Sra. Jessica Felski Sokalski e a responsável 
pela pasta a Sra. Franciele Geraldo para esclarecer dúvidas sobre a 
disponibilização de recursos para o Grupo de Idosos “Conviver”, sobre 
as prioridades do serviço de construção de poços artesianos no 
Município e sobre o processo para a concessão do auxílio funeral, 
também subiu à Tribuna o Sr. Carlos Alberto Ribeiro para agradecer a 
Câmara, a Prefeitura e os organizadores dos eventos esportivos
realizados no Município. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se 
realizar no dia vinte e oito de março do ano de dois mil e vinte e dois as 
dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o 
Presidente declarou-a encerrada as vinte horas e quarenta minutos. 
Para constar, eu Bruno Novak, ocupante do cargo de Agente 
Administrativo, lavrei a presente Ata que está gravada na íntegra e após 
lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os Vereadores, 
será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO R. DA CRUZ 
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM

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