| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2022 |
| Date | 2022-03-28 |
| Ementa | Ata nº 08 da 8ª sessão ordinária (21-03-2022) |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 08/2022 Data: 21/03/2022 8ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada na Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na oitava sessão ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, Alcir Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de Oliveira, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e dez minutos o Presidente Vereador Silvio Kizema, secretariado pelos Vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador Laercio, e a leitura da Ata da sessão ordinária anterior pela Vereadora Soleima, sendo a mesma submetida ao procedimento de discussão e votação única, restando APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES - Recebidos do Executivo - Ofício 0109/2022: Reposta ao Pedido de Informações nº 10/2022. Ofício 15- SMS: Resposta ao Requerimento nº 01. Ofício GAB nº 096: Resposta ao Requerimento nº 07. Ofício GAB nº 097: Resposta ao Requerimento nº 08. Ofício GAB nº 098: Resposta ao Requerimento nº 09. Ofício GAB nº 099: Resposta ao Pedido de Informações nº 06. Ofício GAB nº 0109: Resposta ao Pedido de Informações nº 10/2022. Ofício GAB nº 0114/2022: Resposta ao Pedido de Informações nº 04/2022. Ofício GAB 0113/2022: Resposta ao Pedido de Informações nº 08/2022. 1.2 Recebido de Diversos – Do Hospital Municipal de Major Vieira, Ofício nº 006/2022: Resposta ao Pedido de Informações nº 07/2022. 2. ORDEM DO DIA – 2.1 De autoria do Poder Executivo Municipal - Projeto de Lei nº 12/2022: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 79.811,60). O Projeto tramita em rito de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO por unanimidade, seguindo o Autógrafo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 13/2022: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a APAE de Major Vieira para repasse de subvenção social e dá outras providências. O Projeto tramita em rito de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO por unanimidade, seguindo o Autógrafo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 2.2 De autoria do Poder Legislativo - Projeto de Lei nº 07/2022: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais e a serviço da Administração Pública e dá outras providências. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Após lido e submetido ao rito de primeira discussão e votação, restou APROVADO por unanimidade, seguindo para o segundo turno de discussão e votação. 3. EMENDA – De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Emenda modificativa nº 04 ao Projeto de Lei nº 10/2022: Modifica a redação do caput Art. 3°: Fica concedida recomposição salarial acumulada de 9,83%(nove vírgula oitenta e três por cento) aos servidores do Poder Executivo, Poder Legislativo, Fundos e Autarquia Municipal, ativos, inativos e pensionistas, obtida através do índice do INPC/IBGE do período compreendido entre fevereiro de 2019 e janeiro de 2020 no importe de 4,30%(quatro vírgula trinta por cento), e fevereiro de 2020 e janeiro de 2021 no importe de 5,53% (cinco vírgula cinquenta e três por cento). Depois de lida seguiu encaminhada a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e pareceres. 4. INDICAÇÕES – 4.1 De autoria do Vereador Alcir Iarrocheski, Indicação nº 33/2022 - Realização de serviço de instalação e manutenção de placas de sinalização em interseções de ruas localizadas no perímetro urbano do Município. 4.2 De autoria da Vereadora Vilma, Indicação nº 34/2022 - Serviço de extensão do perímetro atendido pelo serviço de coleta periódica de lixo, de modo a propiciar o atendimento a centro de reciclagem no bairro Sol Nascente. 4.3 De autoria do Vereador Silvio, Indicação nº 35/2022 - Realização de serviço de encascalhamento junto a ponto de acesso a propriedade do Sr. Tiago Mello, situada na localidade de Colônia Ruthes. 5. PALAVRA LIVRE: Entre os Vereadores, fizeram o uso da palavra o Vereador Silvio, a Vereadora Soleima, a Vereadora Vilma, o Vereador Laercio e o Vereador Antonio. Houve três inscritos a palavra, que subiram à Tribuna respectivamente, a integrante da Secretaria de Assistência Social Municipal a Sra. Jessica Felski Sokalski e a responsável pela pasta a Sra. Franciele Geraldo para esclarecer dúvidas sobre a disponibilização de recursos para o Grupo de Idosos “Conviver”, sobre as prioridades do serviço de construção de poços artesianos no Município e sobre o processo para a concessão do auxílio funeral, também subiu à Tribuna o Sr. Carlos Alberto Ribeiro para agradecer a Câmara, a Prefeitura e os organizadores dos eventos esportivos realizados no Município. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia vinte e oito de março do ano de dois mil e vinte e dois as dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada as vinte horas e quarenta minutos. Para constar, eu Bruno Novak, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lavrei a presente Ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os Vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO R. DA CRUZ SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM