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materia nº 10/2022

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-03-28
EmentaAta nº 09 da 9º sessão ordinária (28-03-2022)
native_id4720

Documents (1)

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 09/2022 Data: 28/03/2022 
9ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada na Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na nona sessão ordinária do 
segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, Alcir 
Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, 
Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de 
Oliveira, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove 
horas e quinze minutos o Presidente Vereador Silvio Kizema, 
secretariado pelos Vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º 
secretária e Laercio Sobczack - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que 
acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo Vereador Laercio, e a leitura da Ata da sessão 
ordinária anterior pela Vereadora Soleima, sendo a mesma submetida 
ao procedimento de discussão e votação única, restando APROVADA por 
votos unânimes. 1. EXPEDIENTES - Recebidos do Executivo – Ofício 
nº 116/2022: Em Resposta ao Requerimento nº 011/2022. Ofício GAB 
nº 118/2022: Encaminhando Projeto de Lei de crédito suplementar de 
R$ 97.115,97. Ofício nº 0120/2022: Encaminhando Projeto de Lei nº 15 
"Instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de 
radiocomunicação". 1.2 Recebido de Diversos – Ofício nº 08/2022, 
recebido do Hospital Municipal de Major Vieira, enviando os Balancetes 
mensais do período de julho de 2021 a dezembro de 2021 e Balanço 
Anual de 2021. Ofício, recebido da Associação da 3ª idade "conviver", 
solicitando doação de bombons para evento a ser realizado dia 
14/04/2022. Convite, recebido do Comandante do 3º Batalhão de 
Polícia Militar, Tenente Coronel Silvano Sasinski, para Ato da aula 
Inaugural do Proerd - 2022, que irá se realizar no dia 31/03, às 19h30m, 
no Tribunal do Júri Comarca de Canoinhas. Convite, recebido da 
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa 
Catarina, Claudia da Silvia Prudêncio, e o Presidente da subseção de 
Canoinhas, Renato Mattar Cepeda, para a Solenidade de Posse da 
Diretoria eleita para o triênio 2022-2024. A solenidade ocorrerá no dia 
08 de abril, às 19h, no salão de eventos do Santa Catarina Plaza Hotel. 
Convite, recebido do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, 
para reunião que ocorrerá no dia 04/04/2022, às 09h no Centro 
Comunitário de Major Vieira. Convite, recebido da Bancada Feminina de 
Santa Catarina, para encontro com os 37 conselhos dos direitos da 
Mulher e do CEDIM/SC. 1.3 Projetos de lei recebidos do Executivo 
Municipal: Nº 14/2022 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
suplementar e contém outras providências” (R$ 97.115,97). Lido, o Sr. 
Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento 
em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo 
aprovado por votos unânimes. O projeto segue encaminhado às 
comissões de Constituição Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, para análise e manifestação. Nº 15/2022 “Dispõe sobre o 
procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para 
estação transmissora de radiocomunicação - ETR autorizada pela 
agência nacional de telecomunicações - ANATEL, nos termos da 
legislação federal vigente”. Lido, seguiu encaminhado para as Comissões
de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, 
e Obras e Serviços Públicos, para análises e pareceres. 2. ORDEM DO 
DIA – 2.1 De autoria do Poder Executivo Municipal - Projeto de Lei 
nº 10/2022: “Concede Recomposição salarial e dá outras 
providências” O Projeto tramita em rito Ordinário. Constam os 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei e emendas, e o parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do 
Projeto com as emendas. Recebido em Plenário, foi submetido aos 
expedientes de primeira discussão e votação, restando APROVADO por 
unanimidade, seguindo para o segundo turno de discussão e votação. 
2.2 De autoria do Poder Legislativo – Projeto de Resolução nº 
01/2022, o qual “Dispõe sobre condições diferenciadas a lactantes 
para exercício de suas funções institucionais”. O Projeto tramita em 
rito de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. Constam os pareceres da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de 
Resolução e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, foi
submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando
APROVADO por 06 (seis) votos favoráveis e 03 (dois) votos contrários 
(Vereadores Soleima, Vilma e Alcir Iarrocheski) e será lavrado a 
respectiva Resolução subscrita pelos membros da Mesa Diretora, a qual 
será publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
Registra-se o uso da palavra pelos vereadores: Soleima, Vilma, Laércio e 
Antônio no momento de discussão do projeto de resolução. Projeto de 
Lei nº 07/2022: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação 
dos veículos oficiais e a serviço da Administração Pública e dá 
outras providências. Constam os pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de 
Lei e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
APROVAÇÃO do Projeto. Após lido e submetido ao rito de segunda
discussão e votação, restou APROVADO por unanimidade, seguindo o 
Autógrafo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 3. 
PROPOSIÇÕES: 3.1. INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria do Vereador
Antônio Almeida, Indicação nº 36/2022 – Realização de pedido 
solicitando a doação do imóvel público que abriga as atividades do 
grupo de idosos conviver. 3.1.2 De autoria do vereador Vicente, 
Indicação nº 37/2022 – Realização de aquisição de um veículo a ser 
destinado aos serviços da Secretaria de Agricultura, mais 
especificamente para os serviços de atendimentos veterinários no 
município. 3.1.3 De autoria da Vereadora Vilma, Indicação nº 
38/2022 – Realização de estudos para verificar a possibilidade de 
implementação de mão única na Rua Pedro Maron, trecho 
compreendido entre as ruas José Pereira do Vale e Argemiro Pires.
Lidas, seguem encaminhas ao Poder Executivo Municipal. 3.2 
REQUERIMENTO: 3.2.1 De autoria do vereador Osnildo Ricardo da 
Cruz. Nº 13/2022 - REQUER a concessão por esta Casa Legislativa, de 
LICENÇA do cargo de vereador, sem remuneração, para o trato de 
interesses particulares, no período compreendido entre 01 de abril a 30 
de abril de 2022. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação 
única, restou APROVADO por votos unanimes, de modo que será 
convocado suplente do vereador para assumir o cargo. 3.3 PEDIDO DE 
INFORMAÇÕES: 3.3. De autoria de todos os vereadores: Nº 11/2022-
SOLICITAM ao Prefeito Municipal, Sr. Adilson Lisczkovski, e a Secretária 
de Assistência Social, Sra. Franciele Geraldo, informações acerca da 
realização dos serviços de instalação de poços artesianos no Município 
de Major Vieira. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação 
única, restou APROVADO por votos unanimes, de modo que segue 
encaminhado aos seus destinatários. 4. PALAVRA LIVRE: Entre os 
Vereadores, fizeram o uso da palavra a Vereadora Soleima, o Vereador 
Antônio, o vereador Laércio, Vereadora Vilma, Vereador Osnildo e o 
Vereador Silvio. Da população fez uso da palavra o Sr. Gilson Gadotti, 
integrante da Secretaria Municipal da Saúde, para esclarecer dúvidas 
sobre denúncias realizadas do uso indevido dos veículos oficiais da 
saúde. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, 
convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia 
quatro de abril do ano de dois mil e vinte e dois às dezenove horas. Nada 
mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a 
encerrada às vinte horas e cinquenta minutos. Para constar, eu Lucilene 
Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a 
presente Ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os Vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO R. DA CRUZ 
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM

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