| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2022 |
| Date | 2022-03-28 |
| Ementa | Ata nº 09 da 9º sessão ordinária (28-03-2022) |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 09/2022 Data: 28/03/2022 9ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada na Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na nona sessão ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, Alcir Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de Oliveira, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e quinze minutos o Presidente Vereador Silvio Kizema, secretariado pelos Vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador Laercio, e a leitura da Ata da sessão ordinária anterior pela Vereadora Soleima, sendo a mesma submetida ao procedimento de discussão e votação única, restando APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES - Recebidos do Executivo – Ofício nº 116/2022: Em Resposta ao Requerimento nº 011/2022. Ofício GAB nº 118/2022: Encaminhando Projeto de Lei de crédito suplementar de R$ 97.115,97. Ofício nº 0120/2022: Encaminhando Projeto de Lei nº 15 "Instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação". 1.2 Recebido de Diversos – Ofício nº 08/2022, recebido do Hospital Municipal de Major Vieira, enviando os Balancetes mensais do período de julho de 2021 a dezembro de 2021 e Balanço Anual de 2021. Ofício, recebido da Associação da 3ª idade "conviver", solicitando doação de bombons para evento a ser realizado dia 14/04/2022. Convite, recebido do Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, Tenente Coronel Silvano Sasinski, para Ato da aula Inaugural do Proerd - 2022, que irá se realizar no dia 31/03, às 19h30m, no Tribunal do Júri Comarca de Canoinhas. Convite, recebido da Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina, Claudia da Silvia Prudêncio, e o Presidente da subseção de Canoinhas, Renato Mattar Cepeda, para a Solenidade de Posse da Diretoria eleita para o triênio 2022-2024. A solenidade ocorrerá no dia 08 de abril, às 19h, no salão de eventos do Santa Catarina Plaza Hotel. Convite, recebido do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, para reunião que ocorrerá no dia 04/04/2022, às 09h no Centro Comunitário de Major Vieira. Convite, recebido da Bancada Feminina de Santa Catarina, para encontro com os 37 conselhos dos direitos da Mulher e do CEDIM/SC. 1.3 Projetos de lei recebidos do Executivo Municipal: Nº 14/2022 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências” (R$ 97.115,97). Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. O projeto segue encaminhado às comissões de Constituição Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e manifestação. Nº 15/2022 “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação - ETR autorizada pela agência nacional de telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”. Lido, seguiu encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, e Obras e Serviços Públicos, para análises e pareceres. 2. ORDEM DO DIA – 2.1 De autoria do Poder Executivo Municipal - Projeto de Lei nº 10/2022: “Concede Recomposição salarial e dá outras providências” O Projeto tramita em rito Ordinário. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei e emendas, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto com as emendas. Recebido em Plenário, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando APROVADO por unanimidade, seguindo para o segundo turno de discussão e votação. 2.2 De autoria do Poder Legislativo – Projeto de Resolução nº 01/2022, o qual “Dispõe sobre condições diferenciadas a lactantes para exercício de suas funções institucionais”. O Projeto tramita em rito de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Resolução e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando APROVADO por 06 (seis) votos favoráveis e 03 (dois) votos contrários (Vereadores Soleima, Vilma e Alcir Iarrocheski) e será lavrado a respectiva Resolução subscrita pelos membros da Mesa Diretora, a qual será publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina. Registra-se o uso da palavra pelos vereadores: Soleima, Vilma, Laércio e Antônio no momento de discussão do projeto de resolução. Projeto de Lei nº 07/2022: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais e a serviço da Administração Pública e dá outras providências. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Após lido e submetido ao rito de segunda discussão e votação, restou APROVADO por unanimidade, seguindo o Autógrafo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1. INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria do Vereador Antônio Almeida, Indicação nº 36/2022 – Realização de pedido solicitando a doação do imóvel público que abriga as atividades do grupo de idosos conviver. 3.1.2 De autoria do vereador Vicente, Indicação nº 37/2022 – Realização de aquisição de um veículo a ser destinado aos serviços da Secretaria de Agricultura, mais especificamente para os serviços de atendimentos veterinários no município. 3.1.3 De autoria da Vereadora Vilma, Indicação nº 38/2022 – Realização de estudos para verificar a possibilidade de implementação de mão única na Rua Pedro Maron, trecho compreendido entre as ruas José Pereira do Vale e Argemiro Pires. Lidas, seguem encaminhas ao Poder Executivo Municipal. 3.2 REQUERIMENTO: 3.2.1 De autoria do vereador Osnildo Ricardo da Cruz. Nº 13/2022 - REQUER a concessão por esta Casa Legislativa, de LICENÇA do cargo de vereador, sem remuneração, para o trato de interesses particulares, no período compreendido entre 01 de abril a 30 de abril de 2022. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO por votos unanimes, de modo que será convocado suplente do vereador para assumir o cargo. 3.3 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 3.3. De autoria de todos os vereadores: Nº 11/2022- SOLICITAM ao Prefeito Municipal, Sr. Adilson Lisczkovski, e a Secretária de Assistência Social, Sra. Franciele Geraldo, informações acerca da realização dos serviços de instalação de poços artesianos no Município de Major Vieira. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO por votos unanimes, de modo que segue encaminhado aos seus destinatários. 4. PALAVRA LIVRE: Entre os Vereadores, fizeram o uso da palavra a Vereadora Soleima, o Vereador Antônio, o vereador Laércio, Vereadora Vilma, Vereador Osnildo e o Vereador Silvio. Da população fez uso da palavra o Sr. Gilson Gadotti, integrante da Secretaria Municipal da Saúde, para esclarecer dúvidas sobre denúncias realizadas do uso indevido dos veículos oficiais da saúde. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia quatro de abril do ano de dois mil e vinte e dois às dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada às vinte horas e cinquenta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente Ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os Vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO R. DA CRUZ SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM