| Tipo | Emendas |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2022 |
| Date | 2022-04-04 |
| Ementa | Emenda modificativa 001 ao Projeto de Lei nº 014/2022. "Modifica a redação do Art. 2°." |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2022 EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EMENDA Nº 001 (MODIFICATIVA) Autoria dos Vereadores: Antônio Gonçalves de Almeida e Soleima Aparecida de Oliveira Modifica a redação do Art. 2°: Art. 2° Para suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar o valor de R$97.115,97 (noventa e sete mil cento e quinze reais e noventa e sete centavos), sendo: I – R$15.000,00 (quinze mil reais) provenientes da anulação da dotação 4.4.90.00.00.500 do próprio Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural; II – R$25.137,97 (vinte e cinco mil cento e trinta e sete reais e noventa e sete centavos) provenientes do superávit financeiro do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural no exercício de 2021; III – R$56.978,00 (cinquenta e seis mil novecentos e setenta e oito reais) provenientes da arrecadação extraorçamentária até a data de 23/03/2022 (horas máquina 50%). AUTORIA Antônio Gonçalves de Almeida Soleima Aparecida de Oliveira ASSINATURA DATA 04.04.2022