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materia nº 5/2022

Tipo Emendas
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaEmenda modificativa 001 ao Projeto de Lei nº 014/2022. "Modifica a redação do Art. 2°."
native_id4723

Autoria

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2022
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
EMENDA Nº 001 (MODIFICATIVA)
Autoria dos Vereadores: Antônio Gonçalves de Almeida e Soleima Aparecida 
de Oliveira
Modifica a redação do Art. 2°:
Art. 2° Para suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 
precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar o valor 
de R$97.115,97 (noventa e sete mil cento e quinze reais e noventa e sete 
centavos), sendo:
I – R$15.000,00 (quinze mil reais) provenientes da anulação da dotação 
4.4.90.00.00.500 do próprio Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural; 
II – R$25.137,97 (vinte e cinco mil cento e trinta e sete reais e noventa e 
sete centavos) provenientes do superávit financeiro do Fundo Municipal 
de Desenvolvimento Rural no exercício de 2021;
III – R$56.978,00 (cinquenta e seis mil novecentos e setenta e oito reais) 
provenientes da arrecadação extraorçamentária até a data de 23/03/2022 
(horas máquina 50%).
AUTORIA
Antônio Gonçalves de 
Almeida
Soleima Aparecida de 
Oliveira
ASSINATURA DATA
04.04.2022

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