materia nº 11/2022

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 10/2022 Data: 04/04/2022 
10ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, no Plenário da 
Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada na Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na décima sessão ordinária do segundo 
período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, Alcir 
Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, 
Silvio Kizema, Soleima Aparecida de Oliveira, Vicente Paulitzky 
Neto, Vilma Muller Kiem e o Vereador Suplente Sérgio Roberto 
Lezan. Às dezenove horas e dez minutos o Presidente Vereador Silvio 
Kizema, secretariado pelos Vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 
1º secretária e Laercio Sobczack - 2º Secretário, declarou aberta a 
sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e 
os que acompanham pela internet. Logo após, foi realizada a leitura de 
uma passagem bíblica pelo Vereador Laercio, e em seguida, em 
decorrência da concessão de licença para interesses particulares do 
Vereador Osnildo Ricardo da Cruz, foi realizada a posse do 1º Suplente, 
Sr. Sérgio Roberto Lezan (REPUBLICANOS), o qual adentrou no Plenário 
realizou o juramento perante a bandeira e foi empossado no cargo de 
Vereador. Ato contínuo, foi realizada a leitura da ata da sessão ordinária 
anterior pela Vereadora Soleima, sendo a mesma submetida ao 
procedimento de discussão e votação única, restando APROVADA por 
votos unânimes. 1. EXPEDIENTES - Recebidos do Executivo – Ofício 
n.º 0125/2022, em resposta ao Pedido de Informações nº 11/2022, 
informando que, atualmente, o município possui 94 servidores 
contratados por tempo determinado, conforme relação anexa, 
disponível na Secretaria. 2. ORDEM DO DIA – 2.1 De autoria do Poder 
Executivo Municipal - Projeto de Lei nº 10/2022: “Concede 
Recomposição salarial e dá outras providências” O Projeto tramita 
em rito Ordinário. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei e emendas, 
e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
APROVAÇÃO do Projeto com as emendas. Recebido em Plenário, foi
submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando
APROVADO por unanimidade. O projeto seguiu encaminhado à 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação 
Final. Registra-se o uso da palavra pelo vereador Sérgio, no momento da 
discussão do projeto. Projeto de Lei nº 11/2022, o qual “Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação técnica 
com a empresa HUI HAO, a fim de promover, em conjunto com Rede 
Municipal, a formação e capacitação profissional de operadores de 
máquina e dá outras providências.” O Projeto tramita em rito de 
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. Constam os pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei
e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, foi submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando APROVADO por 
votos unânimes e seu Autógrafo segue encaminhado ao Poder Executivo 
Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1. EMENDAS: De autoria da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação: Emenda modificativa nº 01 ao 
Projeto de Lei nº 14/2022 que “Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional suplementar e contém outras providências”. Lida, seguiu 
encaminhada a análise das Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização para análise e pareceres.
3.2 INDICAÇÕES: 3.2.1 De autoria do Vereador Vicente, Indicação 
nº 39/2022 – Realização do serviço de construção de um bueiro, junto 
a propriedade de Osni Pires, situada na localidade de Pulador. 3.2.2 De 
autoria da vereadora Soleima, Indicação nº 40/2022 – realização de 
serviço de construção de um ponto de ônibus na localidade de Campina 
dos Santos, nas proximidades da casa do senhor Wilian Boiko. 3.2.3 De 
autoria da Vereadora Vilma, Indicação nº 41/2022 – realização de 
serviço de recuperação e patrolamento da estrada que dá acesso à 
propriedade do Sr. Geraldo Micalovski, na localidade de Agudos. Lidas, 
seguem encaminhas ao Poder Executivo Municipal. 3.3
REQUERIMENTO: 3.3.1 De autoria da vereadora Soleima. Nº 
14/2022 - REQUER o Chefe do Poder Executivo, a averiguação, e tomada 
de providências necessárias, acerca de Reclamação pública veiculada 
junto a plataforma digital Facebook, por moradora do municipal, acerca 
de mal atendimento recebido de servidor público municipal a serviço 
em plantão na unidade hospitalar municipal, quando do atendimento de 
sua filha (menor), conforme descrição, e informações constantes na 
publicação registrada sobre o endereço: 
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1941 
033056075630&id=100005068622918, na data de 29 de março do 
corrente ano, a qual segue como cópia anexa. Após lido e submetido ao 
rito de discussão e votação única, restou APROVADO por votos 
unanimes, de modo que segue encaminhado ao destinatário. Registra-se 
o uso da palavra pelos vereadores Soleima, Sérgio e Vilma, no momento 
da discussão da matéria. 3.4 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 3.4. De 
autoria dos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização: Nº 12/2022- SOLICITAM ao Sr. Prefeito Municipal 
informações pertinentes ao Projeto de Lei 015/2022 que Dispõe sobre 
o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para 
Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela 
Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Após lido e 
submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO por 
votos unanimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. 
4. PALAVRA LIVRE: Entre os Vereadores, fizeram o uso da palavra os 
vereadores: Antônio, Soleima, Laércio, Sérgio, Alcir Iarrocheski, Alcir de 
Deus Bueno, Silvio e Vicente. Da população fez uso da palavra o 
Comandante da Polícia Militar, Sargento Graciano, para convidar à todos 
para a solenidade de entrega da nova viatura da Policia Militar, que 
ocorrerá no dia 06/04, às 16h, na sede da Câmara de Vereadores.
Também fez uso da palavra o Pastor da Igreja Assembleia de Deus, Sr. 
Marcos Batista, para divulgação do trabalho social da Igreja. Em 
seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os 
para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia onze de abril do ano 
de dois mil e vinte e dois às dezenove horas. Nada mais havendo a tratar 
na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada às vinte horas e 
trinta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo 
de Assessora Parlamentar, lavrei a presente Ata que está gravada na 
íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
Vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA SÉRGIO ROBERTO LEZAN 
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM