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materia nº 13/2022

Tipo Pedido de informações
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-04-11
EmentaSOLICITA ao Sr. Prefeito Municipal informações referentes a todas as despesas efetivadas com os recursos oriundos do FUNDEB, nos meses de janeiro, fevereiro e março do presente exercício financeiro, considerando que neste período o valor repassado ao Município de Major Vieira atingiu o montante de R$1.758.700,72 (um milhão setecentos e cinquenta e oito mil setecentos reais e setenta e dois centavos)
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PROPOSIÇÃO
 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC
Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
Tel.: (47) 3655-1130
Site: www.majorvieira.sc.leg.br
Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: 
sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)
PEDIDO DE INFORMAÇÕES n° 013/2022
A Vereadora que subscreve o presente pedido de informações, no uso de suas 
atribuições regimentais nos termos do artigo 49, VII, e após ter ouvido o plenário, SOLICITA
ao Sr. Prefeito Municipal informações referentes a todas as despesas efetivadas com os 
recursos oriundos do FUNDEB, nos meses de janeiro, fevereiro e março do presente 
exercício financeiro, considerando que neste período o valor repassado ao Município de 
Major Vieira atingiu o montante de R$1.758.700,72 (um milhão setecentos e cinquenta e 
oito mil setecentos reais e setenta e dois centavos), indicando:
I - Todas as despesas realizadas com folha de pagamento, apontando os 
valores referentes ao pagamento de servidores efetivos, contratados e comissionados;
II - As despesas efetivadas com os investimentos na Secretaria de Educação 
realizados neste primeiro trimestre de 2002;
II - As demais despesas implementadas pela administração municipal para a 
manutenção das atividades educacionais no neste primeiro trimestre de 2022.
Sendo estas as questões que haviam para o momento, firmo o presente 
pedido de informações, solicito ainda, que cópia da resposta ao presente pedido de 
informações seja encaminhada ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle 
Social (CACS) do FUNDEB.
Cordialmente, 
Sala das Sessões, 11 de Abril de 2022.
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA
Vereadora Autora

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