| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2022 |
| Date | 2022-04-18 |
| Ementa | Ata nº 11 da 11ª sessão ordinária (11-04-2022) |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 11/2022 Data: 11/04/2022 11ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos onze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada na Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima primeira sessão ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, Alcir Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Sérgio Roberto Lezan, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de Oliveira, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e dez minutos o Presidente Vereador Silvio Kizema, secretariado pelos Vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que acompanham pela internet. Logo após, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador Laercio, e em seguida, a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela Vereadora Soleima, sendo a mesma submetida ao procedimento de discussão e votação única, restando APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES - Recebidos do Executivo – Ofício n.º 0128/2022, em resposta ao Pedido de Informações nº 09/2022 e ao Requerimento 10/2022. 1.2 Projeto de lei complementar Recebido: Nº 02/2022 – Cria vagas de provimento efetivo na estrutura de pessoal do município de Major Vieira e dá outras providências. Lido, em rito ordinário, segue encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização para análise e pareceres. 2. ORDEM DO DIA – 2.1 De autoria do Poder Executivo Municipal – Redação Final ao Projeto de Lei nº 10/2022: “Concede Recomposição salarial e dá outras providências” Recebida em Plenário, foi submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando APROVADA por unanimidade, de modo que o Autógrafo do projeto seguirá encaminhado ao Poder Executivo Municipal. Projeto de lei n.º 14/2022 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências. O Projeto tramita em rito de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei e emendas, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto com emendas. Recebido em Plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando APROVADO por votos unânimes. O projeto de lei seguiu encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação Final. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria do Vereador Alcir Iarrocheski, Indicação nº 42/2022 – realização de serviço de patrolamento e encascalhamento da estrada que dá acesso às propriedades dos Srs. Nelson Kaspichack e Jacenir Grein, residentes na localidade de Lageado Liso. Lida, segue encaminhada ao Poder Executivo Municipal. 3.2 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 3.2.1 De autoria da vereadora Soleima: Nº 13/2022- SOLICITA ao Sr. Prefeito Municipal informações referentes a todas as despesas efetivadas com os recursos oriundos do FUNDEB, nos meses de janeiro, fevereiro e março do presente exercício financeiro, considerando que neste período o valor repassado ao Município de Major Vieira atingiu o montante de R$1.758.700,72 (um milhão setecentos e cinquenta e oito mil setecentos reais e setenta e dois centavos). Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO por votos unanimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. 3.3 MOÇÃO: 3.3.1 De autoria do vereador Sérgio Roberto Lezan. Nº 03/2022 – Moção de Aplausos para o Promotor da Comarca de Canoinhas SC, Renato Maia de Faria. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO por votos unanimes, de modo que segue encaminhado ao destinatário. Registra-se o uso da palavra pelo vereador Sérgio, no momento da discussão da matéria. 4. PALAVRA LIVRE: Entre os Vereadores, fizeram o uso da palavra os vereadores: Soleima, Laércio, Antônio e Silvio. Ato contínuo, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia dezoito de abril do ano de dois mil e vinte e dois às dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada às dezenove horas e quarenta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente Ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os Vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK SOLEIMA A. DE OLIVEIRA SÉRGIO ROBERTO LEZAN SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM