materia nº 13/2022

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 12/2022 Data: 18/04/2022 
12ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, no Plenário 
da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada na Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima segunda sessão 
ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus 
Bueno, Alcir Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio 
Sobczack, Sérgio Roberto Lezan, Silvio Kizema, Soleima Aparecida 
de Oliveira, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às 
dezenove horas e cinco minutos o Presidente Vereador Silvio Kizema, 
secretariado pelos Vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º 
secretária e Laercio Sobczack - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que 
acompanham pela internet. Logo após, foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo Vereador Laercio, e em seguida, a leitura da ata 
da sessão ordinária anterior pela Vereadora Soleima, sendo a mesma 
submetida ao procedimento de discussão e votação única, restando 
APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES - Recebidos do 
Executivo – Ofício nº 0133/2022, em resposta ao Pedido de 
Informações n.º 11/2022. Ofício nº 23/2022, em resposta ao Pedido de 
Informações n.º 05/2022. Ofício n.º 0134/2022, solicitando a retirada 
de pauta do Projeto de Lei nº 16/2022, “Altera a Lei nº 2.554 e o Art. 5º 
da Lei nº 1.917 que dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do 
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e dá outras 
providências”. Tendo sido submetido aos experientes de discussão e 
votação únicas, restou APROVADO por unanimidade, seguindo o mesmo 
RETIRADO de pauta e ARQUIVADO. 2.ORDEM DO DIA – 2.1 De autoria 
do Poder Executivo Municipal – Redação Final ao Projeto de Lei nº 
14/2022: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 
e contém outras providências”. Recebida em Plenário, foi submetida 
aos expedientes de discussão e votação únicas, restando APROVADA por 
unanimidade, de modo que o Autógrafo do projeto seguirá encaminhado 
ao Poder Executivo Municipal. Projeto de lei n.º 05/2022 – Proíbe o 
manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos 
e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de 
efeito sonoro ruidoso no município de Major Vieira-SC, e dá outras 
providências. O Projeto tramita em rito de ordinário. Consta o parecer 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação CONTRÁRIO a 
aprovação do Projeto de lei, o qual foi submetido aos expedientes de
discussão e votação únicas, restando o PARECER CONTRÁRIO 
APROVADO por votos unânimes, de modo que o projeto de lei segue 
para arquivamento. Registra-se o uso da palavra pelo vereador Antônio, 
no momento da discussão da matéria. Projeto de lei n.º 06/2022 –
Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de 
Major Vieira, estabelece a celebração de convênio e parceria para 
a realização do casamento e dá outras providências. O Projeto 
tramita em rito de ordinário. Consta o parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação CONTRÁRIO a aprovação do Projeto de 
lei, o qual foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas,
restando o PARECER CONTRÁRIO APROVADO por votos unânimes, de 
modo que o projeto de lei segue para arquivamento. 3. PROPOSIÇÕES: 
3.1 REQUERIMENTOS: 3.1.1 De autoria da Vereadora Soleima: nº 
15/2022 – REQUER ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski, o 
encaminhamento de cópia das notas fiscais dos serviços mecânicos 
realizados de todos os ônibus escolares municipais, referentes ao mês 
de novembro e dezembro de 2021 e janeiro de 2022. Após lido e
submetido ao rito de discussão e votação única, restou APROVADO por 
votos unanimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. 
3.1.2 De autoria dos vereadores Vilma, Silvio e Soleima: Nº 
16/2022 - REQUER ao Prefeito Municipal - Sr. Adilson Lisczkovski, o 
encaminhamento de cópia dos empenhos e respectivas notas fiscais do 
último ano, referentes aos serviços de reparo/manutenção, e/ou 
aquisição de peças, que hajam sido realizados em veículos da frota 
municipal, com respectiva menção ao veículo a que cada qual se 
dedicou. Após lido e submetido ao rito de discussão e votação única,
restou APROVADO por votos unanimes, de modo que segue 
encaminhado ao destinatário. Registra-se o uso da palavra pelos 
vereadores Sérgio, Silvio, Vilma e Antônio, no momento da discussão da 
matéria. 4. PALAVRA LIVRE: Entre os Vereadores, fizeram o uso da 
palavra os vereadores: Sérgio e Silvio. Ato contínuo, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão 
ordinária a se realizar no dia vinte e cinco de abril do ano de dois mil e 
vinte e dois às dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente 
sessão, o Presidente declarou-a encerrada às dezenove horas e trinta
minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de 
Assessora Parlamentar, lavrei a presente Ata que está gravada na 
íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
Vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA SÉRGIO ROBERTO LEZAN 
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM