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materia nº 44/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 44 / 2022
Date 2022-05-02
EmentaREALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VIAS AO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO LEI QUE ALTERE A VIGENTE LEI 2558/2015, VISANDO O AUMENTO DO VALOR DE AUXÍLIO FUNERAL PAGO ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO.
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 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC
Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
Tel.: (47) 3655-1130
Site: www.majorvieira.sc.leg.br
Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: 
sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)
INDICAÇÃO N.º 044/2022
 Data: 29/04/2022 
A Vereadora que subscreve a presente, no uso de suas atribuições previstas no 
Regimento Interno da Câmara, INDICA ao Poder Executivo Municipal, o que segue: 
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VIAS AO ENCAMINHAMENTO 
DE PROJETO LEI QUE ALTERE A VIGENTE LEI 2558/2015, 
VISANDO O AUMENTO DO VALOR DE AUXÍLIO FUNERAL PAGO
ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA:
A proposição encampada, é fruto da necessidade perceptível da realização de 
estudos com vias ao reajuste do valor do benefício do auxílio funeral, pago para as famílias 
carentes do nosso município, tendo em vista os altos custos desse tipo de serviço, 
principalmente trazido pela inflação.
O auxílio funeral é um dos mais importantes benefícios oferecidos as pessoas 
carentes. Por isso, visando dar suporte nesse momento delicado da vida, o aumento desse 
benefício é uma necessidade, tendo em vista que o valor que está fixado na Lei 2558/2015,
não está sendo suficiente para pagamento de despesas fúnebres, nos dias atuais. 
Sendo medida de importante caráter social, segue à necessária análise, para 
possível acolhimento.
Sala das sessões, 02 de Maio de 2022 
VILMA MULLER KIEM
Vereadora Autora

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