| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2022 |
| Date | 2022-05-02 |
| Ementa | REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VIAS AO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO LEI QUE ALTERE A VIGENTE LEI 2558/2015, VISANDO O AUMENTO DO VALOR DE AUXÍLIO FUNERAL PAGO ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO. |
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CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel.: (47) 3655-1130 Site: www.majorvieira.sc.leg.br Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) INDICAÇÃO N.º 044/2022 Data: 29/04/2022 A Vereadora que subscreve a presente, no uso de suas atribuições previstas no Regimento Interno da Câmara, INDICA ao Poder Executivo Municipal, o que segue: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VIAS AO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO LEI QUE ALTERE A VIGENTE LEI 2558/2015, VISANDO O AUMENTO DO VALOR DE AUXÍLIO FUNERAL PAGO ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO. JUSTIFICATIVA: A proposição encampada, é fruto da necessidade perceptível da realização de estudos com vias ao reajuste do valor do benefício do auxílio funeral, pago para as famílias carentes do nosso município, tendo em vista os altos custos desse tipo de serviço, principalmente trazido pela inflação. O auxílio funeral é um dos mais importantes benefícios oferecidos as pessoas carentes. Por isso, visando dar suporte nesse momento delicado da vida, o aumento desse benefício é uma necessidade, tendo em vista que o valor que está fixado na Lei 2558/2015, não está sendo suficiente para pagamento de despesas fúnebres, nos dias atuais. Sendo medida de importante caráter social, segue à necessária análise, para possível acolhimento. Sala das sessões, 02 de Maio de 2022 VILMA MULLER KIEM Vereadora Autora