materia nº 16/2022

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 15/2022 Data: 09/05/2022 
15ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, no Plenário da 
Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada na Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na décima quinta sessão ordinária do 
segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, Alcir 
Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, 
Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de 
Oliveira, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove 
horas o Presidente Vereador Silvio Kizema, secretariado pelos 
Vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio 
Sobczack - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos 
Vereadores, os funcionários da Câmara e os que acompanham pela 
internet. Logo após, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo
Vereador Laercio, e em seguida, a leitura da ata da sessão ordinária 
anterior pela Vereadora Soleima, sendo a mesma submetida ao 
procedimento de discussão e votação única, restando APROVADA por 
votos unânimes. 1. EXPEDIENTES - Recebidos do Executivo: Ofício nº 
80/202 - em resposta ao Pedido de Informações nº 013/2022. Ofício nº 
160/202 - em resposta ao Pedido de Informações nº 014/2022. 2.
ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 36/2021 – “Declara de utilidade 
pública a Associação de Apicultores – APIS Verde Vale”. O Projeto 
tramita em rito Ordinário. Constam os pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de 
Lei e emendas, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto com as emendas. Recebido em 
Plenário, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e 
votação, restando APROVADO por unanimidade, seguindo para o 
segundo turno de discussão e votação. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 EMENDA: 
De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Emenda 
modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 que 
“Altera disposições da Lei Complementar nº 050, de 29 de junho de 
2015, que cria o cargo de provimento em comissão de gestor de 
recursos do regime próprio de previdência social do município de 
Major Vieira- SC e dá outras providências”. Lida, seguiu encaminhada 
a análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, 
Orçamento e Fiscalização para análise e pareceres. 3.2 INDICAÇÕES: 
3.2.1 De autoria dos vereadores Silvio, Osnildo e Alcir de Deus 
Bueno: Nº45/2022, indicando a realização da tomada de providências 
com vias a conversão do padrão da rede de energia elétrica existente 
junto ao perímetro situado da Loja da Célia até a propriedade do Sr. 
Joelcio Niejelski (bairro Rio Butiá), para o padrão trifásico, necessário à 
utilização empresarial. Lida, segue encaminhada ao Executivo 
Municipal. 3.3 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 3.3.1 De autoria da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: nº 18/2022 –
SOLICITAM ao Sr. Prefeito Municipal informações pertinentes ao 
Projeto de Lei Complementar 02/2022 que Cria Vagas de Provimento 
Efetivo na Estrutura de Pessoal de Major Vieira e dá Outras 
Providências. Lido, foi submetido ao rito de discussão e votação única,
restando APROVADO por votos unanimes, de modo que segue 
encaminhado ao seu destinatário. 4. PALAVRA LIVRE: Entre os 
Vereadores, fizeram o uso da palavra os vereadores: Soleima e Laércio.
Da população fez uso da palavra o Secretário de Administração, Sr. Joel 
Alves. Ato contínuo, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, 
convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia 
dezesseis de maio do ano de dois mil e vinte e dois às dezenove horas. 
Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente declarou￾a encerrada às dezenove horas e trinta e cinco minutos. Para constar, eu 
Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, 
lavrei a presente Ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada 
e assinada na próxima sessão, por todos os Vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM