materia nº 17/2022

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 16/2022 Data: 16/05/2022 
16ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, no Plenário 
da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada na Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima sexta sessão 
ordinária do primeiro período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus 
Bueno, Alcir Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio 
Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. 
Às dezenove horas e trinta minutos o Presidente Vereador Silvio 
Kizema, secretariado pelos Vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 
1º secretária e Laercio Sobczack - 2º Secretário, declarou aberta a 
sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e 
os que acompanham pela internet. Logo após, foi realizada a leitura de 
uma passagem bíblica pelo Vereador Laercio, e em seguida, a leitura da 
ata da sessão ordinária anterior pela Vereadora Soleima, sendo a mesma 
submetida ao procedimento de discussão e votação única, restando 
APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES – 1.1 Recebidos do 
Executivo: Ofício nº 88/2022 - em resposta ao Pedido de Informações 
nº 013/2022. Ofício nº 195/2022: Encaminhando ERRATA do Projeto 
de Lei Complementar nº 91/2021. Ofício nº 189/2022 – encaminhando 
a retificação do PLC 02/2022. O ofício segue encaminhado às comissões 
para análise. 1.2 Recebidos de Diversos: Ofício nº 075/2022, recebido 
da Escola E.E.B Luiz Davet, informando sobre o resultado da eleição para 
o projeto estudante vereador. Expediente recebido através do e-mail da 
Câmara relação dos convênios e Emendas previstas para o Município de 
Major Vieira, no exercício de 2022. 1.3 Projetos de lei recebidos. 1.3.1 
Do Poder Executivo: n.º 19/2022 – Dispõe sobre retificação de 
rubrica de suplementação orçamentária e suas aplicações. Lido, o
Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de 
acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando 
o mesmo aprovado por votos unânimes. O projeto segue encaminhado 
às comissões de Constituição Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento 
e Fiscalização, para análise e manifestação. 1.3.2 Do Poder Legislativo:
Substitutivo ao Projeto de lei n.º 019/2022 – Altera o artigo 1.º da lei 
2.574 de 16 de fevereiro de 2022. Lido, o Sr. Presidente submeteu em 
análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de 
urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos 
unânimes. O projeto segue encaminhado às comissões de Constituição 
Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e 
manifestação. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 17/2022: Dispõe 
sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências (R$ 4.962.362,45). Recebido em Plenário, incialmente 
em rito ordinário. Após reunião realizada com representantes do Poder 
Executivo municipal, os membros da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação, apresentaram através de requerimento, pedido de conversão 
do regime de tramitação para o RITO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. 
Nesse norte, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido 
de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, 
restando o mesmo aprovado por votos unânimes. Estando tramitando 
em regime de urgência urgentíssima, e tendo pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de 
Lei, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
APROVAÇÃO do Projeto, o Sr. Presidente submeteu o então projeto aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando o mesmo aprovado 
por votos unanimes, de modo que seu Autógrafo segue encaminhado ao 
Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 18/2022: Dispõe sobre 
abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências (R$ 12.293.200,34). O projeto tramita em rito de 
urgência urgentíssima. Constam os pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de 
Lei, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, o Sr. Presidente 
submeteu o mesmo aos expedientes de discussão e votação únicas, 
restando o mesmo aprovado por votos unanimes, de modo que seu 
Autógrafo segue encaminhado ao Executivo Municipal. Projeto de lei nº 
36/2021 – “Declara de utilidade pública a Associação de 
Apicultores – APIS Verde Vale”. O Projeto tramita em rito Ordinário. 
Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei e emendas, e o parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do 
Projeto com as emendas. Recebido em Plenário, foi submetido aos 
expedientes de segunda discussão e votação, restando APROVADO por 
unanimidade, de modo que seu Autógrafo segue encaminhado ao 
Executivo Municipal. Projeto de lei complementar n.º 03/2022 – Altera 
disposições da Lei Complementar n.º 050, de 29 de junho de 2015, 
que cria o cargo de provimento em comissão de Gestor de Recursos 
do Regime Próprio de Previdência Social do município de Major 
Vieira-SC e dá outras providências. O Projeto tramita em rito 
Ordinário. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei e emendas, e o 
parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
APROVAÇÃO do Projeto com as emendas. Recebido em Plenário, foi
submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando
APROVADO por unanimidade, seguindo para o segundo turno de 
discussão e votação. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 De 
autoria da vereadora Vilma: Nº46/2022, indicando a realização do 
serviço de construção de uma ondulação transversal (lombada física), 
junto às imediações da Igreja Católica da Comunidade do Paiol Velho. 
Nº47/2022, indicando a realização do serviço de construção de uma 
ondulação transversal (lombada física) junto à rua Carlos Félix Muck, no 
Bairro Sol Nascente. Nº48/2022, indicando a realização do serviço de 
reforma do telhado da antiga escola da comunidade do Paiol Velho. 
Nº52/2022, indicando a realização do serviço de limpeza e 
desobstrução do córrego (valeta) que passa próximo à residência de 
Mafalda Falkievski e da Lavação Martins. 3.1.2 De autoria do vereador 
Osnildo: Nº49/2022, indicando a realização de serviço de 
encascalhamento e/ou colocação de “restos de asfalto” na estrada que 
dá acesso às propriedades dos Srs. Emersom Pimentel, Nilton Vesoloski, 
Cleidimara Franco de Oliveira e Eduardo Franco de Oliveira, residentes 
na localidade de Butiá. Nº50/2022, indicando a realização de serviço 
com máquina retroescavadeira, com vias a limpeza de valetas, junto a 
propriedade de Sr. Emersom Pimentel, residente na localidade de Butiá.
3.1.3 De autoria do vereador Laércio: Nº51/2022, indicando a 
realização de estudo de viabilidade sobre a realização do transporte 
escolar das crianças que frequentam a Creche (crianças com 02 e 03 
anos de idade), nas Unidades Escolares do nosso Município. 3.1.3 De 
autoria da vereadora Soleima: Nº53/2022, indicando a realização do
serviço de reforma dos pontos de ônibus, localizados em frente à 
residência de Alípio Leffei dos Guedes, em Colônia Ruthes. Lidas, 
seguem encaminhadas ao Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE: 
Entre os Vereadores, fizeram o uso da palavra os vereadores: Soleima, 
Antônio e Laércio. Ato contínuo, o Sr. Presidente agradeceu a presença 
de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar 
no dia vinte e três de maio do ano de dois mil e vinte e dois às dezenove 
horas. Aproveitando a oportunidade, registrou que nesta data será 
realizado o ensaio geral com os estudantes vereadores eleitos para a 
edição de 2022. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o 
Presidente declarou-a encerrada às vinte horas e cinquenta minutos. 
Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora 
Parlamentar, lavrei a presente Ata que está gravada na íntegra e após 
lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os Vereadores, 
será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM