materia nº 18/2022

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 17/2022 Data: 23/05/2022 
17ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada na Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima sétima sessão 
ordinária do primeiro período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus 
Bueno, Alcir Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio 
Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. 
Às dezenove horas e quinze minutos o Presidente Vereador Silvio 
Kizema, secretariado pelos Vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 
1º secretária e Laercio Sobczack - 2º Secretário, declarou aberta a 
sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e 
os que acompanham pela internet. Logo após, foi realizada a leitura de 
uma passagem bíblica pelo Vereador Laercio, e em seguida, a leitura da 
ata da sessão ordinária anterior pela Vereadora Soleima, sendo a mesma 
submetida ao procedimento de discussão e votação única, restando 
APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES – 1.1 Recebidos do 
Executivo: Ofício nº 72 /2022/SEMAS: Resposta ao Pedido de 
Informações nº 016/2022. Ofício nº 203/2022: Encaminhado Decreto 
nº 2.011/2022. Ofício nº 204/2022: Encaminhando Decreto nº 2.012.
OFÍCIO N.º 198/2022 - Solicitando a retirada do Projeto de lei n.º 
20/2022, que “Reformula o Programa Operação Trabalho – POT do 
município de Major Vieira/SC e dá outras providências”. Tendo em vista 
o referido projeto ainda não ter dado entrada em pauta, o Sr. Presidente, 
determinou sua retirada, sendo encaminhado ao arquivamento. Na 
oportunidade, ressaltou que segue encaminhado o Projeto retificado, 
que versa sobre o mesmo tema. 1.2 Recebidos de Diversos: Convite, 
recebido do Sindicato do Produtor Rural de Major Vieira, para uma série 
de eventos sindicais de confraternização, apresentações e a 2ª feira do 
terneiro gado de corte, no dia 27 de maio na sede do sindicato. 1.3
Projetos de lei recebidos. 1.3.1 Do Poder Executivo: n.º21/2022 –
“Reformula o Programa Operação Trabalho – POT do município de 
Major Vieira-SC e dá outras providências”. Lido, seguiu encaminhado às 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização para análise e pareceres, em rito ordinário de tramitação. 
1.2.2 Do Poder Legislativo: Substitutivo ao Projeto de lei 
complementar n.º 02/2022 – Cria vagas de provimento efetivo na 
estrutura de pessoal do município de Major Vieira e dá outras 
providências. Lido, seguiu encaminhado às Comissões de Constituição, 
Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização para análise e 
pareceres. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 19/2022: Dispõe 
sobre retificação de rubrica de suplementação orçamentária e suas 
aplicações. O projeto tramita em rito de urgência urgentíssima.
Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e o parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. 
Recebido em Plenário, o Sr. Presidente submeteu o mesmo aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando o mesmo aprovado 
por votos unanimes. Ato seguinte, já tendo a Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação elaborado a Redação Final, o Sr. Presidente, submeteu 
a mesma aos expedientes de discussão e votação únicas, restando-a 
aprovada, de modo que seu Autógrafo segue encaminhado ao Executivo 
Municipal. Projeto de lei complementar n.º 03/2022 – Altera 
disposições da Lei Complementar n.º 050, de 29 de junho de 2015, 
que cria o cargo de provimento em comissão de Gestor de Recursos 
do Regime Próprio de Previdência Social do município de Major 
Vieira-SC e dá outras providências. O Projeto tramita em rito 
Ordinário. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei e emendas, e o 
parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
APROVAÇÃO do Projeto com as emendas. Recebido em Plenário, foi
submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando
APROVADO por unanimidade, de modo que segue encaminhado à 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação 
Final. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria da 
vereadora Vilma: Nº54/2022, indicando a realização do serviço de 
calçamento em toda a extensão da rua Cecília Maron Veiga. 3.1.2 De 
autoria do vereador Silvio: Nº55/2022, indicando a realização de 
serviço de encascalhamento junto a ponto de acesso a propriedade do 
Sr. Celeste Julkoski, situada na localidade de Canudos. Nº56/2022, 
indicando a realização de construção de um ponto de ônibus na 
localidade de Canudos, nas proximidades da casa do senhor Celeste 
Julkoski. Lidas, seguem encaminhadas ao Executivo Municipal. 4.
PALAVRA LIVRE: Entre os Vereadores, fizeram o uso da palavra os 
vereadores: Soleima, Laércio e Silvio. Ato contínuo, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão 
ordinária a se realizar no trinta de maio do ano de dois mil e vinte e dois 
às dezenove horas. Aproveitando a oportunidade, registrou que na data 
de 24/05 às 13:30hs, será realizado o ensaio geral com os estudantes 
eleitos para a edição de 2022 do Projeto Estudante Vereador, que terá 
sua primeira reunião realizado no dia 30/05. Nada mais havendo a 
tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada às vinte 
horas e vinte e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, 
ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente Ata que 
está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima 
sessão, por todos os Vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM