| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2022 |
| Date | 2022-05-30 |
| Ementa | REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VIAS A CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES/GUARDAS MUNICIPAIS PARA AS ESCOLAS E CRECHE DO MUNICÍPIO, OU ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA TERCEIRIZADA PARA ATENDER E SUPRIR TAL FINALIDADE. |
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CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel.: (47) 3655-1130 Site: www.majorvieira.sc.leg.br Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) INDICAÇÃO N.º 059/2022 Data: 26/05/2022 O Vereador que subscreve a presente, no uso de suas atribuições previstas no Regimento Interno da Câmara, INDICA ao Poder Executivo Municipal, o que segue: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VIAS A CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES/GUARDAS MUNICIPAIS PARA AS ESCOLAS E CRECHE DO MUNICÍPIO, OU ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA TERCEIRIZADA PARA ATENDER E SUPRIR TAL FINALIDADE. Justificativa: Considerando o significativo aumento do nível de violência nas escolas públicas praticados por jovens delinquentes e pessoas ligadas à contravenção, frequentadoras dos centros educacionais, conforme tem sido divulgado pela imprensa nacional, especialmente em relação ao caso ocorrido no município de Saudades, localizado no Oeste do nosso Estado, no ano 2021; Considerando que, juntamente com qualquer outra ação ilícita, podem ser incrementadas as ações de violência armada, praticadas dentro das escolas, não só contra os alunos regularmente matriculados, como também contra a equipe de educadores e de apoio operacional das mesmas; Considerando que estas ações, de uns tempos pra cá, deixaram de ocorrer marcadamente e com maior incidência nas grandes escolas, principalmente nas localizadas nas cidades de médio e grande porte, sendo qualquer local um potencial alvo de pessoas má intencionadas; Considerando, que as crianças, professores e demais funcionários; a própria localidade em torno da Escola, se sentirão mais seguros e amparados em caso de alguma inesperada necessidade; Considerando que com a simples presença de um Vigilante/segurança diretamente na Escola levará a se ter uma sensação de segurança mais efetiva nos diferentes tipos de CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel.: (47) 3655-1130 Site: www.majorvieira.sc.leg.br Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) necessidades, apoio e amparo que às vezes a Direção da Escola precisa e necessita no próprio ambiente escolar, coibindo ou inibindo diversos possíveis atos externos; Desse modo, na certeza de que essa iniciativa se constitui em aperfeiçoamento oportuno e relevante, para o ordenamento da segurança nas escolas públicas municipais, firmo o presente pedido aguardando seu acolhimento, para a necessária análise e estudo exigido pelo tema. Sala das sessões, 30 de Maio de 2022 ANÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA Vereador Autor