materia nº 19/2022

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 18/2022 Data: 30/05/2022 
18ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, no Plenário da 
Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada na Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na décima oitava sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, Alcir 
Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, 
Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de 
Oliveira, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove 
horas e cinco minutos o Presidente Vereador Silvio Kizema, secretariado 
pelos Vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e 
Laercio Sobczack - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que 
acompanham pela internet. Logo após, foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo Vereador Laercio, e em seguida, a leitura da ata 
da sessão ordinária anterior pela Vereadora Soleima, sendo a mesma 
submetida ao procedimento de discussão e votação única, restando 
APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES – 1.1 Recebidos do 
Executivo: Dando prosseguimento, o Sr. Presidente suspendeu a sessão 
ordinária, para que os ‘estudantes vereadores’ ocupassem o plenário 
para a realização da sessão nos termos da Resolução n.º 068/2014. Em 
ato contínuo, fez uso da palavra a vereadora Soleima, momento no qual, 
convidou os estudantes vereadores: Munique Taina Marciniack,
Amanda Guedes, Gilson Davi Marcolla, Carlos Alexandre Muller, 
David Cauan dos Santos, Emili Vitória Morante, Erick Reis, Marcelo 
dos Santos e Rafael Matias Muchalovski, a tomarem seus acentos junto 
ao Plenário, para realização do ato. Neste momento, fez uso da palavra 
a estudante vereadora presidente, em seguida passando a 
disponibilização da palavra aos demais membros do plenário, para a 
leitura e apresentação de suas proposições. Lidas e justificadas as 
mesmas, a estudante vereadora presidente encerrou a realização do ato, 
restando convocada a segunda sessão dos estudante vereadores, para 
dia 15 de agosto do corrente ano. Desfeita a Mesa, retomaram os Srs. 
Vereadores suas cadeiras junto ao Plenário, sendo a sessão reaberta 
pelo Sr. Presidente da Câmara, que em ato contínuo submeteu as 
propostas de indicações apresentadas pelos estudantes vereadores ao 
Plenário, restando as mesmas ratificadas, de modo que serão 
encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 1.2 Recebidos 
de Diversos: Ofício GAB nº 215/2022: Resposta ao Pedido de 
Informações nº 15/2022. 1.2.2 Recebido de Diversos: Ofício GS 
035/2022/ORCA – Recebido da Deputada Estadual Geovania de Sá,
(encaminhado pelo vereador Antônio), encaminhando cópia de Emenda 
individual ao Orçamento da União/2022, no valor de R$ 200.000,00, 
destinado para “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de 
Atenção Primaria à Saúde – PAB”. Convite, recebido do Secretário de 
Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo Miotto 
Ternus, para Cerimônia do Projeto de Sementes de Milho - Programa 
Terra Boa, que acontecerá no próximo dia 31.05.2022 terça – feira, no 
auditório do Sicoob em Canoinhas. 2. ORDEM DO DIA: Redação Final do 
Projeto de lei complementar n.º 03/2022 – Altera disposições da Lei 
Complementar n.º 050, de 29 de junho de 2015, que cria o cargo de 
provimento em comissão de Gestor de Recursos do Regime Próprio 
de Previdência Social do município de Major Vieira-SC e dá outras 
providências. Recebida em Plenário, foi submetida aos expedientes de
discussão e votação únicas, restando APROVADA por unanimidade, de 
modo que seu Autógrafo segue encaminhado ao Poder Executivo 
Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria da 
vereadora Vilma: Nº57/2022, indicando realização de serviço de 
encascalhamento em estrada projetada que dá acesso ao barracão de 
coleta de lixo reciclável do Sr. Dirceu. 3.1.2 De autoria do vereador 
Osnildo: Nº58/2022, indicando a realização de estudos com vias a 
análise da viabilidade da aquisição de uma máquina de pintura viária 
para utilização junto à secretaria de obras do Município. De autoria do 
vereador Antônio: Nº59/2022, indicando realização de estudos com 
vias a contratação de vigilantes/guardas municipais para as Escolas e 
Creche do Município, ou análise da possibilidade de contratação de 
segurança terceirizada para atender e suprir tal finalidade. Lidas, 
seguem encaminhadas ao Executivo Municipal. 3.2 PEDIDO DE 
INFORMAÇÕES: 3.2.1 De autoria das vereadoras Vilma e Soleima:
Nº 19/2022, às quais solicitam ao Sr. Prefeito Municipal, a informação 
do nome de funcionário(a) do quadro de funcionários contratados, 
responsável pela limpeza da Casa Mortuária Antônio Maron Becil, 
localizada na sede do Município. 3.2.2 De autoria dos vereadores 
Laércio, Vilma e Soleima: Nº 20/2022, os quais SOLICITAM ao Sr. 
Prefeito Municipal e a Secretária de Educação, Cultura e Desporto, 
informações sobre o pagamento de abonos pecuniários para servidores 
vinculados à referida Secretaria no presente exercício financeiro. Lidos, 
foram submetidos “per se” ao rito de discussão e votação única,
restando-os APROVADOS por votos unanimes, de modo que seguem 
encaminhados aos seus destinatários. 3.3 REQUERIMENTO: 3.3.1 De 
autoria das vereadoras Soleima e Vilma: Nº 19/2022, às quais 
REQUEREM ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski que sejam 
tomadas as providências necessárias para a realização de procedimento 
licitatório para a Concessão dos Serviços Públicos de Administração do 
Cemitério Municipal e da Capela Mortuária Municipal. Lido, foi 
submetido ao rito de discussão e votação única, restando APROVADO 
por votos unanimes, de modo que segue encaminhado ao seu 
destinatário. 4. PALAVRA LIVRE: Da população fez uso da palavra o Sr. 
Fernando Lucachinski. Entre os Vereadores, fizeram o uso da palavra os 
senhores: Antônio, Vicente, Soleima, Laércio, Osnildo, Vilma e Silvio. Ato 
contínuo, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando￾os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia seis de junho do 
ano de dois mil e vinte e dois às dezenove horas. Aproveitando a 
oportunidade, o Sr. Presidente agradeceu a toda equipe, funcionários 
desta Casa de Leis, Pais, professores e Aluno(a)s envolvidos na 
concretização de mais esta bela e importante sessão do Projeto 
estudante vereador, que alcançou sua 6ª edição neste ano de 2022. Nada 
mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a 
encerrada às vinte horas e cinquenta minutos. Para constar, eu Lucilene 
Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a 
presente Ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os Vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM