materia nº 21/2022

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 20/2022 Data: 13/06/2022 
20ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos treze dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, no Plenário da 
Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada na Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, Alcir 
Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, 
Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de 
Oliveira, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove 
horas e vinte minutos o Presidente Vereador Silvio Kizema, secretariado 
pelos Vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e 
Laercio Sobczack - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que 
acompanham pela internet. Logo após, foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo Vereador Laercio, e em seguida, a leitura da ata 
da sessão ordinária anterior pela Vereadora Soleima, sendo a mesma 
submetida ao procedimento de discussão e votação única, restando 
APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES – 1.1 Recebidos do 
Executivo Municipal: Ofício n.º 102/2022 – Resposta ao Pedido de 
Informações nº 20/2022. Decreto nº 2013 – Homologa resultado do 
processo seletivo dos cargos de Assistente Social 30 horas e técnico de 
referência 40 horas (Cargo Temporário) – Edital 005/2022. Convite 
para Festa Julina da Escola Frei André Malinski, no dia 02/07/2022, com 
início às 14h. 1.2 Recebido do Poder Legislativo: Emenda modificativa 
ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022 “Susta os efeitos do 
Decreto Municipal nº 1977, de 02 de Dezembro de 2021”. Lida, 
segue encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. 2.
PROPOSIÇÕES: 2.1 INDICAÇÕES: 2.1.1 De autoria da vereadora 
Vilma: Nº64/2022, indicando realização dos serviços de instalação de 
tubos, e concomitante aterramento no córrego existente junto ao Bairro 
Sol Nascente, em perímetro de estrada que dá acesso à COHAB Madre 
Paulina e a Vila das Antenas. 2.1.2 De autoria do vereador Laércio:
Nº65/2022, indicando a realização do serviço de revitalização, 
encascalhamento e alargamento em pontos da estrada geral da 
localidade de Campina dos Santos. 2.1.3 De autoria do vereador 
Silvio: Nº66/2022, indicando realização do serviço de construção de 2 
“mata-burros” junto ao ponto de acesso à propriedade do Sr. Vanderlei 
Becker, situada na localidade de São Roque. 2.1.4 De autoria dos 
vereadores Silvio, Vilma e Alcir de Deus Bueno: Nº 67/2022,
indicando a realização do serviço de patrolamento e encascalhamento 
junto a ponto de acesso a propriedade de João Cesar Veiga, situada na 
localidade do Rio Claro. Lidas, seguem encaminhadas ao Executivo 
Municipal. 3.2 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 3.2.1 De autoria de todos 
os vereadores: Nº 22/2022, os quais SOLICITAM ao Prefeito Municipal 
Sr. Adilson Lisczkovski informações acerca da 
implementação/cumprimento das emendas de execução obrigatória 
constante no anexo das emendas individuais do legislativo municipal,
constante na Lei Municipal nº 2569 de 10 de janeiro de 2022. Nº 
24/2022, os quais SOLICITAM ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson 
Lisczkovski informações acerca da prestação de contas referente ao 
exercício financeiro de 2021. 3.2.2 De autoria dos membros da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Soleima, Antônio e 
Osnildo): Nº 23/2022, os quais SOLICITAM ao Prefeito Municipal – Sr. 
Adilson Lisczkovski esclarecimentos sobre a falta de resposta acerca do 
Pedido de Informações n° 12/2022(cópia anexa), aprovado pelo 
Plenário desta Casa de Lei na data de 04 de abril de 2022, para o qual 
não houve resposta até a presente data. Lidos, foram submetido “per se” 
ao rito de discussão e votação única, restando APROVADOS por votos 
unanimes, de modo que seguem encaminhados aos seus destinatários. 
3.3 REQUERIMENTO: 3.3.1 2 De autoria dos membros da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação (Soleima, Antônio e Osnildo): Nº 
21/2022, os quais REQUEREM à Presidência da Casa, o 
encaminhamento de expediente à Sra. FRANCIELE GERALDO, Secretária 
Municipal de Assistência Social, CONVOCANDO-A para comparecer na 
sede da Câmara Municipal de Major Vieira, na sessão ordinária do dia 20 
de Junho de 2022, às 19:00 horas, para prestar informações e 
esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 21/2022: Reformula o 
Programa Operação Trabalho - POT do município de Major Vieira - SC e 
dá outras providências. Nº 22/2022, os quais REQUEREM à Presidência 
da Casa, o encaminhamento de expediente convidando o Prefeito 
Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski, a Secretária de Saúde - Sra. Sílvia 
Clarice Kondrat e a Superintendente do Hospital Municipal São Lucas -
Sra. Joci Mari de Oliveira da Silveira para comparecerem na sede da 
Câmara Municipal de Major Vieira, no dia 20 de Junho de 2022, às 
17:30horas, para participar de reunião relativa ao funcionamento do 
Pronto Atendimento Municipal. Lidos, foram submetidos “per se” ao rito 
de discussão e votação única, restando APROVADOS por votos 
unanimes, de modo que seguem encaminhados ao seus destinatários. 4.
PALAVRA LIVRE: Da população fez uso o Assessor Parlamentar do 
Deputado Vicente Caropreso, Sr. Osmar Alves Martins. Entre os 
Vereadores, fizeram o uso da palavra os senhores: Silvio, Antônio, 
Soleima e Laércio. Ato contínuo, o Sr. Presidente agradeceu a presença 
de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar 
no dia vinte de junho do ano de dois mil e vinte e dois às dezenove horas. 
Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente declarou￾a encerrada às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos. Para 
constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora 
Parlamentar, lavrei a presente Ata que está gravada na íntegra e após 
lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os Vereadores, 
será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM