materia nº 24/2022

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 23/2022 Data: 04/07/2022 
23ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, no Plenário 
da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada na Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima terceira sessão 
ordinária do primeiro período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus 
Bueno, Alcir Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio 
Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto.
Às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos o Presidente Vereador 
Silvio Kizema, secretariado pelos Vereadores – Soleima Aparecida de 
Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2º Secretário, declarou 
aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da 
Câmara e os que acompanham pela internet. Ato contínuo, foi realizada 
a leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador Laercio, e em seguida, 
a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela Vereadora Soleima, 
sendo a mesma submetida ao procedimento de discussão e votação 
única, restando APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES – 1.1 
Recebidos do Executivo Municipal: Ofício nº 285/2022: Requer a 
Retirada do Projeto de Lei nº 15/2022, “Dispõe sobre o procedimento 
para a instalação de infraestrutura de suporte para estação 
transmissora de radiocomunicação - ETR autorizada pela agência 
nacional de telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação 
federal vigente”. Tendo em vista o referido projeto encontrar-se em 
análise nas comissões, em conformidade com o art. 125 do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, o Sr. Presidente submeteu o pedido de 
retirada aos experientes de discussão e votação únicas, restando o 
mesmo APROVADO por unanimidade, seguindo o mesmo RETIRADO de 
pauta e ARQUIVADO. Ofício nº 286/2022: Resposta aos Pedidos de 
Informação nº 23 e 20/2022. Ofício nº 287/2022: Resposta ao 
Requerimento nº 19/2022. Ofício GAB nº 0309/2022: Resposta ao 
Pedido de Informações nº 17/2022. 1.2 Recebido de Diversos: Ofício 
nº 04/2022: Paróquia Divino Espirito Santo solicitando doações. 1.3 
Recebido do Poder Legislativo: Emenda modificativa n.º 01 ao Projeto 
de lei n.º 21/2022 - “Reformula o Programa Operação Trabalho –
POT, do município de major vieira e dá outras providências”. Lida, 
segue encaminhada as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e 
Finanças, Orçamento e Fiscalização para análise e pareceres. 1.4 Do 
Poder Executivo: Projeto de lei n.º 22/2022 – Dispõe sobre a 
constituição do Conselho Municipal de Habitação e a criação do Fundo 
Municipal de Habitação - FMH a ele vinculado, revoga a Lei Municipal nº 
1.991/2009, de 17 de março de 2009 e dá outras providências. Projeto 
recebido em rito ordinário de tramitação. Lido, segue encaminhado às 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização para análise e pareceres. Projeto de lei n.º 23/2022 –
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém 
outras providências (R$ 2.500.000,00). Projeto de lei n.º 24/2022 –
Autoriza o Poder Executivo de Major Vieira a firmar convênio com 
o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar, para 
execução de serviços de Policiamento Ostensivo e dá outras 
providências. Projetos recebidos com pedidos de tramitação em 
rito de urgência urgentíssima. Lidos, o Sr. Presidente submeteu os
pedidos “per se” aos procedimentos de discussão e votação únicas, 
restando-os aprovados por votos unânimes de modo que os 
projetos seguem encaminhados às Comissões Constituição, Justiça 
e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e 
pareceres, em rito de urgência urgentíssima. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES. 2.1.2 De autoria da vereadora Vilma. Nº 
26/2022, a qual SOLICITA, ao Prefeito Municipal Sr. Adilson Lisczkovski
e ao Secretário de Administração, Sr. Joel Martins Alves, maiores 
informações acerca da terceirização do serviço da coleta do lixo no 
município. Lido, foi submetido ao rito de discussão e votação únicas,
restando APROVADO por votos unânimes, de modo que segue 
encaminhado aos destinatários. 2.3 INDICAÇÃO: 2.3.1 De autoria dos
vereadores Silvio e Alcir de Deus Bueno: Nº71/2022, indicando a 
realização de serviço de construção de um ponto de ônibus, junto a 
perímetro localizado as proximidades da residência do Sr. Ernani Lopes 
de Medeiros, situada na localidade de Salto Canoinhas. 2.3.2 De autoria 
do vereador Laércio: Nº 72/2022, indicando a realização do serviço 
de reparo/manutenção junto a estrada e ao bueiro que dá acesso às 
propriedades de Teodoro Regodinski e Clércio Koaski, na localidade de 
Rio Novo. Lidas, seguem encaminhadas ao Executivo Municipal. 4.
PALAVRA LIVRE: Da população fez uso da palavra a Secretária de 
Assistência Social Franciele Geraldo. Entre os Vereadores, fizeram o uso 
da palavra os senhores: Osnildo, Laércio e Silvio. Ato contínuo, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a 
próxima sessão ordinária a se realizar no dia onze de julho do ano de 
dois mil e vinte e dois às dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na 
presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada às vinte e uma horas 
e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do 
cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente Ata que está gravada 
na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos 
os Vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM