materia nº 25/2022

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 24/2022 Data: 11/07/2022 
24ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, no Plenário da 
Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada na Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima quarta sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, Alcir 
Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, 
Silvio Kizema, Soleima Aparecida de Oliveira, Vilma Muller Kiem e
Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a ausência justificada do vereador 
Osnildo Ricardo da Cruz. Às dezenove horas e dez minutos o Presidente 
Vereador Silvio Kizema, secretariado pelos Vereadores – Soleima
Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2º Secretário, 
declarou aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os 
funcionários da Câmara e os que acompanham pela internet. Ato 
contínuo, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador 
Laercio, e em seguida, a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela 
Vereadora Soleima, sendo a mesma submetida ao procedimento de 
discussão e votação única, restando APROVADA por votos unânimes. 1. 
EXPEDIENTES – 1.1 Recebidos do Executivo Municipal: Ofício nº 
119/2022: Resposta ao Pedido de Informações nº 25/2022. 1.2 
Recebido de Diversos: Convite, recebido da Polícia Militar de Santa 
Catarina para a Formatura do Proerd, que irá se realizar no dia 
12/07/2022, no Centro Comunitário de Major Vieira, às 18h30min. 
Convite, recebido da Epagri e Cooperleite para o evento “Dia da Família 
Cooperleite”, que irá se realizar no dia 13/07/2022, na Sede do 
Sindicato Rural de Major Vieira, com início às 9h30min. Convite, 
recebido da Afubra e Sinditabaco para o ciclo de seminários 
SindiTabaco, que irá se realizar no dia 14/07, no Centro Comunitário de 
Major Vieira, com início às 13h. 1.3 Recebido do Poder Legislativo: 
Emendas modificativas n.º 01, 02, 03 ao Projeto de lei n.º 22/2022 -
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Habitação e a 
criação do Fundo Municipal de Habitação - FMH a ele vinculado, revoga 
a Lei Municipal nº 1.991/2009, de 17 de março de 2009 e dá outras 
providências. Lida, segue encaminhada as Comissões de Constituição, 
Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização para análise e 
pareceres. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei n.º 24/2022 – Autoriza o 
Poder Executivo de Major Vieira a firmar convênio com o Estado de 
Santa Catarina, através da Polícia Militar, para execução de 
serviços de Policiamento Ostensivo e dá outras providências.
Projeto tramitando em regime de urgência urgentíssima. Constam os 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e o parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. 
Recebido em Plenário, o Sr. Presidente submeteu o mesmo aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando o mesmo aprovado 
por votos unanimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao 
Chefe do Poder Executivo municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 
REQUERIMENTO. 3.1.2 De autoria da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização: Nº 27/2022, os quais SOLICITAM, ao 
Prefeito Municipal Sr. Adilson Lisczkovski e o Sr. Secretário de 
Administração - Joel Martins Alves, seja encaminhado demonstrativo de 
excesso de arrecadação atualizado até o mês de junho do corrente 
exercício financeiro. Lido, foi submetido ao rito de discussão e votação 
únicas, restando APROVADO por votos unânimes, de modo que segue 
encaminhado aos destinatários. 3.3 INDICAÇÃO: 3.3.1 De autoria das
vereadoras Soleima Aparecida de Oliveira, e Vilma Muller Kiem: 
Nº73/2022, indicando realização de estudos com vias à contratação, 
através de processo licitatório, de empresa especializada em realizar 
manutenção/limpeza de fossas sépticas. 3.3.2 De autoria da
vereadora Vilma: Nº 74/2022, indicando o serviço de prosseguimento 
das obras de construção/instalação de calçada para pedestres (passeio), 
com concomitante serviço de reparo/manutenção de bocas de lobo 
existentes junto a Rua Luiz Davet, mais especificamente no Bairro Nova 
Brasília. 3.3.3 De autoria dos vereadores Antônio e Silvio: Nº 
75/2022, indicando a realização de estudos com vias à instalação de 
aparelhos de ar condicionado e bebedouros, juntos às Casas Mortuárias 
do Município. 3.3.4 De autoria do vereador Silvio: Nº 76/2022, 
indicando a realização de serviço de construção de um ponto de ônibus, 
junto a perímetro localizado próximo à residência do Sr. Joel Kizema, 
situada na localidade de Colônia Santo Antônio. De autoria da
vereadora Vilma, endereçada ao Comando do Grupamento da 
Polícia Militar de Major Vieira: Nº 76/2022, indicando a 
intensificação das rondas policiais no Bairro Sol Nascente. Lidas,
seguem encaminhadas aos seus destinatários. 4. PALAVRA LIVRE:
Entre os Vereadores, fizeram o uso da palavra os senhores: Soleima e 
Silvio. Ato contínuo, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, 
convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar a se realizar 
no dia 01 de agosto às dezenove horas, em detrimento do recesso 
parlamentar, que inicia neste dia 18. Ressaltou também que neste 
período a Câmara manterá suas atividades administrativas. Nada mais 
havendo a tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada 
às vinte horas e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, 
ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente Ata que 
está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima 
sessão, por todos os Vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA 
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM