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materia nº 5/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-02-08
EmentaALTERA O CADASTRO DE VEÍCULOS DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA USO EM VIAGENS OFICIAIS”
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 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
Portaria nº 005/2022 de 08 de fevereiro de 2022
 
“ALTERA O CADASTRO DE VEÍCULOS DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL, PARA USO EM VIAGENS OFICIAIS”.
 
 
SILVIO KIZEMA, Presidente da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), no uso de suas 
atribuições legais previstas no artigo 21, XI do Regimento Interno da Câmara, e tendo em vista 
a decisão TCE/SC n.º 3314/2002,
 
R E S O L V E 
 
Art. 1º Na forma do disposto na parte final do parágrafo único da Lei nº 1.757/2007, de 28 de 
fevereiro de 2007, fica acrescido o seguinte veículo de propriedade de vereador, em viagens 
oficiais, de interesse do Poder Legislativo Municipal, para fora da circunscrição municipal:
- Veículo VOLKSWAGEN/NOVO VOYAGE 1.0, placa MLM4A61/SC, pertencente ao vereador 
Osnildo Ricardo da Cruz. 
 
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 003/2009 de 02.02.2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores de Major Vieira, 08 de fevereiro de 2022. 
SILVIO KIZEMA 
Presidente da Câmara
A presente portaria foi registrada e publicada na 
Secretaria Administrativa da Câmara
Em: 08.02/2022.
Maryell Rego Toth – Diretor Administrativo 

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