materia nº 16/2022

 
 
 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
Portaria nº 016/2022 de 29 de abril de 2022
“DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA-SC, EM FUNÇÃO DO 
FALECIMENTO DO VEREADOR ANDERSON GEAN FERNANDES”
SILVIO KIZEMA, Presidente da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), no uso de suas 
atribuições legais previstas no artigo 21, II do Regimento Interno da Câmara:
R E S O L V E
Art. 1º Fica estabelecido LUTO OFICIAL no âmbito da Câmara Municipal de Major Vieira-SC
por 05(cinco) dias em razão do falecimento do vereador Anderson Gean Fernandes.
Art. 2º Ante o Luto decretado por meio da presente Portaria, fica transferida a sessão 
ordinária que seria realizada no dia 02 de maio de 2022, as 19:00 horas, para o dia 04 de maio 
de 2022, as 19:00 horas. 
Art. 3º Durante a vigência do luto estabelecido por meio da presente Portaria, os serviços 
administrativos da Secretaria da Câmara Municipal serão prestados normalmente, devendo 
ser afixada faixa de luto em sinal de respeito na porta de entrada da sede da Câmara 
Municipal. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Major Vieira, 29 de abril de 2022. 
SILVIO KIZEMA
Presidente da Câmara
A presente portaria foi registrada e publicada na 
Secretaria Administrativa da Câmara
Em: 29.04.2022.
Maryell Rego Toth – Diretor Administrativo