| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-01-03 |
| Ementa | DESIGNA FUNCIONÁRIO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA DE VEREADORES, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE TESOUREIRO. |
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CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA Portaria nº 01/2022 de 03 de janeiro de 2022 DESIGNA FUNCIONÁRIO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA DE VEREADORES, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE TESOUREIRO. SÍLVIO KIZEMA, Presidente da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 21, XI do Regimento Interno da Câmara e, com fulcro à Lei Complementar n.º 086 de 04 de janeiro de 2021. RESOLVE Art. 1º Fica designado o funcionário Sr. TÉRCIO PANGRATZ DE PAULA E SILVA, ocupante do cargo de Consultor Jurídico para desempenhar a função gratificada de Tesoureiro da Câmara de Vereadores de Major Vieira, nos termos da Lei Complementar 086/2020, de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º O servidor designado no artigo precedente perceberá gratificação mensal pelo exercício da função no valor de R$500,00 (quinhentos reais). Parágrafo único. A gratificação de que trata o caput do presente artigo, será reajustada na mesma época e em percentual igual ao dos reajustes dos demais servidores do Poder Legislativo. Art. 3º As despesas decorrentes da presente Portaria serão oriundas de dotações específicas constantes do orçamento vigente da Câmara de Vereadores. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no dia 03 de janeiro de 2022. Câmara de Vereadores de Major Vieira, 03 de janeiro de 2022. SILVIO KIZEMA Presidente da Câmara A presente portaria foi registrada e publicada na Secretaria Administrativa da Câmara Em: 03/01/2022. MARYELL RÊGO TOTH – Servidor Efetivo