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materia nº 1/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-01-03
EmentaDESIGNA FUNCIONÁRIO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA DE VEREADORES, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE TESOUREIRO.
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 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
Portaria nº 01/2022 de 03 de janeiro de 2022
 
DESIGNA FUNCIONÁRIO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA DE 
VEREADORES, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE TESOUREIRO.
SÍLVIO KIZEMA, Presidente da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), no uso de suas 
atribuições legais previstas no artigo 21, XI do Regimento Interno da Câmara e, com fulcro à 
Lei Complementar n.º 086 de 04 de janeiro de 2021. 
RESOLVE
Art. 1º Fica designado o funcionário Sr. TÉRCIO PANGRATZ DE PAULA E SILVA, ocupante do 
cargo de Consultor Jurídico para desempenhar a função gratificada de Tesoureiro da Câmara 
de Vereadores de Major Vieira, nos termos da Lei Complementar 086/2020, de 04 de janeiro 
de 2021.
Art. 2º O servidor designado no artigo precedente perceberá gratificação mensal pelo 
exercício da função no valor de R$500,00 (quinhentos reais).
Parágrafo único. A gratificação de que trata o caput do presente artigo, será reajustada na 
mesma época e em percentual igual ao dos reajustes dos demais servidores do Poder 
Legislativo.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Portaria serão oriundas de dotações específicas 
constantes do orçamento vigente da Câmara de Vereadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no dia 03 de janeiro de 2022.
Câmara de Vereadores de Major Vieira, 03 de janeiro de 2022.
 
SILVIO KIZEMA
Presidente da Câmara
A presente portaria foi registrada e publicada na 
Secretaria Administrativa da Câmara
Em: 03/01/2022.
MARYELL RÊGO TOTH – Servidor Efetivo

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