materia nº 13/2022

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
Rua: João Florentino de Sousa, nº 688
E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 fone: (47) 3655.1130/ 3655.1319
Portaria nº 13/2022 de 13 de abril de 2022
“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA.”
SILVIO KIZEMA, Presidente da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), no uso de suas 
atribuições legais previstas no artigo 21, XV do Regimento Interno da Câmara, e tendo 
em vista o disposto no Decreto municipal n.º 2.005 de 12 de abril de 2022 (Ponto 
facultativo), 
RESOLVE: 
Art. 1.º Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de 
Vereadores de Major Vieira, no dia 14 de abril de 2022 (quinta-feira), que antecede o 
feriado municipal do dia 15 de abril, alusivo à Sexta-feira da Paixão, e no dia 22 de abril 
de 2022, que sucede o feriado nacional do dia 21 de abril, alusivo ao dia de Tiradentes.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Registre-se, Publique-se, Dê-se Ciência
Câmara de Vereadores de Major Vieira, 13 de abril de 2022. 
SILVIO KIZEMA
Presidente da Câmara
A presente portaria foi registrada e publicada na 
Secretaria Administrativa da Câmara
Em: 13.04/2022.
Maryell Rego Toth – Diretor Administrativo