materia nº 27/2022

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 26/2022 Data: 08/08/2022 
26ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, no Plenário da 
Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada na Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima sexta sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, Alcir 
Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack,
Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de 
Oliveira e Vicente Paulitzky Neto. Registra –se a ausência da 
vereadora Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e quinze minutos o 
Presidente Vereador Silvio Kizema, secretariado pelos Vereadores –
Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2º 
Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, 
os funcionários da Câmara e os que acompanham pela internet. Ato 
contínuo, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador 
Laercio, e em seguida, a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela 
Vereadora Soleima, sendo a mesma submetida ao procedimento de 
discussão e votação única, restando APROVADA por votos unânimes. 1. 
EXPEDIENTES – 1.1 Recebidos do Executivo Municipal: Ofício nº 
0350/2022: Resposta ao Pedido de Informações nº 23/2022, 
encaminhando Relatório Demonstrativo de Excesso de Arrecadação até 
a competência de junho de 2022. 1.2 Recebido de Diversos: Ofício nº 
21/2022, recebido do Hospital Municipal de Major Vieira 
encaminhando os Balancetes Mensais do período de Janeiro a Maio de 
2022. 1.3 Projetos de lei recebidos do Poder Executivo: Projeto de 
lei n.º 30/2022 - Altera o piso salarial dos agentes comunitários de 
saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras 
providências. Lido, seguiu encaminhado às Comissões de Constituição, 
Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização para análise e 
pareceres. Projeto de lei nº 29/2022 - Dispõe sobre abertura de 
crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 
650.000,00). Projeto recebido em regime de urgência urgentíssima.
Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de 
acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando 
o mesmo aprovado por votos unânimes. Ato contínuo o projeto de lei foi
encaminhado às comissões técnicas, para análise e manifestações.
Projeto de Lei nº 28/2022: Dispõe sobre a autorização de troca de 
imóveis através de permuta e dá outras providências. Projeto 
recebido em regime de urgência urgentíssima. Lido, o Sr. Presidente 
submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em 
tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo 
aprovado por votos unânimes. Ato contínuo o projeto de lei foi
encaminhado às comissões técnicas, para análise e manifestações. 2.
ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 22/2022 - Dispõe sobre a 
constituição do Conselho Municipal de Habitação e a criação do 
Fundo Municipal de Habitação - FMH a ele vinculado, revoga a Lei 
Municipal nº 1991/2009, de 17 de março de 2009 e dá outras 
providências. O Projeto tramita em rito Ordinário. Constam os 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei e emendas, e o parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do 
Projeto com as emendas. Recebido em Plenário, foi submetido aos 
expedientes de primeira discussão e votação, restando APROVADO por 
unanimidade, de modo que segue encaminhado ao segundo turno de 
votações. Projeto de lei nº 27/2022 - Autoriza a destinação de 
recursos financeiros à associação dos apicultores florada nativa. O 
Projeto tramita em rito Ordinário. Constam os pareceres da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de 
Lei e emendas, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto com as emendas. Recebido em 
Plenário, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e 
votação, restando APROVADO por unanimidade, de modo que segue 
encaminhado ao segundo turno de votações. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES. 3.2.1 De autoria das vereadoras
Soleima e Vilma: nº 28/2022 – às quais SOLICITAM, ao Prefeito 
Municipal Sr. Adilson Lisczkovski e a Secretária de Saúde, Sra. Sílvia 
Clarice Kondrat, informações acerca das despesas com a manutenção 
dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde no corrente exercício 
financeiro. Lido, foi submetido ao rito de discussão e votação únicas,
restando APROVADO por votos unânimes, de modo que segue 
encaminhado aos destinatários. 3.3 INDICAÇÕES: 3.3.1 De autoria de 
todos os vereadores: Nº80/2022, reindicando a realização de estudos 
com vias a construção de uma lombada, junto a ponto da Rua Narciso 
Leonardo Ruthes, no Bairro Sol Nascente. Nº 81/2022, reindicando o
serviço de construção de "ondulação transversal" (redutor de 
velocidade), junto a perímetro situado a acerca de 50 mts do 
estabelecimento popularmente conhecido como "Bar do Katio", no 
Bairro Sol Nascente. Nº 82/2022, reindicando o serviço de tomada de 
providências urgente com vias a realização de operação de recuperação 
da malha asfáltica existente no perímetro central do município, e bairros 
Nova Brasília e Sol Nascente. (Tapa buraco). Nº 83/2022, reindicando 
o serviço de extensão do perímetro atendido pelo serviço de coleta 
periódica de lixo, de modo a propiciar o atendimento a centro de 
reciclagem no Bairro Sol Nascente, junto a propriedade do morador 
popularmente como “Nêne”. Nº 84/2022, reindicando a realização do 
serviço de construção de uma ondulação transversal (lombada física) 
junto à rua Carlos Félix Muck, no Bairro Sol Nascente. Nº 85/2022, 
reindicando a realização dos serviços de instalação de tubos, e 
concomitante aterramento no córrego existente junto ao Bairro Sol 
Nascente, em perímetro de estrada que dá acesso à Cohab Madre 
Paulina e a Vila das Antenas. Lidas, seguem encaminhadas ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE: Entre os Vereadores, 
fez o uso da palavra o senhor: Antônio Almeida. Ato contínuo, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a 
próxima sessão ordinária a se realizar no dia quinze de agosto às 
dezenove horas. Sessão essa, onde acontecerá a segunda sessão do 
projeto Estudante Vereador – Edição 2022. Nada mais havendo a tratar 
na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada às vinte horas e 
quinze minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do 
cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente Ata que está gravada 
na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos 
os Vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO