materia nº 29/2022

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 28/2022 Data: 15/08/2022 
27ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, no Plenário 
da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada na Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima sétima sessão 
ordinária do primeiro período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus 
Bueno, Alcir Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio 
Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. 
Às dezenove horas e quinze minutos o Presidente Vereador Silvio 
Kizema, secretariado pelos Vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 
1º secretária e Laercio Sobczack - 2º Secretário, declarou aberta a 
sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e 
os que acompanham pela internet. Logo após, foi realizada a leitura de 
uma passagem bíblica pelo Vereador Laercio, e em seguida, a leitura da 
ata da sessão ordinária anterior pela Vereadora Soleima, sendo a mesma 
submetida ao procedimento de discussão e votação única, restando 
APROVADA por votos unânimes. Dando prosseguimento, o Sr. 
Presidente suspendeu a sessão ordinária, para que os ‘estudantes 
vereadores’ ocupassem o plenário para a realização da sessão nos 
termos da Resolução n.º 068/2014. Em ato contínuo, fez uso da palavra 
a vereadora Soleima, momento no qual, convidou os estudantes 
vereadores: Munique Taina Marciniack, Amanda Guedes, Gilson Davi 
Marcolla, Carlos Alexandre Muller, David Cauan dos Santos, Emili 
Vitória Morante, Erick Reis, Marcelo dos Santos e Rafael Matias 
Muchalovski, a tomarem seus acentos junto ao Plenário, para realização 
do ato. Neste momento, fez uso da palavra a estudante vereadora 
presidente, em seguida passando a disponibilização da palavra aos 
demais membros do plenário para a leitura das respostas encaminhadas 
pelo Chefe do Poder Executivo às indicações encaminhadas por estes na 
primeira sessão, e por fim ratificadas pelos Srs. Vereadores, bem como 
realização da leitura das indicações então apresentadas pelo vereador 
estudante David Cauan dos Santos, na presente data. Lidas as indicações 
e, as respostas recebidas, a estudante vereadora presidente encerrou a 
realização da segunda sessão dos estudante vereadores do corrente ano. 
Neste momento fez uso da palavra a vereadora Soleima, o qual teceu 
comentários acerca da relevância do projeto nas escolas e no município, 
parabenizando os pais, alunos eleitos, e professores envolvidos, pela 
dedicação na promoção e execução de mais essa etapa do projeto 
estudante vereador. Em ato contínuo, fez uso da palavra a ex-vereadora 
Neusa Schroeder Shumacher, autora do projeto, momento no qual, teceu 
agradecimentos pelos envolvidos na realização desse evento, e 
parabenizando os estudantes vereadores pela dedicação e empenho na 
realização do belo trabalho desenvolvido em mais essa edição do 
projeto. Desfeita a Mesa, retomaram os Srs. Vereadores suas cadeiras 
junto ao Plenário, sendo a sessão reaberta pelo Sr. Presidente da 
Câmara, que em ato contínuo submeteu as propostas de indicações 
apresentadas pelo estudante vereador ao Plenário, restando as mesmas 
ratificadas, de modo que serão encaminhadas ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal. 1.2 Recebidos de Diversos: Ofício nº 359/2022: 
O chefe do poder executivo municipal solicita a convocação de uma 
sessão extraordinária para o dia 10/08/2022 para a aprovação dos 
Projetos de Lei nº 23, 25 e 29/2022. Ofício nº 360/2022: Solicita 
Retificação do Art. 1 do Projeto de Lei nº 25/2022. “Onde se lê de até R$ 
2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais) leia-se de até R$ 
2.980.000,00 (Dois milhões e novecentos e oitenta mil reais). Ofício nº 
361/2022: Solicita a retificação do Art. 4 do Projeto de Lei nº 29/2022. 
“Onde se lê de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) leia-se de até R$ 
400,000,00 (quatrocentos mil reais). 1.2.2 Recebido de Diversos:
Ofício nº 147/2022: A Secretária de Educação convida a Câmara de 
Vereadores para participar do evento de Desfile Cívico em 
comemoração à independência do Brasil que ocorrerá no dia 07 de 
setembro de 2022. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 22/2022 -
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Habitação e 
a criação do Fundo Municipal de Habitação - FMH a ele vinculado, 
revoga a Lei Municipal nº 1991/2009, de 17 de março de 2009 e dá 
outras providências. O Projeto tramita em rito Ordinário. Constam os 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei e emendas, e o parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do 
Projeto com as emendas. Recebido em Plenário, foi submetido aos 
expedientes de segunda discussão e votação, restando APROVADO por 
unanimidade, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Poder 
Executivo Municipal. Projeto de lei nº 26/2022 – Autoriza a concessão 
de auxílio financeiro à Rede Feminina de Combate ao Câncer de 
Canoinhas. O Projeto tramita em rito Ordinário. Constam os pareceres 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE 
do Projeto de Lei, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, foi
submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando
APROVADO por unanimidade, de modo que segue encaminhado ao 
segundo turno de votações. Projeto de lei nº 27/2022 - Autoriza a 
destinação de recursos financeiros à associação dos apicultores 
florada nativa. O Projeto tramita em rito Ordinário. Constam os 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei e emendas, e o parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do 
Projeto com as emendas. Recebido em Plenário, foi submetido aos 
expedientes de segunda discussão e votação, restando APROVADO por 
unanimidade, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Poder 
Executivo Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 REQUERIMENTO: 3.1.1 De 
autoria dos vereadores Antônio, Osnildo e Soleima: Nº 26/2022, às 
quais REQUEREM à Presidência da Casa, o encaminhamento de 
expediente convidando o Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski, a 
Secretária de Saúde - Sra. Sílvia Clarice Kondrat e a Superintendente do 
Hospital Municipal São Lucas - Sra. Joci Mari de Oliveira da Silveira para 
comparecerem na sede da Câmara Municipal de Major Vieira, no dia 22 
de Agosto de 2022, às 17:30 horas, para participar de reunião relativa 
ao funcionamento do Pronto Atendimento Municipal. 3.1.2 De autoria 
da vereadora Vilma Muller Kiem: Nº 27/2022, à qual REQUER ao 
Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski, que tome todas as medidas 
necessárias para assegurar aos munícipes majorvieirenses 
hipossuficientes, o transporte para que possam realizar suas perícias 
médicas junto ao INSS. Lidos, foram submetidos “per se” ao rito de 
discussão e votação únicas, restando os mesmos APROVADOS por votos 
unanimes, de modo que seguem encaminhados aos seus destinatários. 
3.2 INDICAÇÕES: 3.2.1 De autoria do vereador Laércio: Nº86/2022, 
indicando a realização de patrolamento e encascalhamento em pontos 
críticos da estrada que dá acesso às propriedades das famílias 
Shumacher, na localidade de Paiol Velho. 3.2.2 De autoria do vereador 
Silvio:Nº87/2022, indicando a realização de encascalhamento junto ao 
acesso à propriedade de Gilmar Lucachinski, na localidade de Butiá.
Nº88/2022, indicando a realização de encascalhamento junto ao acesso 
à propriedade da família Stemposki, na localidade de Agudos. Lidas, 
seguem encaminhadas ao Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE: Dos
vereadores fizeram o uso da palavra os senhores: Laércio, Soleima, 
Antônio e Vilma. Ato contínuo, o Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos, parabenizando todos os estudantes vereadores presentes neste 
dia, pela dedicação e empenho na realização desse belo trabalho 
desenvolvido, assim como agradeceu aos demais vereadores, aos 
servidores desta Casa de Leis, professores e demais profissionais das 
Escolas, Pais e demais colaboradores deste importante projeto de 
Cidadania e Democracia, que alcançou sua 6ª edição, nesse ano de 2022. 
Na oportunidade, convidou os presentes, para a próxima sessão 
ordinária a se realizar no dia vinte e dois de agosto do corrente ano, às 
dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o 
Presidente declarou-a encerrada às vinte horas e trinta minutos. Para 
constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora 
Parlamentar, lavrei a presente Ata que está gravada na íntegra e após 
lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os Vereadores, 
será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM