materia nº 30/2022

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 29/2022 Data: 22/08/2022 
28ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada na Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima oitava sessão 
ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus 
Bueno, Alcir Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio 
Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. 
Às dezenove horas e vinte minutos o Presidente Vereador Silvio Kizema, 
secretariado pelos Vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º 
secretária e Laercio Sobczack - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que 
acompanham pela internet. Logo após, foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo Vereador Laercio, e em seguida, a leitura da ata 
da sessão ordinária anterior pela Vereadora Soleima, sendo a mesma 
submetida ao procedimento de discussão e votação única, restando 
APROVADA por votos unânimes. EXPEDIENTES – 1.1 Recebidos do 
Hospital Municipal: Ofício nº 23/2022: O Hospital Municipal de Major 
Vieira encaminha os balancetes mensais do período de julho de 2022.
1.2 Recebido do Poder Legislativo: Projeto de Resolução nº 
02/2022 - Aprova a proposta de orçamento da Unidade 
Orçamentária Câmara de Vereadores de Major Vieira, para o 
exercício financeiro de 2023. Lido, em atenção ao atendimento do 
prazo previsto no art. 19, inciso II, do Regimento Interno, o sr. 
Presidente, submeteu a apreciação da matéria em rito de urgência 
urgentíssima, o qual foi aprovado por unanimidade dos votos, seguindo 
encaminhado às Comissões Permanentes, para análise e pareceres. 2.
ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 21/2022 – Reformula o Programa 
Operação Trabalho - POT do município de Major Vieira - SC e dá 
outras providências. O Projeto tramita em rito Ordinário. Constam os 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei e emenda, e o parecer da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto com 
a emenda. Recebido em Plenário, foram os PARECERES submetidos aos 
expedientes de primeira discussão e votação, restando-os APROVADOS
por unanimidade, de modo que seguem para o segundo turno de 
votações. Redação Final do Projeto de lei nº 22/2022 - Dispõe sobre a 
constituição do Conselho Municipal de Habitação e a criação do 
Fundo Municipal de Habitação - FMH a ele vinculado, revoga a Lei 
Municipal nº 1991/2009, de 17 de março de 2009 e dá outras 
providências. Recebida em Plenário, foi submetida aos expedientes de
discussão e votação únicas, restando-a APROVADA por unanimidade, de 
modo que o autógrafo do projeto de lei segue encaminhado ao Poder 
Executivo Municipal. Projeto de lei nº 26/2022 – Autoriza a concessão 
de auxílio financeiro à Rede Feminina de Combate ao Câncer de 
Canoinhas. O Projeto tramita em rito Ordinário. Constam os pareceres 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE 
do Projeto de Lei, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, foi
submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando
APROVADO por unanimidade, de modo que seu Autógrafo segue 
encaminhado ao Executivo Municipal. Projeto de lei nº 30/2022 –
Altera o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos 
agentes de combate às endemias e dá outras providências. O 
Projeto tramita em rito Ordinário. Constam os pareceres da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de 
Lei, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, foi submetido aos 
expedientes de primeira discussão e votação, restando APROVADO por 
unanimidade, de modo que segue para o segundo turno de votações.
Registra-se o uso da palavra na discussão do projeto, pelos vereadores 
Soleima, Vilma e Antônio. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 PEDIDOS DE 
INFORMAÇÕES: 3.1.2 De autoria de todos os vereadores: Nº 
29/2022, os quais SOLICITAM ao Sr. Prefeito Municipal informações 
acerca das medidas que estão sendo tomadas a fim de garantir a 
aplicação do Piso Nacional aos Profissionais de Enfermagem nos termos 
da Emenda Constitucional n° 124/2022 e da Lei 14.434/2022. 3.1.3 De 
autoria da vereadora Vilma: Nº 31/2022, à qual SOLICITA, ao Prefeito 
Municipal Sr. Adilson Lisczkovski sejam encaminhadas informações 
sobre a existência de previsão para instalação dos Parques Infantis junto 
à Praça Central e ao módulo esportivo do Município. Nº 32/2022, à qual 
SOLICITA, ao Prefeito Municipal Sr. Adilson Lisczkovski e a Secretário 
Municipal de Administração e Gestão, Sr. Joel Martins Alves, sejam 
encaminhadas informações sobre a existência de previsão para 
instalação de academias ao ar livre, as quais constaram no orçamento 
aprovado no final do ano de 2020, para implementação no exercício de 
2021. Lidos, foram submetidos “per se” ao rito de discussão e votação 
únicas, restando os mesmos APROVADOS por votos unanimes, de modo 
que seguem encaminhados aos seus destinatários. 3.2 INDICAÇÕES: 
3.2.1 De autoria do vereador Vicente Paulitzky Neto: Nº 89/2022, 
indicando a realização de encascalhamento no perímetro da estrada que 
liga as propriedades de Mario Malakoski e Mario Stein, na localidade de 
Pulador. 3.2.2 De autoria do vereador Alcir Iarrocheski: Nº 90/2022, 
indicando a realização de encascalhamento junto à propriedade de 
Nelson Teles, na localidade de Rio Claro. 3.2.3 De autoria do vereador 
Laércio Sobczack: Nº 91/2022, indicando a realização de 
encascalhamento junto ao acesso à propriedade do Sr. Airton De Sousa 
e Ângela Correa da Cruz, na localidade de Rio Vermelho. 3.2.4 De 
autoria do vereador Sílvio Kizema: Nº 92/2022, indicando a 
realização de encascalhamento na estrada geral de acesso à propriedade 
de Anézio Muchalovski, na localidade de Rio Butiá, com concomitante 
serviço de Retroescavadeira. Lidas, seguem encaminhadas ao Executivo 
Municipal. 4. PALAVRA LIVRE: Dos vereadores fizeram o uso da palavra 
os senhores: Laércio, Soleima e Alcir Iarrocheski. Ato contínuo, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos, convidando os presentes, e 
os que acompanharam pela internet, para a próxima sessão ordinária a 
se realizar no dia vinte e nove de agosto do corrente ano, às dezenove 
horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente 
declarou-a encerrada às vinte horas e vinte minutos. Para constar, eu 
Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, 
lavrei a presente Ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada 
e assinada na próxima sessão, por todos os Vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM