materia nº 31/2022

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 30/2022 Data: 29/08/2022 
29ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada na Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima nona sessão 
ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus 
Bueno, Alcir Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo 
Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de Oliveira,
Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Registra-se a ausência 
justificada do vereador Laercio Sobczack. Às dezenove horas e dez
minutos o Presidente Vereador Silvio Kizema, secretariado pelos 
Vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio 
Sobczack - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos 
Vereadores, os funcionários da Câmara e os que acompanham pela 
internet. Logo após, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo 
Vereador Laercio, e em seguida, a leitura da ata da sessão ordinária 
anterior pela Vereadora Soleima, sendo a mesma submetida ao 
procedimento de discussão e votação única, restando APROVADA por 
votos unânimes. EXPEDIENTES – 1.1 Recebidos do Poder Executivo 
Municipal: Ofício GAB nº 380/2022: Resposta ao Requerimento nº 
24/2022. Ofício GAB nº 386/2022: Resposta ao Pedido de Informação 
nº 28/2022. 1.2 Projeto de lei do Poder Executivo Municipal: Projeto 
de Lei nº 31/2022: Institui o Programa Aprendizagem na cultura 
digital e estabelece outras providências. Lido, tendo em vista constar 
requerimento com pedido de tramitação em rito de urgência 
urgentíssima, o sr. Presidente, submeteu a apreciação da matéria em 
rito de urgência urgentíssima, o qual foi aprovado por unanimidade dos 
votos, seguindo encaminhado às Comissões Permanentes, para análise 
e pareceres. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução nº 02/2022 -
Aprova a proposta de orçamento da Unidade Orçamentária 
Câmara de Vereadores de Major Vieira, para o exercício financeiro 
de 2023. Projeto tramitando em regime de urgência urgentíssima.
Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Resolução, e o parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do 
Projeto. Recebido em Plenário, o Sr. Presidente submeteu o mesmo aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando o mesmo aprovado 
por votos unanimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do 
Poder Executivo municipal. Projeto de lei nº 21/2022 – Reformula o 
Programa Operação Trabalho - POT do município de Major Vieira -
SC e dá outras providências. O Projeto tramita em rito Ordinário. 
Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei e emenda, e o parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do 
Projeto com a emenda. Recebido em Plenário, foram os PARECERES
submetidos aos expedientes de segunda discussão e votação, restando￾os APROVADOS por unanimidade, segue encaminhado à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, para elaboração da Redação Final.
Projeto de lei nº 30/2022 – Altera o piso salarial dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá 
outras providências. O Projeto tramita em rito Ordinário. Constam os 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e o parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. 
Recebido em Plenário, foi submetido aos expedientes de segunda
discussão e votação, restando APROVADO por unanimidade, de modo 
que seu Autógrafo segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal. 3.
PROPOSIÇÕES: 3.1 PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: 3.1.2 De autoria 
dos vereadores Vilma Muller Kiem e Silvio Kizema: Nº 33/2022, os
quais SOLICITAM ao Secretário Municipal de Obras e Serviços, sejam 
encaminhadas relação de empenhos e respectivas notas fiscais do 
corrente ano, impressas, referentes aos serviços de 
reparo/manutenção, e/ou aquisição de peças, que hajam sido realizados 
em veículos da frota municipal, com respectiva menção ao veículo a que 
cada qual se dedicou. Lido, foi submetido ao rito de discussão e votação 
únicas, restando o mesmo APROVADO por votos unanimes, de modo que 
segue encaminhado aos seu destinatário. 3.2 MOÇÃO: 3.2.1 De autoria 
de todos os vereadores: Nº 08/2022 – REQUEREM, em sinal de 
respeito e luto pelo falecimento da Sr. Gilmar Aparecido Kizema, 
ocorrido no dia 27 de agosto de 2022, seja registrada em ata Moção de 
Pesar. Após lida e submetida ao rito de discussão e votação única, restou
APROVADA por unanimidade. 4. PALAVRA LIVRE: Dos vereadores 
fizeram o uso da palavra os senhores: Soleima, Antônio e Silvio. Ato
contínuo, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando os 
presentes, e os que acompanharam pela internet, para a próxima sessão 
ordinária a se realizar no dia cinco de setembro do corrente ano, às 
dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o 
Presidente declarou-a encerrada às dezenove horas e cinquenta
minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de 
Assessora Parlamentar, lavrei a presente Ata que está gravada na 
íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
Vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM