| Tipo | Pedido de informações |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2022 |
| Date | 2022-09-05 |
| Ementa | SOLICITAM ao Prefeito Municipal, Sr. Adilson Lisczkovski, informações acerca da vigência do Contrato de Concessão de Uso do Imóvel em favor da Rádio Planalto de Major Vieira, autorizado pela Lei Municipal n° 2.366, de 27 de Julho de 2017. |
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PROPOSIÇÃO CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel.: (47) 3655-1130 Site: www.majorvieira.sc.leg.br Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) PEDIDO DE INFORMAÇÕES n° 034/2022 Os Vereadores que subscrevem o presente Pedido de Informações, na condição de membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, SOLICITAM ao Prefeito Municipal, Sr. Adilson Lisczkovski, informações acerca da vigência do Contrato de Concessão de Uso do Imóvel em favor da Rádio Planalto de Major Vieira, autorizado pela Lei Municipal n° 2.366, de 27 de Julho de 2017. Tal esclarecimento é indispensável para a análise do Projeto de Lei Ordinária n° 028/2022, pois a permuta entre imóveis abrange a área cedida pelo Município para a Rádio Planalto. Neste contexto, ante a necessária análise do Projeto de Lei 028/2022 pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, aguardamos a resposta, o mais breve possível. . Cordialmente, Sala das Sessões 05 de Setembro de 2022 Antônio Gonçalves de Almeida Vereador Autor Osnildo Ricardo da Cruz Vereador Autor Soleima Aparecida de Oliveira Vereadora Autora