materia nº 35/2022

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 34/2022 Data: 19/09/2022
32.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, na sede 
de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima segunda sessão ordinária 
do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s Alcir de Deus 
Bueno, Alcir Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Diogo 
Simão Sudoski, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira e Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e 
cinco minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado 
pelos Vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Diogo 
Simão Sudoski - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que 
acompanham pela internet. Logo após, foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo Vereador Diogo, e em seguida, em decorrência da 
concessão de licença para interesses particulares ao Vereador Sr. 
Vicente Paulitzki, foi realizada a posse do 2º Suplemente de vereador do 
MDB, Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, o qual adentrou no Plenário 
realizou o juramento perante a Mesa e foi empossado no cargo de 
Vereador, a partir desta data até o dia doze de setembro do corrente ano. 
Ato contínuo, foi realizada a leitura da atas da sessão ordinária, e da 
sessão extraordinária anteriores, pela Vereadora Soleima, sendo as
mesmas submetidas aos procedimentos de discussão e votação únicas, 
restando –as APROVADAS por votos unânimes. 1 . Expedientes: 1.1 
Recebidos do Poder Executivo Municipal: Ofício GAB nº 401/2022:
Ofício nº 175/2022: Resposta ao Pedido de Informações nº 035/2022.
Convite para o evento “Unidos pela vida”, no dia 21/09/22, às 20h30m, 
no Centro Comunitário de Major Vieira. 1.2 Projeto de lei recebido do 
Executivo Municipal. Nº 32/2022: “Autoriza o poder executivo 
municipal a celebrar termo de cessão de uso de veículo com o 
estado de Santa Catarina e dá outras providências.” Lido, segue 
encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, 
Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. 1.3 Recebido do 
Poder Legislativo: Emenda modificativa n.º 01/2022 ao Projeto de lei 
nº 031/2022 – Institui o Programa Aprendizagem na cultura digital 
e estabelece outras providências. Lida, segue encaminhada às 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, e Educação e Bem Estar Social, para análise e pareceres.2.
ORDEM DO DIA: Constou o Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2022
- "Dispõe sobre a Rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de 
Major Vieira, referente ao Exercício de 2020. Recebido em plenário 
com parecer favorável da Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização; 
o sr. Presidente, antes de colocar em discussão e votação, comunicou ao 
Plenário que o Prefeito Orildo Antônio Severgnini teve ciência de que o 
julgamento das contas seria realizado na presente sessão, sendo 
cientificado por meio do ofício 069/2022, o qual foi recebido na data de 
25/08/2022. Não havendo nesta ocasião nenhum representante para 
sua defesa, o sr. Presidente submeteu o então Projeto de Decreto 
Legislativo aos expedientes de segunda discussão e votação, restando 
aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, e consequentemente 
REJEITADAS as contas de 2020, em segunda votação, por unanimidade 
dos votos. O Decreto Legislativo segue encaminhado a conhecimento do 
poder Executivo Municipal, ao Tribunal de Contas do Estado, ao 
Ministério Público, para as devidas providências (conforme art. 174 do 
Regimento Interno). 2. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de 
membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: 
Augustinho Carvalho, Antônio Almeida, Soleima, Diogo e Vilma. Nada 
mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos, convidando para participarem da próxima sessão
ordinária a se realizar no dia 26 de setembro do corrente ano. Em 
seguida, declarou encerrada a presente sessão ordinária, às dezenove
horas e quarenta e cinco minutos, restando convocada sessão 
extraordinária à ser realizada logo após o término desta, para votação 
discussão e votação única do projeto de lei n. 31/2022. Para constar, eu 
Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, 
lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada.
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
SILVIO KIZEMA AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS 
VILMA MULLER KIEM