materia nº 37/2022

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 36/2022 Data: 26/09/2022
33.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, na 
sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima terceira sessão 
ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s Alcir de 
Deus Bueno, Alcir Iarrocheski, Augustinho Carvalho dos Santos,
Antônio Gonçalves de Almeida, Diogo Simão Sudoski, Osnildo 
Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de Oliveira e 
Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e dez minutos o presidente 
vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelos Vereadores – Soleima 
Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Diogo Simão Sudoski - 2º 
Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, 
os funcionários da Câmara e os que acompanham pela internet. Logo 
após, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador 
Diogo, a leitura da atas da sessão ordinária, e da sessão extraordinária 
anteriores, pela Vereadora Soleima, e pelo vereador Diogo, 
respectivamente, sendo as mesmas submetidas aos procedimentos de 
discussão e votação únicas, restando–as APROVADAS por votos 
unânimes. 1 . Expedientes: 1.1 Recebidos do Poder Executivo 
Municipal: Ofício GAB nº 410/2022: Convite ao Vereador Antônio 
Gonçalves de Almeida para reunião da Comissão de Desenvolvimento 
Econômico no dia 27/09, às 16:00 horas na Empresa HUIHAO. Ofício 
GAB 428/2022: Solicitando a indicação de um nome para compor a 
Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico. Conforme 
solicitado, o Sr. Presidente designou a vereadora Soleima Aparecida de 
Oliveira para a referida Comissão. Registra-se o uso da palavra da 
vereadora Soleima e do vereador Antônio, neste momento. 1.1.2 Do 
Poder Legislativo: Ofício s/n, recebido do vereador Antônio Gonçalves 
de Almeida, renunciando ao cargo de representante do Poder 
Legislativo na Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico. 
1.1.3 Recebido de Diversos: Convite, recebido da Equipe de 
Coordenação e Pesquisadores dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio 
Canoinhas e Afluentes, para Apresentação Pública de Recursos Hídricos 
- Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro, no dia 27/09/2022, 
às 13h30m, por videoconferência. Ofício nº 310033353901, recebido da 
2ª Vara Cívil da Comarca de Canoinhas, comunicando a suspensão dos 
direitos políticos do Sr. Orildo Antonio Severgnini. Expediente recebido 
dos alunos do Curso de Bombeiros Comunitários Municipal, solicitando 
auxílio financeiro para a formatura a ser realizada no dia 29/09/2022.
Expediente recebido da Comunidade Santo Anjo da Guarda do Rio da 
Veada – MV, solicitando doação de brindes ou patrocínio para o festival 
de prêmios, a ser realizado na comunidade, no dia 09/10/2022. 1.3
Projeto de lei recebido do Executivo Municipal. Nº 33/2022: 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém 
outras providências (R$ 86.000,00).” Lido, tendo sido recebido com 
pedido de tramitação em regime de urgência urgentíssima, o Sr. 
Presidente submeteu o pedido aos expedientes de discussão e votação 
únicas, de modo que o mesmo foi aprovado por votos unânimes, 
seguindo o projeto de lei, em regime de urgência urgentíssima, 
encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, 
Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. Projeto de lei nº 
34/2022: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 
e contém outras providências (R$ 4.087.000,00).” Lido, tendo sido 
recebido com pedido de tramitação em regime de urgência 
urgentíssima, o Sr. Presidente submeteu o pedido aos expedientes de 
discussão e votação únicas, de modo que o mesmo foi aprovado por 
votos unânimes, seguindo o projeto de lei, em regime de urgência 
urgentíssima, encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres.
Registra-se o uso da palavra pelos vereadores Antônio e Soleima, no 
momento da discussão do pedido de tramitação do projeto. Projeto de 
Lei nº 35/2022: Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar e contém outras providências (R$ 196.000,00). Lido, 
tendo sido recebido com pedido de tramitação em regime de urgência 
urgentíssima, o Sr. Presidente submeteu o pedido aos expedientes de 
discussão e votação únicas, de modo que o mesmo foi aprovado por 
votos unânimes, seguindo o projeto de lei, em regime de urgência 
urgentíssima, encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres.2.
ORDEM DO DIA: Constou o Projeto de 32/2022: Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso de veículo 
com o Estado de Santa Catarina e dá outras providências. O Projeto 
tramita em rito Ordinário. Constam os pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de 
Lei o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
APROVAÇÃO do Projeto com as emendas. Recebido em Plenário, foi
submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando
APROVADO por unanimidade, de modo que segue encaminhado ao 
segundo turno de votações. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 REQUERIMENTO. 
3.1.2 De autoria da vereadora Soleima: Nº 30/2022, à qual REQUER 
ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Major Vieira, Vereador Silvio 
Kizema, que o projeto de Decreto Legislativo n° 01/2022 seja incluído 
na pauta da próxima sessão ordinária desta Casa de Leis, nos termos do 
artigo 41 do Regimento Interno da Câmara Vereadores de Major Vieira.
Lido, foi submetido ao rito de discussão e votação únicas, restando 
APROVADO por votos unânimes, de modo que segue encaminhado aos 
destinatários. Registra-se o uso da palavra pela vereadora Soleima, no 
momento da discussão do requerimento. Nº 31/2022, à qual REQUER 
ao Sr. Prefeito Adilson Lisczkovski que tome todas as medidas 
necessárias para que o Piso do Magistério seja pago a todos os 
Professores do Município de Major Vieira, o mais breve possível. Lido, 
foi submetido ao rito de discussão e votação únicas, restando 
APROVADO por votos unânimes, de modo que segue encaminhado aos 
destinatários. Registra-se o uso da palavra pela vereadora Soleima, no 
momento da discussão do requerimento. 3.2 PEDIDO DE
INFORMAÇÕES: 3.2.1 De autoria de todos os vereadores: Nº 
037/2022, os quais SOLICITAM, ao Prefeito Municipal Sr. Adilson 
Lisczkovski e a Secretária Municipal de Saúde Sílvia Clarice Kondrat, 
sejam encaminhadas informações a respeito do veículo Amarok, 
pertencente a Secretaria de Saúde. Lido, foi submetido ao rito de 
discussão e votação únicas, restando APROVADO por votos unânimes, 
de modo que segue encaminhado aos destinatários. 3.2.2 De autoria 
dos vereadores Silvio, Antônio, Osnildo, Soleima, Alcir de Deus 
Bueno, Alcir Iarrocheski, Vilma, Augustinho: Nº 038/2022, os quais 
SOLICITAM ao Sr. Prefeito Municipal informações acerca da carga 
horária efetivamente realizada pelos médicos que atuam no Programa 
Estratégia Saúde da Família no Município de Major Vieira. Lido, foi 
submetido ao rito de discussão e votação únicas, restando APROVADO 
por votos unânimes, de modo que segue encaminhado aos destinatários. 
3.3 INDICAÇÕES: 3.3.1 De autoria da vereadora Soleima: Nº 
99/2022, indicando a realização de encascalhamento junto à 
propriedade do Sr. Lauro Niepsuí, na Localidade de Rio Claro. 3.3.2 De 
autoria do vereador Alcir Iarrocheski: Nº 100/2022, indicando a 
realização do serviço de patrolamento e encascalhamento junto a ponto 
de acesso a propriedade de Carlinhos Schissel, situada na localidade do 
Rio Claro. Nº 101/2022, indicando a realização do serviço de 
patrolamento e encascalhamento junto a ponto de acesso a propriedade 
de Adilson Knop, situada na localidade do Rio Claro. Nº 102/2022, 
indicando a realização do serviço de patrolamento e encascalhamento 
junto a ponto de acesso a propriedade de Alex Júnior Shissel, situada na 
localidade do Rio Claro. Nº 103/2022, indicando a realização do serviço 
de patrolamento e encascalhamento junto a ponto de acesso a 
propriedade de Claudinei Sementekoski, situada na localidade do Rio 
Claro. 3.3.3 De autoria do vereador Augustinho Carvalho dos 
Santos: Nº 104/2022, indicando a realização do serviço de construção 
de um bueiro, com a utilização de tubos de um metro de diâmetro, junto 
à ponto onde se encontra a divisa entre as comunidades de Toldo de 
Cima e Serra Preta. Lidas, seguem encaminhas ao Poder Executivo 
Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da 
população, fizeram uso da palavra os vereadores: Diogo, Augustinho 
Carvalho, Soleima, Antônio Almeida, Vilma e Alcir Iarrocheski. Nada 
mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos, convidando para participarem da próxima sessão
ordinária a se realizar no dia 03 de outubro do corrente ano. Em seguida, 
declarou encerrada a presente sessão ordinária, às vinte horas e vinte e 
cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo 
de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na 
integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada.
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
SILVIO KIZEMA AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS 
VILMA MULLER KIEM