materia nº 38/2022

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 37/2022 Data: 03/10/2022
34.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
Aos três dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima quarta sessão ordinária 
do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s Alcir de Deus 
Bueno, Alcir Iarrocheski, Augustinho Carvalho dos Santos, Antônio 
Gonçalves de Almeida, Diogo Simão Sudoski, Osnildo Ricardo da 
Cruz, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de Oliveira e Vilma Muller 
Kiem. Às dezenove horas e dez minutos o presidente vereador Sr. Silvio 
Kizema, secretariado pelos Vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 
1º secretária e Diogo Simão Sudoski - 2º Secretário, declarou aberta a 
sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e 
os que acompanham pela internet. Logo após, foi realizada a leitura de 
uma passagem bíblica pelo Vereador Diogo, a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior, pela Vereadora Soleima, sendo a mesma submetida 
aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando–a 
APROVADA por votos unânimes. 1 . Expedientes: 1.1 Recebidos do 
Poder Executivo Municipal: Ofício GAB nº 437/2022: Em resposta ao 
Pedido de Informações nº 29/2022. Ofício GAB nº 439/2022: Em 
resposta ao Pedido de Informações nº 32/2022. Ofício GAB nº 
440/2022: Resposta ao Pedido de Informações nº 31/2022. Ofício GAB 
nº 432/2022: Em resposta ao Pedido de Informação nº 33/2022. Ofício 
s/n - Em resposta ao Requerimento nº 31/2022. Ofício 441/2022 –
Encaminhando o Decreto Municipal nº 2.038/2022. Ato seguinte, o Sr. 
Presidente, em atenção ao Requerimento n.º 30/2022, aprovado na 
última sessão ordinária, o qual solicitava a inclusão em pauta nesta 
sessão, do projeto de Decreto Legislativo nº 01/2011, comunicou ao 
Plenário que, tendo em vista o recebimento do Decreto n.º 2.038, de 28 
de setembro de 2022, que revogou o Decreto n.º 1.977/2022, verificou￾se a perda do objeto da presente proposição, não persistindo condições 
para sua votação, razão pela qual, cientifico ao plenário da realização de 
seu arquivamento, dados os presentes fatos. Ato contínuo, registra-se o 
uso da palavra pelos vereadores Soleima e Antônio Almeida. 1.2 Projeto 
de lei recebido do Executivo Municipal. Nº 36/2022: “Autoriza a 
concessão de auxílio financeiro a Empresa que especifica para 
Apoio à Reciclagem, e dá outras providências”. Lido, tendo sido 
recebido com pedido de tramitação em regime de urgência 
urgentíssima, o Sr. Presidente submeteu o pedido aos expedientes de 
discussão e votação únicas, de modo que o mesmo foi aprovado por 
votos unânimes, seguindo o projeto de lei, em regime de urgência 
urgentíssima, encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres.2.
ORDEM DO DIA: Constou o Projeto de 32/2022: Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso de veículo 
com o Estado de Santa Catarina e dá outras providências. O Projeto 
tramita em rito Ordinário. Constam os pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de 
Lei o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
APROVAÇÃO do Projeto com as emendas. Recebido em Plenário, foi
submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando
APROVADO por unanimidade, de modo que seu Autógrafo segue 
encaminhado ao Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 33/2022: 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar contém 
outras providências (R$ 86.000,00). Projeto tramitando em regime 
de urgência urgentíssima. Constam os pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de 
Resolução, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, o Sr. 
Presidente submeteu o mesmo aos expedientes de discussão e votação 
únicas, restando o mesmo aprovado por votos unanimes, de modo que 
segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. 3.
PROPOSIÇÕES: 3.1 REQUERIMENTO. 3.1.2 De autoria dos 
vereadores Vilma Muller Kiem e Alcir de Deus Bueno: Nº 32/2022, 
os quais REQUEREM ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Adilson Lisczkovski, e 
o Sr. Secretário Municipal Joel Martins Alves, seja encaminhado 
demonstrativo de excesso de arrecadação atualizado até o mês de 
setembro do corrente exercício financeiro. Lido, foi submetido ao rito de 
discussão e votação únicas, restando APROVADO por votos unânimes, 
de modo que segue encaminhado aos destinatários. 3.2 INDICAÇÕES:
3.2.1 De autoria do vereador Osnildo Ricardo da Cruz: Nº 
105/2022, indicando a realização de estudos com vias a construção de 
uma lombada, junto a ponto da Rua Estanislau Wojciechowski, próximo 
ao Supermercado Cordeiro e a Agropecuária São Jorge. 3.2.2 De autoria 
de todos os vereadores: Nº 106/2022, indicando a realização de
estudos com tomada de providências com vias a construção de duas 
lombadas, na Rua Alfonso Sobczack, próximo à via de acesso à Empresa 
Mister Paper. 3.2.3 De autoria do vereador Alcir Iarrocheski: Nº 
107/2022, indicando a realização do serviço de patrolamento e 
encascalhamento junto a ponto de acesso a propriedade de Osni 
Machado, situada na localidade do Rio Claro. Nº 108/2022, indicando 
a realização do serviço de patrolamento e encascalhamento junto a
pontos de acesso às propriedade das famílias de Neusa Bueno Jancoski, 
Orlando Jancoski, Maurício Jancoski e Celestino Jancoski, situadas na 
localidade do Rio Claro. Nº 109/2022, indicando a realização do serviço 
de patrolamento e encascalhamento junto a pontos de acesso às 
propriedade das famílias Paulo Roteski, Rodenilson Rodrigues e Sidenir 
Niepsuí, situadas na localidade do Rio Claro. 3.2.4 De autoria do 
vereador Silvio Kizema: Nº 110/2022, indicando a realização do 
serviço de encascalhamento junto a lavouras dos Srs. Vande Lisboa, 
Nelly Becker, Damir Costa, Marcelo Sementcoski, Dailton Lisboa e
Família Kachimareck, situadas na localidade de Santo Antônio. Nº 
111/2022, indicando a realização do serviço de patrolamento e 
encascalhamento junto a ponto de acesso à propriedade do Sr. Nilson 
Lucachiski, situadas na localidade de Santo Antônio. Nº 112/2022, 
indicando a realização de serviço de instalação de rede de tubulação 
para drenagem fluvial, junto à propriedade da Sra. Cassilda Novack.
Lidas, seguem encaminhas ao Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA 
LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso 
da palavra os vereadores: Silvio, Soleima, Diogo, Antônio, Augustinho e 
Alcir Iarrocheski. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos, convidando para
participarem da próxima sessão ordinária a se realizar no dia 10 de 
outubro do corrente ano. Em seguida, declarou encerrada a presente 
sessão ordinária, às vinte horas e quinze minutos. Para constar, eu 
Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, 
lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada.
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
SILVIO KIZEMA AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS 
VILMA MULLER KIEM