materia nº 41/2022

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 40/2022 Data: 24/10/2022
37.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, na 
sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima sétima sessão 
ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s Alcir de 
Deus Bueno, Alcir Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, 
Osnildo Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. 
Às dezenove horas e vinte minutos o presidente vereador Sr. Silvio 
Kizema, secretariado pelos Vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 
1º secretária e Laércio Sobczack - 2º Secretário, declarou aberta a 
sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e 
os que acompanham pela internet. Logo após, foi realizada a leitura de 
uma passagem bíblica pelo Vereador Laércio, a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior, pela Vereadora Soleima, sendo a mesma submetida 
aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando–a 
APROVADA por votos unânimes. 1 . Expedientes: 1.1 Recebidos de 
Diversos: Ofício Circular nº 005/2022, recebido da UVESC - União dos 
Vereadores de Santa Catarina, convidando para participar do Congresso 
Estadual de Vereadores 2022. 2. ORDEM DO DIA: Constou o projeto de 
lei nº 34/2022 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar contém outras providências (R$ 4.087.000,00)”. 
Projeto tramitando em regime de urgência urgentíssima. Constam os 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de Resolução, e o parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. 
Recebido em Plenário, o Sr. Presidente submeteu o mesmo aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando o mesmo aprovado 
por votos unanimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do 
Poder Executivo municipal. Projeto de Lei nº 35/2022 – “Dispõe sobre 
abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências (R$ 196.000,00)”. Projeto tramitando em regime de 
urgência urgentíssima. Constam os pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de 
Resolução, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, o Sr. 
Presidente submeteu o mesmo aos expedientes de discussão e votação 
únicas, restando o mesmo aprovado por votos unanimes, de modo que 
segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. 3.
PROPOSIÇÕES: 3.1 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 3.1.2 De autoria do 
vereador Laércio Sobzack: Nº 044/2022 – o qual SOLICITA, ao 
Prefeito Municipal Sr. Adilson Lisczkovski, com relação ao valor 
destinado à investimentos na escola Frei André Malinski, informar quais 
as melhorias foram ou serão implementadas, ainda neste ano, na 
referida Escola. 3.1.3 De autoria de todos os vereadores: Nº 
045/2022, os quais SOLICITAM ao Secretário Municipal de Obras e 
Serviços, se existe algum funcionário responsável pela deliberação 
(autorização) para empresa licitada realizar a manutenção dos 
maquinários e veículos da Prefeitura Municipal, e qual é a empresa 
licitada para essa demanda. Nº 047/2022, os quais SOLICITAM ao 
Prefeito Municipal Sr. Adilson Lisczkovski e a Secretária Municipal de 
Saúde Sílvia Clarice Kondrat, sejam encaminhadas informações a 
respeito do veículo Amarok, pertencente a Secretaria de Saúde, qual 
seja: 1 – Informar o valor TOTAL já gasto em serviços/reparos nela 
realizados, desde janeiro de 2021 até o presente momento. Nº 
48/2022, os quais SOLICITAM ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson 
Lisczkovski informações acerca da implementação/cumprimento das 
emendas de execução obrigatória constante no anexo das emendas 
individuais do legislativo municipal, constante na Lei Municipal nº 2569 
de 10 de janeiro de 2022. 3.1.4 De autoria da vereadora Vilma Muller 
Kiem: Nº 046/2022, a qual SOLICITA à Secretaria Municipal de Saúde, 
se existe algum funcionário responsável pelos veículos da Secretaria de 
Saúde, e, em caso afirmativo, qual seria o nome do responsável, o cargo 
que exerce e quais as suas respectivas atribuições? Lidos, foram “per se” 
submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando os 
mesmos aprovados por votos unânimes, de modo que seguem 
encaminhados aos seus destinatários. 3.2. INDICAÇÕES. 3.2.2 De 
autoria da vereadora Vilma Muller Kiem: Nº 120/2022, indicando o 
serviço de reparo/manutenção de bocas de lobo existentes junto a rua 
Afonso Sobczack, mais especificamente em frente à empresa Mister 
Paper, e no Conjunto Habitacional Madre Paulina. Nº 121/2022,
indicando a realização do serviço de “tapagem de buracos” junto a Rua 
Luiz Davet. Nº 122/2022, indicando a realização de análise e tomada de 
providências com vias a construção de um local específico, anexo ao 
Posto de Saúde Municipal, para armazenagem e coleta do lixo hospitalar. 
Nº 124/2022, indicando que sejam tomadas todas as medidas 
necessárias para que imediatamente o Poder Público Municipal 
implemente o serviço de atendimento de profissional de Fonoaudiologia
no Município de Major Vieira 3.2.3 De autoria de todos os vereadores: 
Nº 123/2022, indicando a realização do serviço de reforma e 
manutenção do telhado da casa mortuária Antônio Maron Becil. Lidas, 
seguem encaminhas ao Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. 
Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da 
palavra os vereadores: Sílvio, Soleima, Antônio, Laércio e Alcir 
Iarrocheski. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos, convidando para
participarem da próxima sessão ordinária a se realizar no dia 03 de 
novembro do corrente ano, em razão da transferência do ponto 
facultativo do dia do servidor público (28/10), para o dia 31/10, e 
facultamento do expediente do dia 01/11, em conformidade ao Decreto 
n.º 2.042, de 13 de outubro de 2022 do Poder Executivo, ao qual se 
acompanha. Recordou também que nesta data será realizada Audiência 
Pública para análise da LOA e LDO 2023. Em seguida, declarou 
encerrada a presente sessão ordinária, às vinte horas e dez minutos.
Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora 
Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após 
lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, 
será arquivada.
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM