materia nº 42/2022

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 41/2022 Data: 03/11/2022
38.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
Aos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima oitava sessão ordinária do 
segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s Alcir de Deus Bueno, 
Alcir Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo 
Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. 
Às dezenove horas e dez minutos o presidente vereador Sr. Silvio 
Kizema, secretariado pelos Vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 
1º secretária e Laércio Sobczack - 2º Secretário, declarou aberta a 
sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e 
os que acompanham pela internet. Logo após, foi realizada a leitura de 
uma passagem bíblica pelo Vereador Laércio, a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior, pela Vereadora Soleima, sendo a mesma submetida 
aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando–a 
APROVADA por votos unânimes. 1 . Expedientes: 1.1 Recebidos do 
Poder Executivo: Ofício GAB nº 0496/2022: Resposta ao 
Requerimento nº 33/2022. Ofício nº 0483/2022: Resposta ao Pedido de 
Informações nº 42/2022. Ofício GAB nº 0497/2022: Resposta ao Pedido 
de Informações nº 43/2022. Ofício GAB nº 486/2022: Resposta a 
Indicação estudante vereador nº 04/2022. 1.2 Recebido de Diversos:
Ofício nº 1718/2022: recebido da Secretaria Estadual de Infraestrutura 
e Mobilidade, em resposta ao Requerimento nº 25/2022. Expediente 
recebido da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Major 
Vieira – APAE, compartilhando o Edital de convocação de Assembleia 
Geral ordinária para Eleição da Diretoria Executiva, do Conselho de 
Administração e do Conselho Fiscal da APAE. 2. ORDEM DO DIA: 
Projeto de lei nº 37/2022 – “Concede recurso financeiro de R$ 
15.000,00 a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL”. Projeto de lei nº 
38/2022 – “Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de 
uso de imóvel pertencente ao município com o Estado De Santa 
Catarina, por intermédio da Polícia, Militar do Estado e da outras 
providências”. Projetos recebidos com pedidos de tramitação em 
regime de urgência urgentíssima. Lidos, o sr. Presidente submeteu “per 
se” os pedidos de tramitação em discussão e votação únicas do Plenário, 
os quais foram aprovados por unanimidade dos votos. Os projetos de lei 
seguem encaminhados às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, 
e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise, em rito de urgência 
urgentíssima. Projeto de lei nº 39/2022 – “Dispõe sobre as diretrizes 
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras 
providências”. Recebido em Plenário, foi realizada a leitura até o art. 
19. A leitura terá continuidade na próxima sessão. Projeto de lei nº 
40/2022 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Major 
Vieira para o exercício de 2023. Lido, segue encaminhado à Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para o recebimento de emendas 
até o prazo máximo de 15 dias nos termos do art. 159, §3.º do Regimento 
Interno. Após seguirá para análise também da Constituição, Justiça e 
Redação.3. PROPOSIÇÕES: 3.1 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 3.1.2 De 
autoria da vereadora Soleima e Antônio: Nº 049/2022 – os quais
SOLICITAM, ao Prefeito Municipal Sr. Adilson Lisczkovski, informações 
pertinentes ao Projeto de Lei Complementar 02/2022 que Cria Vagas de 
Provimento Efetivo na Estrutura de Pessoal de Major Vieira e dá Outras 
Providências; ao Projeto de Lei 03/2022 que Institui jornada especial de 
trabalho de 12h 36h no âmbito do município; e Projeto 028/2022 que 
Dispõe sobre a autorização de troca de imóveis através de permuta e dá 
outras providências. Nº 50/2022 - os quais SOLICITAM, ao Prefeito 
Municipal Sr. Adilson Lisczkovski, informações pertinentes ao Projeto 
de Lei 036/2022 Autoriza a concessão de auxílio financeiro a Empresa 
que especifica para Apoio à Reciclagem, e dá outras providências. Lidos, 
foram “per se” submetidos aos expedientes de discussão e votação 
únicas, restando os mesmos aprovados por votos unânimes, de modo 
que seguem encaminhados aos seus destinatários. Registra-se o uso da 
palavra pelos vereadores Osnildo e Soleima no momento da discussão 
dos pedidos de informações. 3.2. INDICAÇÕES. 3.2.2 De autoria da 
vereadora Vilma Muller Kiem: Nº 125/2022, indicando o serviço de 
encascalhamento na estrada que dá acesso à propriedade do Sr. Beto 
Graf, na comunidade de Palmital. Lida, segue encaminhada ao Poder 
Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de 
membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Soleima,
Laércio, Antônio, Osnildo, Vilma e Silvio. Nada mais havendo a tratar na 
presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, 
convidando para participarem da próxima sessão ordinária a se realizar 
no dia 07 de novembro do corrente ano, às 19h. Em seguida, declarou 
encerrada a presente sessão ordinária, às vinte horas e quarenta
minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de 
Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra 
e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada.
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM