materia nº 43/2022

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 42/2022 Data: 07/11/2022
39.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima nona sessão ordinária do 
segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s Alcir de Deus Bueno, 
Alcir Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo 
Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. 
Às dezenove horas e quinze minutos o presidente vereador Sr. Silvio 
Kizema, secretariado pelos Vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 
1º secretária e Laércio Sobczack - 2º Secretário, declarou aberta a 
sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e 
os que acompanham pela internet. Logo após, foi realizada a leitura de 
uma passagem bíblica pelo Vereador Laércio, a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior, pela Vereadora Soleima, sendo a mesma submetida 
aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando–a 
APROVADA por votos unânimes. 1 . Expedientes: 1.1 Recebidos de
Diversos: Ofício nº 006/2022, recebido do Conselho municipal dos 
direitos da criança e do adolescente, convidando os Vereadores a 
participarem da VII Conferência municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente a ser realizada dia 10/11/2022. Convite recebido da 
Comissão da Capela Imaculada Conceição do Rio Claro, para jantar 
beneficente em pról de uma família, no dia 19/11/2022. Recebidos do 
Poder Legislativo: Emendas modificativas 001 e 002 ao projeto de lei 
nº 37/2022 – Concede recurso financeiro de R$ 15.000,00 a Câmara 
de Dirigentes Lojistas – CDL. Lidas, seguem encaminhadas as 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e 
Fiscalização para análise e pareceres, em regime de urgência 
urgentíssima. Projeto de lei nº 39/2022 – “Dispõe sobre as diretrizes 
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras 
providências”. Recebido em Plenário, foi realizada o término da sua 
leitura. Projeto segue encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento 
e Fiscalização, para o recebimento de emendas até o prazo máximo de 
15 dias nos termos do art. 159, §3.º do Regimento Interno. Após seguirá
para análise também da Constituição, Justiça e Redação.2.
PROPOSIÇÕES: 2.1 REQUERIMENTO: 2.1.2 De autoria dos 
vereadores: Vilma, Antônio, Alcir Iarrocheski, Alcir de Deus Bueno, 
Sílvio, Laércio, Vicente e Soleima: Nº 034/2022 – os quais
REQUEREM ao Sr. Adilson Lisczkovski, Prefeito Municipal, e a Sra. 
Franciele Geraldo, Secretária de Assistência Social do Município de 
Major Vieira, a relação de todas as pessoas que foram beneficiadas neste 
ano de 2022, com doação de material de construção, material elétrico e 
fornecimento de mão de obra, nos termos da Lei Municipal n° 
2.561/2021. Lido, foi submetido aos expedientes de discussão e votação 
únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue 
encaminhado aos seu destinatários. 2.2. INDICAÇÕES. 2.2.2 De autoria 
da vereadora Vilma Muller Kiem: Nº 126/2022, indicando a 
destinação de cargas de cascalho junto ao bueiro que dá acesso às 
propriedade de Lauro e Álvaro Krisan, na localidade de Butiá. Lida, 
segue encaminhada ao Poder Executivo Municipal. 3. PALAVRA LIVRE. 
Não havendo inscrições de membros da população, assim como dos 
vereadores, nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a 
presente sessão ordinária, às dezenove horas e cinquenta minutos, 
restando convocada sessão extraordinária à ser realizada logo após o
término desta, para votação do Projeto de lei nº 37/2022. Para constar, 
eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, 
lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada.
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM